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Eva Vanessa Barbosa Meireles e outros x Eva Vanessa Barbosa Meireles e outros

ID: 260401166

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010848-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES HEBERT ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES HEBERT ENGENHARIA EIRELI

Acórdão

Advogados:

LEONARDO AGUIAR POGGIANELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER 0010848-66.2023.5.03.0055 : EVA VANESSA BARBOSA MEIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER 0010848-66.2023.5.03.0055 : EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES E OUTROS (1) : EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010848-66.2023.5.03.0055, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ausente a culpa do empregador no acidente sofrido pelo empregado, requisito essencial para o dever de reparar (art. 7º, XXVIII, da Constituição da República), não se pode falar em condenação daquele ao pagamento de indenização por danos morais. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamante; deu provimento ao recurso da reclamada para excluir toda a condenação imposta na origem, inclusive obrigações de fazer e honorários sucumbenciais pela reclamada; invertidos os ônus de sucumbência, custas pela reclamante, no importe de R$32.629,64, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$2.619.472,70, isenta; repetição de indébito para a ré, relativamente às custas processuais para recorrer, na forma prevista na Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 167/2021. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Juíza do Trabalho Convocada Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker (Relatora - substituindo o Exmo. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, em férias regimentais), Desembargador André Schmidt de Brito e Juiz do Trabalho Convocado Marco Túlio Machado Santos (substituindo a Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, em férias regimentais). Presidente: Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Sustentação Oral: Dr. Leonardo Aguiar Poggianella, pela recorrente Hebert Engenharia Eireli. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES

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Eva Vanessa Barbosa Meireles e outros x Eva Vanessa Barbosa Meireles e outros

ID: 260401189

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010848-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES HEBERT ENGENHARIA EIRELI

Polo Passivo:

EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES HEBERT ENGENHARIA EIRELI

Acórdão

Advogados:

LEONARDO AGUIAR POGGIANELLA

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CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE

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ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER 0010848-66.2023.5.03.0055 : EVA VANESSA BARBOSA MEIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER 0010848-66.2023.5.03.0055 : EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES E OUTROS (1) : EVA VANESSA BARBOSA MEIRELES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010848-66.2023.5.03.0055, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ausente a culpa do empregador no acidente sofrido pelo empregado, requisito essencial para o dever de reparar (art. 7º, XXVIII, da Constituição da República), não se pode falar em condenação daquele ao pagamento de indenização por danos morais. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamante; deu provimento ao recurso da reclamada para excluir toda a condenação imposta na origem, inclusive obrigações de fazer e honorários sucumbenciais pela reclamada; invertidos os ônus de sucumbência, custas pela reclamante, no importe de R$32.629,64, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$2.619.472,70, isenta; repetição de indébito para a ré, relativamente às custas processuais para recorrer, na forma prevista na Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 167/2021. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Juíza do Trabalho Convocada Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker (Relatora - substituindo o Exmo. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, em férias regimentais), Desembargador André Schmidt de Brito e Juiz do Trabalho Convocado Marco Túlio Machado Santos (substituindo a Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, em férias regimentais). Presidente: Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Sustentação Oral: Dr. Leonardo Aguiar Poggianella, pela recorrente Hebert Engenharia Eireli. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT ENGENHARIA EIRELI

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Henrique Nassau Pego Lenk e outros x Sapore S.A.

ID: 330940884

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010266-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NASSAU PEGO LENK JEANE MARQUES DE ALMEIDA VALERIA CONDE

Polo Passivo:

SAPORE S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ GONCALVES DA CRUZ

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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JOYCE DE ASSIS TRINDADE

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATSum 0010266-66.2023.5.03.0055 AUTOR: VALERIA CONDE RÉU: SAPORE S.A. I…

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Marcos Aurelio Ferreira e outros x Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A e outros

ID: 338802636

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-74.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO FERREIRA ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A ROBERTO COELHO NAVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

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SILVANA ALCANTARA MARTINS

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JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO

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GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA

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SERGIO CESAR AMARAL LEITE

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JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b11dfe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Relatório O presente feito trata de execução trabalhista, na qual foi realizada a averbação de indisponibilidade de bens, e embargos de terceiro. 2. Análise Considerando: a) a extinção da execução processada nestes autos principais (processo (0010169-74.2016.5.03.0164), em razão do cumprimento do acordo homologado, conforme decisão de ID bc9e884; b) o consequente cancelamento da ordem de indisponibilidade (CNIB) emitida nos autos da execução (processada nos autos 0010169-74.2016.5.03.0164), conforme documento de ID d266116, e sua efetivação; c) a extinção dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164) sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da parte passiva, conforme decisão de ID 9ebb355 dos autos 0011568-60.2024.5.03.0164; c) a perda do objeto do recurso interposto nos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), tendo em vista a extinção do feito principal (0010169-74.2016.5.03.0164). DECIDO: Julgo prejudicada a manifestação do terceiro interessado ROBERTO COELHO NAVES nos autos principais 0010169-74.2016.5.03.0164, de ID 821d62c, por perda de objeto, diante da extinção da execução e do cancelamento da CNIB. Reconsidera-se a decisão de id 32edcd7, proferida nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), uma vez que houve perda de seu objeto. Determino o arquivamento dos autos dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), em razão da perda de seu objeto. Anexe uma cópia desta decisão os autos dos embargos de terceiros (processo 0011568-60.2024.5.03.0164). Intimem-se as partes dos processos 0010169-74.2016.5.03.0164 e 0011568-60.2024.5.03.0164 para ciência desta decisão para todos os fins de direito e pelo prazo legal. Transitada em julgado esta decisão nos autos do processo principal (0010169-74.2016.5.03.0164), retornem-se os autos ao arquivem-se; nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), arquivem-se os autos. Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 29 de julho de 2025. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

