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Processo nº 1000178-61.2023.8.26.0248

ID: 311179767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000178-61.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1000178-61.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se sobre devolução de carta precatória de…

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Processo nº 1004361-75.2023.8.26.0248

ID: 335149127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004361-75.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON APARECIDO DA SILVA SHOW ROOM ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PIRES DA CUNHA BOLDRINI

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Processo 1004361-75.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Airton Aparecido da Silva Show Room Me - A petição de fls. 383/392 deverá ser protocolada nos …

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Priscila Matins Fontes Santos

ID: 278439372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004570-61.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

PRISCILA MATINS FONTES SANTOS

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA CLAUDIA SAMARITANO PEREIRA

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ana Claudia Samaritano Pereira (OAB 362708/SP) Processo 0004570-61.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ana Claudia Samaritano Pereira (OAB 362708/SP) Processo 0004570-61.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados Associados - Exectda: Priscila Matins Fontes Santos - Vistos. P. 164/166: trata-se de pedido de desbloqueio de valores das contas bancárias de titularidade da executada, realizado por meio do sistema Sisbajud, cujos extratos ainda não foram carreados aos autos pela serventia, por se tratar de bloqueio reiterado e que somente serão disponibilizados após a data limite da repetição. A parte executada alega que os valores bloqueados são impenhoráveis, alegando que se trata de verba de natureza alimentar, proveniente de sua atividade como cabelereira profissional autônoma. Juntou procuração e documentos à p. 167 e solicitou os benefícios da justiça gratuita. Em manifestação sobre o pedido de desbloqueio (p. 175/176), o exequente discordou da proposta de composição ofertada pela executada e pugnou pelo prosseguimento dos atos de expropriação. Decido. O pedido de desbloqueio não merece prosperar. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil de fato indica que os valores provenientes de salário ou remuneração são impenhoráveis. Ocorre que a executada logrou êxito em comprovar que a conta bancária atingida é proveniente de sua atividade como cabelereira, restringindo-se a alegações, sem contudo comprovar os fatos. Deixou também apresentar os extratos detalhados de sua conta bancária a fim de demonstrar que os bloqueios são irregulares, sendo ônus exclusivo da parte atingida pela penhora a comprovação da impenhorabilidade da medida, o que não restou demonstrado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com danos morais, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação da executada de que os valores penhorados são oriundos de salário, mantendo o bloqueio do montante de R$ 802,79. Insurgência . Alegação de impenhorabilidade da quantia por força do art. 833, IV, do CPC. Inadmissibilidade. Cabia à executada a comprovação de suas alegações (art . 373, I, e art. 854, § 3º, I, do CPC), ônus do qual não se desvencilhou satisfatoriamente. Caso concreto em que, conforme bem reconhecido pelo D. Juízo de Origem: "A despeito da alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, a parte executada não logrou sucesso em comprovar a natureza salarial da quantia de R$ 802,79, visto que a única documentação que traz aos autos se limita à carteira digital de trabalho, na qual consta os valores recebidos a título salarial, os quais, todavia, não correspondem ao valor ora bloqueado (fls . 47/51), bem como transferência via PIX (fls. 52), a qual, por si só, não demonstra a natureza salarial da verba. Assim, não foi juntado nenhum extrato bancário, de forma que não é possível averiguar se o bloqueio teria recaído sobre verba de natureza salarial, ônus que cabia à executada, ora impugnante, ou sobre crédito de natureza diversa". Decisão mantida . Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21279817520238260000 São Paulo, Relator.: Helio Faria, Data de Julgamento: 04/08/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/08/2023). Nesses termos, diante da ausência de comprovação de que a verba possui natureza alimentar fruto do seu labor ou da atividade empresarial, rejeito o pedido de bloqueio de valores. Indefiro igualmente os benefícios da gratuidade em seu favor, porquanto sequer comprovado por meio de documentos a situação de miserabilidade e hipossuficiência alegada. Aguarde-se, portanto, a data limite para a repetição dos bloqueios e, após, transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial e expeça-se MLE em favor da exequente. Intime-se.

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Processo nº 1014631-61.2023.8.26.0248

ID: 308745887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014631-61.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1014631-61.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Expedi mandado(s) para busca e apreensão e citação do(s) Requerido(s), devendo a parte a…

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Processo nº 0001315-27.2025.8.26.0248

ID: 296462062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001315-27.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO APARECIDO JULIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO

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Processo 0001315-27.2025.8.26.0248 (processo principal 1005222-61.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Márcio Aparecido Julio - Ficam as partes executadas intim…

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Nico Pereira Perez x Daniel Perez Mesquita

ID: 308786409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004128-61.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NICO PEREIRA PEREZ

Polo Passivo:

DANIEL PEREZ MESQUITA

Intimação

Advogados:

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA MONTU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004128-61.2024.8.26.0248 (processo principal 1007453-61.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Família - Nico Pereira Perez - Daniel Perez Mesquita - Vistos Ante a concordância com o…

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Processo nº 1000663-61.2023.8.26.0248

ID: 293599860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000663-61.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FERRARI IVONETE APARECIDA FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SOARES FERREIRA

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Processo 1000663-61.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gilberto Ferrari - - Ivonete Aparecida Ferrari - 1- Aguarde-se manifestação da parte exequente, que dever…

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Processo nº 0002533-61.2023.8.26.0248

ID: 311142199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002533-61.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RICO SALGUEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RICO SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002533-61.2023.8.26.0248/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Guilherme Rico Salgueiro - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão)…

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Processo nº 0001315-27.2025.8.26.0248

ID: 314834437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001315-27.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO APARECIDO JULIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001315-27.2025.8.26.0248 (processo principal 1005222-61.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Márcio Aparecido Julio - Manifeste-se a parte autora em r…

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Maria De Fatima Andrade Nishio x Alessandro Souza Menezes

ID: 335512324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004764-61.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ANDRADE NISHIO

Polo Passivo:

ALESSANDRO SOUZA MENEZES

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PINTO DUARTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004764-61.2023.8.26.0248 (processo principal 1000975-08.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria de Fatima Andrade Nishio e outros - Alessandro Souza Menezes -…

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