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Processo nº 0006995-56.2025.8.16.0026

ID: 309787023

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campo Largo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0006995-56.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: cl-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006995-56.2025.8.16.0026 Processo: 0006995-56.2025.8.16.0026 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Data da Infração: 27/05/2025 Vítima(s): ALTAIR TIBES GOMES ANDREIA APARECIDA GOMES TIBES Investigado(s): MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público para que os presentes autos de nº 0006995-56.2025.8.16.0026, que apura os crimes de homicídio e ocultação de cadáver, sejam apensados aos autos de nº 0006469-89.2025.8.16.0026, tendo em vista que ambos apuram os mesmos fatos. Requereu, ainda, a juntada integral dos documentos constantes neste feito àquele, Por fim, pugnou pela transferência da anotação de “réu preso” para os autos nº 0006469-89.2025.8.16.0026, a fim de garantir a regularidade processual e os direitos do investigado preso preventivamente. 2. Destaca-se que o indiciado foi preso em flagrante nesses autos (mov. 11.1). 3. Assim, considerando que os delitos estão vinculados por circunstâncias de tempo, lugar, vítimas e modo de execução, e que por conexão ambos são de competência do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal, e do artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, é cabível unificação da persecução penal para garantir maior celeridade, economia processual e evitar decisões conflitantes. 4. Dessa forma, defiro o requerimento e determino que sejam apensados o presente feito aos autos de nº 0006469-89.2025.8.16.0026, bem como a juntada integral, conforme requerido pelo Ministério Público, para que a ação penal unificada tramite sob o nº 0006469-89.2025.8.16.0026, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Pena, no qual já foi recebida a denúncia. 5. Quanto ao pleito de transferência de anotação de prisão, considerando que o sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça, não admite a simples transferência de mandados de prisão entre feitos diversos, tratando-se de uma limitação técnica, impõe-se a adoção de procedimento específico para manter a coerência do registro judicial da custódia do réu. Desse modo, determino: 5.1 A expedição de alvará de soltura nos presentes autos, exclusivamente em razão da substituição do mandado de prisão para os autos nº 0006469-89.2025.8.16.0026, sem prejuízo da manutenção da prisão preventiva do acusado com base nos mesmos fundamentos já reconhecidos anteriormente, conforme o disposto nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 5.2 Conforme determinado na decisão de mov. 36.1 daquele feito, será expedido novo mandado de prisão preventiva, com a devida anotação no BNMP, assegurando a continuidade da segregação cautelar. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intimações e diligências. Campo Largo, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

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Jonathan William Caetano Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294258808

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005596-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAM CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0005596-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Vita De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325488118

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006081-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0006081-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ampla Energia E Serviços S/A x Jacqueline Carmo De Oliveira

ID: 309786282

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006469-19.2021.8.19.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

JACQUELINE CARMO DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

IGOR COSTA PEREIRA

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006469-19.2021.8.19.0003 Assunto: Fornecimento…

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Hercilia Santina Henrique Pattaro x Banco Daycoval S/A

ID: 314744826

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007897-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HERCILIA SANTINA HENRIQUE PATTARO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007897-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Kituts Grill Bar Ltda

ID: 277363547

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004987-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

KITUTS GRILL BAR LTDA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004987-03.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Ananias Borges Ferreira e outros

ID: 333687276

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011680-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANANIAS BORGES FERREIRA DOUGLAS YOSHIO HIRAI VAGNER LUíS GONçALVES MOREIRA

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1011680-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Kendall Santana De Oliveira x Consórcio Multimarcas

ID: 322523624

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006469-56.2025.8.25.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KENDALL SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSÓRCIO MULTIMARCAS

Distribuição

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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202588001495 (0006469-56.2025.8.25.0053) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Jonatah Lucas Neier Riccio x Elisa Cristina Tome De Mattos e outros

ID: 280245771

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006469-38.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONATAH LUCAS NEIER RICCIO

Polo Passivo:

ELISA CRISTINA TOME DE MATTOS SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JúNIOR

Conclusão

Advogados:

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Cur…

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Isac Gonçalves e outros x Eloi Westphal Ferreira Da Silva e outros

ID: 327017116

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sarandi Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006469-56.2017.8.16.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISAC GONçALVES LUIZ CECCONELLO RODRIGUES

Polo Passivo:

ELOI WESTPHAL FERREIRA DA SILVA FABRINA WESTPHAL FERREIRA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

LUIZ CARLOS ONOFRE ESTEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MARRANO MARTIN SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMARA ARAUJO MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLINDA ZEQUI ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN VINICIUS MOLINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - C…

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