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"0010140-59.2025.8.06.0298" - Resultados da Busca – Página 2 de 118

Shirley Aparecida Dos Reis x Agil Ltda e outros

ID: 277544055

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-74.2025.5.03.0110

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

AGIL LTDA CAMILA ARACELI PAIANO

Notificação

Advogados:

MARLUS OLIVEIRA SINFRONIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNA LUIZA SOARES ARVING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON DOS SANTOS MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-74.2025.5.03.0110 : SHIRLEY APARECIDA DOS REIS : AGIL LTDA E OUTR…

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Devair Aparecido Roncoleta x Santa Luiza Agro Pecuaria Ltda e outros

ID: 257575503

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - 5ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010140-98.2023.5.15.0049

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEVAIR APARECIDO RONCOLETA

Polo Passivo:

SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA USINA SANTA ISABEL S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CLEMENTE SASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ SASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES 0010140-98.2023.5.15.0049 : DEVAIR APARECIDO …

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Devair Aparecido Roncoleta x Santa Luiza Agro Pecuaria Ltda e outros

ID: 257575557

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - 5ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010140-98.2023.5.15.0049

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEVAIR APARECIDO RONCOLETA

Polo Passivo:

SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA USINA SANTA ISABEL S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CLEMENTE SASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ SASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES 0010140-98.2023.5.15.0049 : DEVAIR APARECIDO …

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Processo nº 0010140-59.2025.8.06.0298