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Marcos Aurelio Ferreira e outros x Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A e outros

ID: 338794605

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-74.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO FERREIRA ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A ROBERTO COELHO NAVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

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SILVANA ALCANTARA MARTINS

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JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO

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GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA

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SERGIO CESAR AMARAL LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b11dfe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Relatório O presente feito trata de execução trabalhista, na qual foi realizada a averbação de indisponibilidade de bens, e embargos de terceiro. 2. Análise Considerando: a) a extinção da execução processada nestes autos principais (processo (0010169-74.2016.5.03.0164), em razão do cumprimento do acordo homologado, conforme decisão de ID bc9e884; b) o consequente cancelamento da ordem de indisponibilidade (CNIB) emitida nos autos da execução (processada nos autos 0010169-74.2016.5.03.0164), conforme documento de ID d266116, e sua efetivação; c) a extinção dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164) sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da parte passiva, conforme decisão de ID 9ebb355 dos autos 0011568-60.2024.5.03.0164; c) a perda do objeto do recurso interposto nos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), tendo em vista a extinção do feito principal (0010169-74.2016.5.03.0164). DECIDO: Julgo prejudicada a manifestação do terceiro interessado ROBERTO COELHO NAVES nos autos principais 0010169-74.2016.5.03.0164, de ID 821d62c, por perda de objeto, diante da extinção da execução e do cancelamento da CNIB. Reconsidera-se a decisão de id 32edcd7, proferida nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), uma vez que houve perda de seu objeto. Determino o arquivamento dos autos dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), em razão da perda de seu objeto. Anexe uma cópia desta decisão os autos dos embargos de terceiros (processo 0011568-60.2024.5.03.0164). Intimem-se as partes dos processos 0010169-74.2016.5.03.0164 e 0011568-60.2024.5.03.0164 para ciência desta decisão para todos os fins de direito e pelo prazo legal. Transitada em julgado esta decisão nos autos do processo principal (0010169-74.2016.5.03.0164), retornem-se os autos ao arquivem-se; nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), arquivem-se os autos. Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 29 de julho de 2025. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A

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Felipe Augusto Chula Barbosa e outros x Harsco Metals Ltda

ID: 276361702

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010363-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO CHULA BARBOSA JOSE RENATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HARSCO METALS LTDA

Notificação

Advogados:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

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GABRIELA MARIA MATOS

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DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0010363-66.2023.5.03.0055 : FELIPE AUGUSTO CHULA BARBOSA : HARSCO METAL…

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Andre Guy De Paula Monteiro x Marmoraria Nova Era Ltda e outros

ID: 259529356

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011333-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE GUY DE PAULA MONTEIRO

Polo Passivo:

MARMORARIA NOVA ERA LTDA MARMORARIA PONTUAL EIRELI

Notificação

Advogados:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO

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MARCELLO JORGE MAFUZ JUNIOR

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PATRIZIA PEDROSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011333-66.2023.5.03.0055 : ANDRE GUY DE PAULA MONTEIRO : MARMORARIA PO…

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Felipe Augusto Chula Barbosa e outros x Harsco Metals Ltda

ID: 276361718

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010363-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO CHULA BARBOSA JOSE RENATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HARSCO METALS LTDA

Notificação

Advogados:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

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GABRIELA MARIA MATOS

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DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0010363-66.2023.5.03.0055 : FELIPE AUGUSTO CHULA BARBOSA : HARSCO METAL…

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Andre Guy De Paula Monteiro x Marmoraria Nova Era Ltda e outros

ID: 259529378

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011333-66.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE GUY DE PAULA MONTEIRO

Polo Passivo:

MARMORARIA NOVA ERA LTDA MARMORARIA PONTUAL EIRELI

Notificação

Advogados:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO

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MARCELLO JORGE MAFUZ JUNIOR

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PATRIZIA PEDROSA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 0011333-66.2023.5.03.0055 : ANDRE GUY DE PAULA MONTEIRO : MARMORARIA PO…

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Jose Pinheiro Gomes x Jose Almeida Soares e outros

ID: 275278241

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Leme Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-19.2025.5.15.0134

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PINHEIRO GOMES

Polo Passivo:

JOSE ALMEIDA SOARES SULAMERICANA AGRO PASTORIL LTDA - EPP

Edital

Advogados:

DANILO TEIXEIRA

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THIAGO CARRARO

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TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: 0010169-19.2025.5.15.0134 : JOSE PINHEIRO GOMES : JOSE ALMEIDA SOARES E OUTRO…

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