Resultados para "0004769-22.2024.8.26.0451" – Página 2 de 60

Valter Aparecido Ferreira Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 277354171

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008428-22.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALTER APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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RAFAEL ZANARDO

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FELIPE CÉSAR RIBEIRO DE PAULA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1008428-22.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fabio Gabriel Elias Domingues

ID: 315183667

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campina Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0004769-79.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FABIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES

Conclusão

Advogados:

RICARDO CHINASSO FERNANDEZ SEGURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6555 - E-mail: cgs-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004769-79.2024.8.16.0037 Processo: 0004769-79.2024.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/10/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FABIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES Analisando os autos, verifica-se que o apenado foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de quatro anos, quatro meses e três dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de quinhentos e dezoito dias-multa (mov. 171.1). Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação no mov. 182.1, o qual foi recebido por este Juízo no mov. 184.1 e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça. Na instância superior, foi determinado que o Ministério Público de 1º grau se manifestasse acerca do cabimento do acordo de não persecução penal (mov. 24.1 dos autos nº 0004769-79.2024.8.16.0037 Ap). Este, manifestou-se pelo “NÃO OFERECIMENTO do Acordo de Não Persecução Penal ao réu FÁBIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES, por ausência de preenchimento dos requisitos legais” (mov. 193.1). Diante de tal manifestação ministerial, o Desembargador Mario Nizi Azzolini determinou a intimação do apelante para que, se assim desejar, requerer a remessa dos autos à superior instância, nos termos do artigo 28-A, § 14, do CPP, no prazo impreterível de cinco dias (mov. 28.1 dos autos nº 0004769-79.2024.8.16.0037 Ap). Observa-se, portanto, que qualquer tipo de requerimento relacionado a ANPP deverá ser formulado diretamente no Tribunal ad quem, razão pela qual deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto no mov. 196.1. Campina Grande do Sul, na data de inserção no Projudi. Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

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Processo nº 0004769-71.2025.8.16.0190

ID: 325814635

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0004769-71.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

YUNES SAROUT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel5@tjpr.jus.br Autos nº. 0004769-71.2025.8.16.0190 …

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Município De Piracicaba x Rafael Brito Da Silva

ID: 320085608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024142-22.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PIRACICABA

Polo Passivo:

RAFAEL BRITO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI

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ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN

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CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI

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ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1024142-22.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Helena Kochinski x Flavia Franciosi Dias e outros

ID: 320575765

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0004769-06.2019.8.16.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA KOCHINSKI

Polo Passivo:

FLAVIA FRANCIOSI DIAS VALTER ANTONIO DOS SANTOS VAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA-ME

Conclusão

Advogados:

ELIOMAR JOSÉ LIRA

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JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

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MATHEUS BERTICELLI TORRES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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Luiz Carlos Cazarin De Souza x Daniela Landuchi Maiorani e outros

ID: 310912832

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004769-42.2008.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CAZARIN DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIELA LANDUCHI MAIORANI PLASTNORTE IND. E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA REGINALDO MAIORANI

Conclusão

Advogados:

CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI

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JEFERSSON ZEGLAN DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENILSON DA ROCHA E SILVA

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ANGELA DE SOUZA SPAGNOL DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce…

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Odair Coelho Crispiniano - Mei x Pablo Vinicius Alvez Rodrigues e outros

ID: 262379889

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004769-17.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR COELHO CRISPINIANO - MEI

Polo Passivo:

PABLO VINICIUS ALVEZ RODRIGUES PBENGE ENGENHARIA SANDOZ DO BRASIL INDúSTRIA FARMACêUTICA LTDA

Conclusão

Advogados:

REGICLÁUDIO CALADO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUÍS SHIROMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Processo nº 1511373-22.2024.8.26.0451

ID: 277335424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1511373-22.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGALI HUBERT

Intimação

Advogados:

FLAVIA ORTOLANI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Ortolani Costa (OAB 251579/SP) Processo 1511373-22.2024.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Magali Hubert - Fls. retro: à Municipalidade exequente, ora excepta.

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Lucilene Domingues Kuka Canha x Brasilseg Companhia De Seguros

ID: 306763816

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004769-59.2017.8.16.0026

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DOMINGUES KUKA CANHA

Polo Passivo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Conclusão

Advogados:

JAIME CALDART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIME CALDART FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004769-59.2017.8.16.0026 Recurso: 0004769-59.2017.8.16.0026 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Segur…

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Indrigo Dos Santos Aguilieri x Município De Sarandi/Pr

ID: 263009931

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004769-45.2017.8.16.0160

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INDRIGO DOS SANTOS AGUILIERI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Conclusão

Advogados:

HELENO GALDINO LUCAS

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOSTER PELISSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON VINICIOS SIQUEIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independ…

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