ID: 295028087

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Itapipoca Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010140-59.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Jessica Viana Severiano (OAB 41021/CE) Processo 0010140-59.2025.8.06.0298 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Policia Civil do Estado do Ceará - Vistos, etc. Trata-se de pedido de relax… ADV: Lara Jessica Viana Severiano (OAB 41021/CE) Processo 0010140-59.2025.8.06.0298 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Policia Civil do Estado do Ceará - Vistos, etc. Trata-se de pedido de relaxamento de prisão ajuizado por Felipe Oliveira Paiva, qualificado. Em síntese, aduz que sua prisão é ilegal, pois as provas foram colhidas de forma ilícita, a partir de ingresso ilegal dos policiais na residência do acusado. Cita jurisprudência, e no final requer o relaxamento da prisão ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, conforme parecer de páginas 16/19. Eis o breve relatório. Decido. No tocante a legalidade da prisão em flagrante, a análise da existência de eventual irregularidade ou ilegalidade restou prejudicada, haja vista a modificação do título prisional quando da decretação da prisão preventiva, por ocasião da audiência de custódia. Não obstante, no momento, a meu ver, não há que se falar em nulidade da prova iniciada pordenúnciaanônima ou obtida por meio de ingresso ilegal dos policiais no domicílio, o que somente poderá ser comprovado, ou não, com a finalização da instrução criminal. Ressalte-se que na esfera criminal as investigações e diligências policiais podem ser deflagradas a partir de notitia criminis inqualificada, inexistindo ilegalidade, quando a autoridade policial, ao tomar conhecimento da possível prática de delitos, realizar diligências e investigações, visando comprovar a veracidade dos fatos. De igual modo, pelo que extrai dos depoimentos tomados pela autoridade policial, inexisteilegalidade na obtenção das provas obtidas mediante eventual ingresso na residência para promover a captura do suspeito (requerente). Os policiais militares ingressaram na residência (localizada em rua informada como local de tráfico de drogas, onde também havia pessoas armadas), diante do flagrante delito ali verificado, na medida em que o suspeito ao notar ali a presença da polícia adentrou o imóvel. Após a captura do suspeito (requerente), na sua posse foram encontrada drogas, arma de fogo e objetos utilizados na prática do crime de tráfico de drogas. Nessas condições, estando o acusado em flagrante delito, diante da existência de indícios prévios da prática de traficância e porte de arma ilegal de arma de fogo (crimes de natureza permanente), o ingresso dos policiais no imóvel, está plenamente legitimado à luz da previsão constitucional, não havendo que se falar em nulidade da prova produzida, porquanto há justa causa para que tenha ocorrido o ingresso dos agentes de segurança na residência, o que autoriza a mitigação do direito à inviolabilidade do domicílio. Além disso, em recente decisão no HC nº 169.788/SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu que: "É válida a invasão de domicílio nas hipóteses em que a Polícia Militar percebe atitudes suspeitas, como quando o acusado corre para dentro de sua residência ao ver a viatura policial". Vejamos a jurisprudência: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM RAZÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM TÍTULO DIVERSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. Inicialmente, quanto à alegação de ilegalidade do ato flagrancial, em razão da suposta ocorrência de invasão de domicílio, a verificação da situação fática do caso autoriza a mitigação do direito fundamental da inviolabilidade do domicílio, uma vez que as circunstâncias do caso concretos apresentaram ex ante situação de flagrância, possibilitando, portanto, o ingresso da polícia no interior do domicílio do paciente, onde as drogas foram encontradas, sem mandado judicial, durante o dia ou à noite. Logo, não há que se falar em ilegalidade da prisão em flagrante devido à invasão domiciliar sem autorização. 3. Por fim, é oportuno frisar que com a conversão da prisão em flagrante em preventiva há um novo título prisional, assim resta superado os argumentos de ilegalidade no ato flagrancial. 4. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. (TJ-CE - HC: 06251017920228060000 Fortaleza, Relator: LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, Data de Julgamento: 19/04/2022, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 20/04/2022) Improcede, pois, no momento, o argumento de ilegalidade das provas obtidas, por policiais militares no cumprimento do dever legal de proteção e garantia da segurança pública, diante de fundadas suspeitas para a realização de busca domiciliar, o que culminou com a necessidade de entrada na casa onde adentrou o requerente, sendo, em tese, lícitas todas as provas obtidas por meio dessa medida. No mais, quanto a prisão preventiva do requerente hei por bem mantê-la, pois permanece inalterada a hipótese que autorizou a custódia cautelar, no caso a garantia da ordem pública. Ademais, não há nenhum fato novo, em favor do requerente, que tenha modificado a situação que gerou a custódia, razão pela qual não cabe a revogação da prisão. No caso dos autos, a prova da materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria estão presentes, ao menos em uma análise superficial própria para a aplicação da prisão cautelar, conforme se extrai dos depoimentos tomados pela autoridade policial, no respectivo inquérito policial. Ao requerente é imputada as supostas condutas de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, pois trazia consigo quantidade significativa da substância entorpecente conhecida como maconha, além de arma de fogo e objetos utilizados para o tráfico de drogas, no caso balança de precisão. Não há dúvidas de que as condutas supostamente atribuídas ao requerente violaram a ordem pública, já tão amedrontada com a violência atual, porquanto são concretamente graves, pois inserem-se dentre aquelas que causam maior temor à sociedade, ocasionando grande repercussão negativa, notadamente o tráfico de drogas que se constitui numa das atividades delitivas que com maior frequência aterrorizam o meio social, causando enorme clamor público, uma vez que está relacionado com a maioria dos crimes perpetrados nesta Comarca (homicídios, roubos e furtos). Destarte, a prisão preventiva do requerente deve ser mantida como forma de garantir a ordem pública, que dentre outras medidas, impõe-se como indispensável para assegurar a credibilidade dos órgãos que lidam com a Justiça, e ainda como meio de reprovar perante a comunidade a prática de novos delitos, mormente os da espécie, que comprometem a paz social, geram intranquilidade, indignação na sociedade e causa, além da destruição de vidas e lares, no caso do tráfico de drogas. Frise-se ser inadequada e insuficiente a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, em razão da gravidade das condutas, pois elas certamente não terão a força necessária para inibir a prática de novos delitos, o que acarreta a necessidade da manutenção do decreto de prisão preventiva impossibilitando assim a aplicação de tais medidas. Ressalte-se que a prisão cautelar não ofende o princípio da presunção de não-culpabilidade, tendo em vista não ser esse princípio (como nenhum outro) absoluto, sendo que a ordem jurídica admite que possa ser mitigado em situações excepcionais, previstas em lei (art. 312 do CPP), como a demonstrada nos autos. Portanto, pela gravidade da conduta supostamente perpetrada, o que evidencia a periculosidade do agente, é inegável o risco que a liberdade do acusado representa à sociedade. Portanto, torna-se medida necessária a manutenção da custódia preventiva, como forma de garantir a ordem pública (periculum libertatis), diante da presença de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti). Saliente-se ainda que eventuais alegações acerca da inexistência de motivos ensejadores da prisão preventiva, sob o enfoque principal de que o réu é possuidor de residência fixa e profissão definida, bem como primariedade, não são suficientes a ensejar a revogação da custódia, uma vez que é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Pátrios o entendimento de que tais premissas não são motivos para, por si só, elidir-se sua prisão preventiva, quando subsistem motivos para a decretação dessa medida cautelar, como na espécie, notadamente no que concerne à garantia da ordem pública Sobre a matéria em análise, vejamos a jurisprudência: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é medida excepcional que somente deve ser decretada quando presentes os requisitos legais, em decisão fundamentada, com o necessário exame da inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. 2. No caso, ao contrário do que entende o impetrante, vê-se que a segregação cautelar está adequadamente fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, demonstrada através da gravidade da conduta perpetrada, bem como devido aos fortes indicios de que o paciente é integrante de notória facção criminosa, circunstâncias que evidenciam sua periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva caso seja posto em liberdade, sendo este fundamento idôneo para justificar a segregação cautelar como garantia da ordem pública. 3. A aplicação de medidas cautelares diversas à prisão revela-se inadequada, sendo o recolhimento provisório do paciente ao cárcere materialmente necessário para a salvaguarda da ordem social. 4. Eventuais condições favoráveis do réu não são obstáculos à manutenção do confinamento ad cautelam, quando demonstradas, como no caso em apreço, a necessidade e a conveniência da custódia. 5. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. (TJ-CE - HC: 06299251820218060000 CE 0629925-18.2021.8.06.0000, Relator: LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, Data de Julgamento: 28/09/2021, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 29/09/2021) Permanecem, portanto, as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva do acusado, não havendo que se falar de sua revogação, não sendo possível ainda a substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pela defesa e mantenho a prisão preventiva do acusado Felipe Oliveira Paiva. Intimem-se. Empós, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários.

