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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0007067-64.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 2 de 40

Processo nº 0012790-64.2025.8.26.0996

ID: 308680848

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012790-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DA COSTA MISSE JUNIOR

Intimação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012790-64.2025.8.26.0996 (processo principal 0008882-67.2023.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUIS CARLOS DA COSTA MISSE JUNIOR - Certifico e dou fé que pr…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Caique Manoel Basilio Dos Santos

ID: 296833791

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011238-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAIQUE MANOEL BASILIO DOS SANTOS

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0011238-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Franklin Bruno Alex Frige Das Neves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296784803

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009686-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN BRUNO ALEX FRIGE DAS NEVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0009686-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011432-64.2025.8.26.0996

ID: 292802727

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011432-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO COIMBRA VERNILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES RIPARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011432-64.2025.8.26.0996 (processo principal 0016456-15.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Fernando Coimbra Vernilo - Manifeste-se a Defesa, …

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Processo nº 0011529-64.2025.8.26.0996

ID: 294583565

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011529-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MARQUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011529-64.2025.8.26.0996 (processo principal 0001099-84.2021.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Rodrigo Marques Barbosa - Manifeste-se a Defesa, no prazo …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Edson Ascelino De Araújo

ID: 291155264

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009298-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON ASCELINO DE ARAÚJO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 31/05/2025 0009298-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Elenilton Rodrigues Dos Santos De Oliveira Padilha

ID: 314911453

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012499-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELENILTON RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA PADILHA

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0012499-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco Sanches x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314907382

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011626-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SANCHES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0011626-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marcelo Marques Gomes

ID: 317373250

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008619-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO MARQUES GOMES

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0008619-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Samuel Dos Santos Souza

ID: 317413154

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012693-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0012693-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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