Resultados para "0010156-02.2023.8.27.2722" – Página 2 de 115

Gabriela Alves Dos Santos Nascimento x Daniel Alves Batista Do Nascimento

ID: 325984224

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0010156-43.2022.8.16.0038

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DANIEL ALVES BATISTA DO NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

JANETE APARECIDA DE PINHO

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JEAN RAPHAEL SALATA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Processo nº 0010156-16.2025.8.16.0013

ID: 331656821

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Criminal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010156-16.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE GIDEON COLLET PEREIRA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

MAYCON ANDERSON PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de…

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Simone Vieira De Oliveira x Judith Bolos Ltda

ID: 260356488

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010156-63.2024.5.03.0142

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUDITH BOLOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL DO CARMO SILVA

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IVAN GABRIEL PORTO FERREIRA

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LUCIANA APARECIDA GONCALVES DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno 0010156-63.2024.5.03.0142 : SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA : JUDIT…

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Vilson De Souza Jose x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 275464887

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Assis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010156-98.2020.5.15.0100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VILSON DE SOUZA JOSE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Edital

Advogados:

ANDRE TOSHIO ISHIKAWA

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LIBIO TAIETTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: 0010156-98.2020.5.15.0100 : VILSON DE SOUZA JOSE : REAK SEGURANCA E VIGIL…

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Municipio De Angra Dos Reis x Janusz Niklewski e outros

ID: 260869982

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010156-72.2019.8.19.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Polo Passivo:

JANUSZ NIKLEWSKI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Apelação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010156-72.2019.8.19.0003 Assunto: IPTU/ Imposto …

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Guilherme Dias Leandro e outros x Conami Manutencao Industrial Ltda e outros

ID: 337077549

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010156-81.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DIAS LEANDRO MARCELO BRETAS

Polo Passivo:

CONAMI MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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FELIPE SANTOS PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATSum 0010156-81.2025.5.03.0060 AUTOR: GUILHERME DIAS LEANDRO RÉU: CONAMI MANUTENC…

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Guilherme Dias Leandro e outros x Conami Manutencao Industrial Ltda e outros

ID: 337077565

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010156-81.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DIAS LEANDRO MARCELO BRETAS

Polo Passivo:

CONAMI MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTOS PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATSum 0010156-81.2025.5.03.0060 AUTOR: GUILHERME DIAS LEANDRO RÉU: CONAMI MANUTENC…

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Processo nº 0010156-02.2023.8.27.2722

ID: 315438841

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. 1ª TURMA RECURSAL Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010156-02.2023.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO SOARES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível Nº 0010156-02.2023.8.27.2722/TO RELATOR : Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO : RONALDO SOARES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO… Recurso Inominado Cível Nº 0010156-02.2023.8.27.2722/TO RELATOR : Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO : RONALDO SOARES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A) : JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PAGAMENTO RETROATIVO. MORA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança ajuizada por servidor público estadual, objetivando o recebimento de valores retroativos decorrentes de promoção funcional implementada com atraso nos efeitos financeiros. 2. Sentença proferida que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o direito ao pagamento das diferenças remuneratórias compreendidas entre a data da promoção e a efetiva implementação financeira, com reflexos em gratificações e décimo terceiro salário. 3. Recurso inominado interposto pelo Estado do Tocantins, sustentando ausência de interesse processual, existência de termo suspensivo legal, prescrição quinquenal parcial, ausência de mora administrativa, além de iliquidez da sentença. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. Há cinco questões em discussão: (i) saber se há interesse processual diante de cronogramas estabelecidos por norma infraconstitucional estadual; (ii) saber se há suspensão da exigibilidade da obrigação em razão de regulamentação posterior; (iii) saber se incide a prescrição quinquenal sobre parte dos valores reclamados; (iv) saber se a mora administrativa restou caracterizada; e (v) saber se a complexidade dos cálculos impede a tramitação pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A promoção funcional regularmente implementada gera direito subjetivo ao recebimento das diferenças salariais, independentemente de cronogramas posteriores, não havendo falar em ausência de interesse processual. 6. Não comprovada a existência de norma específica que suspenda a exigibilidade do crédito, é cabível a cobrança judicial dos valores decorrentes da omissão administrativa, caracterizando-se a mora estatal. 7. Aplica-se ao caso o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, não havendo prescrição sobre parcelas compreendidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação. 8. A apuração dos valores pode ser realizada por simples cálculo aritmético, com base nas fichas financeiras e na legislação estatutária, sendo compatível com o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 9. Correta a incidência do IPCA-E até 08/12/2021 e da taxa SELIC a partir de 09/12/2021, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 113/2021 e a jurisprudência do STF (ADI 5867, ADC 58 e 59). IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso inominado conhecido e não provido. Tese de julgamento: "A promoção funcional regularmente concedida gera direito ao pagamento dos valores retroativos a partir da data do ato, sendo exigível judicialmente mesmo diante de normas administrativas supervenientes que imponham parcelamento ou escalonamento; a mora administrativa caracteriza-se com a ausência de efetivação dos efeitos financeiros e não impede a tramitação da ação no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quando os cálculos forem aritméticos simples." ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, voto no sentido de negar provimento ao recurso inominado, além de condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Palmas, 13 de junho de 2025.

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Iracema Pereira De Souza x Contax S.A.

ID: 276167301

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010156-27.2013.5.05.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONTAX S.A.

Acórdão

Advogados:

TATIANA FERNANDES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO COSTA PINTO DE PAULA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL AP 0010156-27.2013.5.05.0002 AGRAVANTE: IRACEMA PEREIRA DE SOUZA …

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Jaime Borges De Souza Rocha e outros x Jaime Borges De Souza Rocha e outros

ID: 262897359

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010156-82.2022.5.15.0115

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JAIME BORGES DE SOUZA ROCHA SECURITY SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

JAIME BORGES DE SOUZA ROCHA SECURITY SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI 0010156-82.2022.5.15.0115 …

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