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Processo nº 0109292-69.2023.8.26.0500

ID: 307520449

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0109292-69.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA FORNAZO DIONYSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0109292-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Estatutário - Ana Fornazo Dionysio - Processo de Origem: 0010140-04.2008.8.26.0038/0008 2ª Vara Cível Foro de Araras Vistos. Em face de proble…

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Wilson Ferreira x Maria Aparecida Locatelli

ID: 294078745

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010140-07.1998.8.16.0014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA LOCATELLI

Conclusão

Advogados:

DOROTHEU DA SILVA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINALDO MONTICELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO JONDRAL FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç…

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Fabio Almeida Faria e outros x Fabio Almeida Faria e outros

ID: 280841378

Tribunal: TRT3 Órgão: 07ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010140-21.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ALMEIDA FARIA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Polo Passivo:

FABIO ALMEIDA FARIA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relatora: Cristiana Maria Valadares Fenelon 0010140-21.2024.5.03.0042 : FABIO ALMEIDA FARIA E OUTROS (…

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Fabio Almeida Faria e outros x Fabio Almeida Faria e outros

ID: 280841412

Tribunal: TRT3 Órgão: 07ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010140-21.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ALMEIDA FARIA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Polo Passivo:

FABIO ALMEIDA FARIA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relatora: Cristiana Maria Valadares Fenelon 0010140-21.2024.5.03.0042 : FABIO ALMEIDA FARIA E OUTROS (…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261534074

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010140-96.2024.5.03.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRAULIO ARLEY OLIVEIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRAULIO ARLEY OLIVEIRA DE AMORIM

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira 0010140-96.2024.5.03.0017 : BRAULIO ARLEY OLIVEIRA DE AMOR…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261534076

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010140-96.2024.5.03.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRAULIO ARLEY OLIVEIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRAULIO ARLEY OLIVEIRA DE AMORIM

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira 0010140-96.2024.5.03.0017 : BRAULIO ARLEY OLIVEIRA DE AMOR…

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