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E. M. B. M. x R. A. M.

ID: 278098749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. B. M.

Polo Passivo:

R. A. M.

Intimação

Advogados:

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

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GUILHERME DE MELO SANTOS

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AVELINO ROSA DOS SANTOS

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ADV: Avelino Rosa dos Santos (OAB 130023/SP), Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB 248931/SP), Guilherme de Melo Santos (OAB 379946/SP) Processo 0004569-42.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeq… ADV: Avelino Rosa dos Santos (OAB 130023/SP), Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB 248931/SP), Guilherme de Melo Santos (OAB 379946/SP) Processo 0004569-42.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. M. B. M. - Exectdo: R. A. M. - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, no qual a parte exequente postula o pagamento pela parte executada do valor de R$ 14.030,54 (fl. 16). Foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça à exequente (fls. 17/20). Intimada, a parte executada apresentou impugnação às fls. 27/30, alegando que a sentença teria desconsiderado as dúvidas existentes sobre a propriedade do bem. Juntou documentos de fls. 31/48. A exequente manifestou-se às fls. 57/59, impugnando as alegações da parte executada. Pleiteou condenação do executado nas penas de litigância de má-fé. É o relatório. Fundamento e decido. Vejamos os títulos executivos judiciais: A sentença de fls. 145/146 julgou procedente o pedido autoral nos seguintes termos: A referida sentença foi reformada em parte pelo acórdão de fls. 166/171, conforme se depreende do trecho abaixo: O processo transitou em julgado em 17/08/2023, conforme certidão de fl. 173. Nota-se que, no tocante ao veículo objeto deste cumprimento de sentença, o título judicial estabelece a obrigação de o executado proceder ao pagamento da parte que cabe à exequente em pecúnia (50%), tendo por parâmetro o valor do veículo na tabela FIPE na data da transferência (fls. 145 e 147). Diante da ausência de pagamento voluntário da parte executada, a exequente instaurou este incidente pleiteando o pagamento do débito, indicando a quantia de R$ 14.030,54 (atualizada até 21/08/2024 - fl. 16). Juntou a tabela FIPE de fl. 8, constando o valor do aludido bem como sendo correspondente a R$ 13.730,00. Nota-se que o título executivo judicial determinou expressamente que o executado deve efetuar o pagamento de 50% do valor do veículo estabelecido pela tabela FIPE. Destaco que não houve a reforma do título judicial nessa parte, uma vez o acórdão de fls. 166/171 apenas excluiu as verbas trabalhistas da partilha, facultando à autora, o ajuizamento de ação própria de sobrepartilha. Nota-se que o executado pretende rediscutir a matéria, o que não é permitido em sede de cumprimento de sentença. Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem verba honorária, nos termos das súmulas 517 e 519 do STJ. Indefiro o pedido de condenação do executado nas penas por litigância de má fé por não vislumbrar a prática das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC. Considerando que não houve pagamento no prazo legal, incidem multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos da decisão de fls. 17/20. Por outro lado, embora o executado não tenha impugnado expressamente o valor pleiteado pela exequente, verifico que o pedido de pagamento de R$ 14.030,54 extrapola os limites do título executivo judicial. Isso porque a autora está pleiteando o valor total do veículo (fls. 8 e 16), quando na verdade a sua parte corresponde a 50% da quantia descrita na tabela FIPE (fls. 145 e 147). Diante desse quadro, intime-se a exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito, considerando a quantia de 50% do valor na tabela FIPE na data da transferência do veículo para terceiro, acrescentando a multa e os honorários advocatícios nos termos fixados acima e na decisão de fls. 17/20, bem como diga em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, indicando a forma de execução. Intime-se.

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Processo nº 1010556-42.2024.8.26.0248

ID: 330467718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010556-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SARMENTO BASTOS

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Processo 1010556-42.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - D.M.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício/e-mail recebido. - ADV: MURILO SARMENTO BASTOS (OAB 498144…

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D. B. R. x I. Z.

ID: 296060408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1012981-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. B. R.

Polo Passivo:

I. Z.

Intimação

Advogados:

LILIAN DE SOUZA FRAZÃO ELIAS

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HEITOR BARROS E SILVA

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Processo 1012981-42.2024.8.26.0248 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - D.B.R. - I.Z. - Vistos Fls. 116/118: manifeste-se o requerido. Intimem-se. - ADV: LILIAN DE SOUZA FRAZÃO ELIAS…

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Processo nº 1010556-42.2024.8.26.0248

ID: 319804794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010556-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SARMENTO BASTOS

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Processo 1010556-42.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - D.M.S. - Encaminhei o mandado de averbação e certidão de trânsito em julgado via CRCJUD para registro. - ADV: …

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Processo nº 1014727-42.2024.8.26.0248

ID: 297711603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014727-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA RODRIGUES DE CASTRO

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Processo 1014727-42.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fernando Gomes da Silva - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) a…

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Processo nº 1009489-42.2024.8.26.0248

ID: 296070058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009489-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MASOTTI INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA BARBOSA MONTEIRO

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Processo 1009489-42.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquis…

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Processo nº 1008616-42.2024.8.26.0248

ID: 319652943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008616-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIFAM HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS

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Processo 1008616-42.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Unifam Holding Ltda - Providencie o autor o recolhimento/complemento da diligência do oficial de j…

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Processo nº 1011914-42.2024.8.26.0248

ID: 308168656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011914-42.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. S. A. M. L. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALBERTO DE ALÉCIO

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Processo 1011914-42.2024.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.S. - - E.S.A. - Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se sobre devolução de carta precatória de fl…

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Município De Ivaiporã/Pr x Massa Insolvente E Espólio De Fumio Makita

ID: 262879615

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004569-57.2022.8.16.0097

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Polo Passivo:

MASSA INSOLVENTE E ESPóLIO DE FUMIO MAKITA

Conclusão

Advogados:

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

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BRAYAN GASPAROTI SILVA

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LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA

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TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 9…

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Condomínio Residencial Madison x Carlos Eduardo Silva Dahle e outros

ID: 256107271

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Campo Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004569-08.2024.8.16.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MADISON

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO SILVA DAHLE LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Conclusão

Advogados:

KIRILA KOSLOSK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária …

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