Resultados para "0010145-05.2023.5.15.0152" – Página 2 de 127

Lana Godines Peniani e outros x Municipio De Hortolandia e outros

ID: 261889642

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010436-05.2023.5.15.0152

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LANA GODINES PENIANI MARIA ONILDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA 0010436-05.2023.5.15.0152 : MARIA ONILDA DE OLIVEIRA : RC NUTRY ALIMENTACAO LTD…

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Marco Antonio Nogueira Dos Santos e outros x Ems S/A

ID: 332146412

Tribunal: TRT15 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010145-05.2023.5.15.0152

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS MATHEUS MONIZ SURACCI VALDENICE BANDEIRA VIANA

Polo Passivo:

EMS S/A

Notificação

Advogados:

IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0010145-05.2023.5.15.0152 AUTOR: VALDENICE BANDEIRA VIANA RÉU: EMS S/A INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0010145-05.2023.5.15.0152 AUTOR: VALDENICE BANDEIRA VIANA RÉU: EMS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e15c78b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, II, do CPC), quanto às pretensões anteriores a 19.7.2017; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar à reclamante: 1. Adicional de insalubridade ou periculosidade a ser escolhido pela reclamante, em fase de liquidação, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais um terço, horas extras, FGTS e multa de 40%; 2. Indenização pelo intervalo suprimido (10 minutos por dia trabalhado); 3. Indenização por danos morais de R$ 2.499,89. Com o trânsito em julgado, e após a escolha realizada pela reclamante, a reclamada será intimada para, em 10 dias, comprovar a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário da reclamante devidamente atualizado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (limitada a 30 dias, para fins de eventual execução) e expedição de ofício ao INSS, com os dados da vinculação e cópia desta sentença. Os demais pedidos são improcedentes. Não há compensações ou deduções a serem deferidas. Considera-se época própria o tempo em que a parcela se tornou devida, observando-se o art. 459, §1º, da CLT, e as Súmulas 381 e 439 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei vigente, inclusive arts. 389 e 406 do Código Civil, e consoante entendimentos jurisprudenciais prevalecentes, em especial os cristalizados na ADC 58 do C. STF e no RR 713-03.2010.5.04.0029 do C. TST. Cálculos da inicial considerados como mera estimativa, conforme decisão da SDI1 do C. TST nos ERR 000555-36.2021.5.09.0024; atentar-se-á, porém, para a evolução salarial. Há incidência previdenciária sobre as parcelas dos itens 1, exceto aviso prévio, férias indenizadas, terço constitucional das férias, FGTS e multa de 40%. A base de cálculo do imposto de renda abrange, também, as férias indenizadas e o terço constitucional. Contribuições previdenciárias e imposto de renda a serem apurados, deduzidos e recolhidos conforme Súmula 368 do C. TST, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. Aplicar-se-ão, se pertinentes, as regras legais de desoneração da folha de pagamento em relação às contribuições patronais. Observar-se-á, ainda, a Recomendação 1/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O pagamento do FGTS observará o entendimento consolidado pelo C. TST no julgamento de suas teses vinculantes em 24.2.2025 (IRR 68 – RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Concedo o benefício da gratuidade ao reclamante, ante a declaração de hipossuficiência não infirmada. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas da condenação, em favor da parte reclamante. Pela sucumbência nos demais pedidos, arbitro honorários advocatícios em favor da parte reclamada em 10% dos respectivos valores constantes da inicial. Todavia, declaro suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade e o julgamento do C. STF acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT (ADI 5766). Honorários periciais definitivos pela parte reclamada, de R$ 5.000,00 em favor de cada perito, atualizáveis a partir da data de entrega do laudo pelos mesmos critérios acima definidos, autorizando-se dedução dos valores adiantados. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se mensagens eletrônicas para os seguintes endereços: sentenças.dsst@mte.gov.br e insalubridade@tst.jus.br, dando ciência da insalubridade; psfcps.regressivas@agu.gov.br e regressivas@tst.jus.br, informando a doença ocupacional. Providenciem-se, ainda, a inclusão da União como terceira interessada (Regressivas Previdenciárias) e sua intimação, na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT 4/2025. Intimem-se. Nada mais. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMS S/A

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Marco Antonio Nogueira Dos Santos e outros x Ems S/A

ID: 332146439

Tribunal: TRT15 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010145-05.2023.5.15.0152

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS MATHEUS MONIZ SURACCI VALDENICE BANDEIRA VIANA

Polo Passivo:

EMS S/A

Notificação

Advogados:

IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0010145-05.2023.5.15.0152 AUTOR: VALDENICE BANDEIRA VIANA RÉU: EMS S/A INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0010145-05.2023.5.15.0152 AUTOR: VALDENICE BANDEIRA VIANA RÉU: EMS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e15c78b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, II, do CPC), quanto às pretensões anteriores a 19.7.2017; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar à reclamante: 1. Adicional de insalubridade ou periculosidade a ser escolhido pela reclamante, em fase de liquidação, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais um terço, horas extras, FGTS e multa de 40%; 2. Indenização pelo intervalo suprimido (10 minutos por dia trabalhado); 3. Indenização por danos morais de R$ 2.499,89. Com o trânsito em julgado, e após a escolha realizada pela reclamante, a reclamada será intimada para, em 10 dias, comprovar a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário da reclamante devidamente atualizado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (limitada a 30 dias, para fins de eventual execução) e expedição de ofício ao INSS, com os dados da vinculação e cópia desta sentença. Os demais pedidos são improcedentes. Não há compensações ou deduções a serem deferidas. Considera-se época própria o tempo em que a parcela se tornou devida, observando-se o art. 459, §1º, da CLT, e as Súmulas 381 e 439 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei vigente, inclusive arts. 389 e 406 do Código Civil, e consoante entendimentos jurisprudenciais prevalecentes, em especial os cristalizados na ADC 58 do C. STF e no RR 713-03.2010.5.04.0029 do C. TST. Cálculos da inicial considerados como mera estimativa, conforme decisão da SDI1 do C. TST nos ERR 000555-36.2021.5.09.0024; atentar-se-á, porém, para a evolução salarial. Há incidência previdenciária sobre as parcelas dos itens 1, exceto aviso prévio, férias indenizadas, terço constitucional das férias, FGTS e multa de 40%. A base de cálculo do imposto de renda abrange, também, as férias indenizadas e o terço constitucional. Contribuições previdenciárias e imposto de renda a serem apurados, deduzidos e recolhidos conforme Súmula 368 do C. TST, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. Aplicar-se-ão, se pertinentes, as regras legais de desoneração da folha de pagamento em relação às contribuições patronais. Observar-se-á, ainda, a Recomendação 1/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O pagamento do FGTS observará o entendimento consolidado pelo C. TST no julgamento de suas teses vinculantes em 24.2.2025 (IRR 68 – RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Concedo o benefício da gratuidade ao reclamante, ante a declaração de hipossuficiência não infirmada. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas da condenação, em favor da parte reclamante. Pela sucumbência nos demais pedidos, arbitro honorários advocatícios em favor da parte reclamada em 10% dos respectivos valores constantes da inicial. Todavia, declaro suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade e o julgamento do C. STF acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT (ADI 5766). Honorários periciais definitivos pela parte reclamada, de R$ 5.000,00 em favor de cada perito, atualizáveis a partir da data de entrega do laudo pelos mesmos critérios acima definidos, autorizando-se dedução dos valores adiantados. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se mensagens eletrônicas para os seguintes endereços: sentenças.dsst@mte.gov.br e insalubridade@tst.jus.br, dando ciência da insalubridade; psfcps.regressivas@agu.gov.br e regressivas@tst.jus.br, informando a doença ocupacional. Providenciem-se, ainda, a inclusão da União como terceira interessada (Regressivas Previdenciárias) e sua intimação, na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT 4/2025. Intimem-se. Nada mais. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDENICE BANDEIRA VIANA

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Realiza Construtora Ltda x Felipe Carvalho Da Costa e outros

ID: 282693356

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0010145-73.2020.8.19.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REALIZA CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

FELIPE CARVALHO DA COSTA SUELEN GONÇALVES NASCIMENTO CARVALHO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

THIAGO RIBEIRO RANGEL

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PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010145-73.2020.8.19.0014 Assunto: Indenização por Dano Material /…

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José Givaldo De Mello x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326674106

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010145-47.2016.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GIVALDO DE MELLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0010145-47.2016.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristiane Cabral De Oliveira x Posto Ponto Nobre Ltda - Me

ID: 316742894

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011406-05.2023.5.15.0152

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

POSTO PONTO NOBRE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EMERSON APRIGIO FERREIRA

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MARCELO DE GODOY BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATSum 0011406-05.2023.5.15.0152 AUTOR: CRISTIANE CABRAL DE OLIVEIRA RÉU: POSTO P…

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Cristiane Cabral De Oliveira x Posto Ponto Nobre Ltda - Me

ID: 316742916

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011406-05.2023.5.15.0152

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

POSTO PONTO NOBRE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EMERSON APRIGIO FERREIRA

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MARCELO DE GODOY BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATSum 0011406-05.2023.5.15.0152 AUTOR: CRISTIANE CABRAL DE OLIVEIRA RÉU: POSTO P…

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Maria Eduarda Silva De Laia x 52.482.669 Igor Rezende Santos e outros

ID: 278176285

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010145-51.2024.5.15.0093

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SILVA DE LAIA

Polo Passivo:

52.482.669 IGOR REZENDE SANTOS ROBERTA SANTINI DE SOUZA TEIXEIRA 07591854682

Edital

Advogados:

TATIANA INES GOMES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010145-51.2024.5.15.0093 : MARIA EDUARDA SILVA DE LAIA : ROBERTA SANT…

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Maria Eduarda Silva De Laia x 52.482.669 Igor Rezende Santos e outros

ID: 278176289

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010145-51.2024.5.15.0093

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SILVA DE LAIA

Polo Passivo:

52.482.669 IGOR REZENDE SANTOS ROBERTA SANTINI DE SOUZA TEIXEIRA 07591854682

Edital

Advogados:

TATIANA INES GOMES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010145-51.2024.5.15.0093 : MARIA EDUARDA SILVA DE LAIA : ROBERTA SANT…

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José Givaldo De Mello x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331259557

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010145-47.2016.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GIVALDO DE MELLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0010145-47.2016.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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