Resultados para "0010170-12.2023.8.17.2480" – Página 2 de 93

Carlos Roberto De Luna x Banco Bmg

ID: 330820943

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002410-12.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE LUNA

Polo Passivo:

BANCO BMG

Intimação (Outros)

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002410-12.2023.8.17.2480 APELANTE: C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002410-12.2023.8.17.2480 APELANTE: CARLOS ROBERTO DE LUNA APELADO: BANCO BMG S/A JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU RELATOR: DES. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo Douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, que, nos autos da Ação Revisional c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais de nº 0002410-12.2023.8.17.2480, ajuizada por Carlos Roberto de Luna em face do Banco BMG S.A., julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial e extinguiu o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, condenou o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, fixado em R$ 3.343,00 (três mil, trezentos e quarenta e três reais), cuja exigibilidade foi suspensa, à luz do artigo 98, §3º, do mesmo diploma processual, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o breve relato, no essencial. Considerando o trânsito da decisão exarada pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no Recurso Representativo de Controvérsia nº 10/TJPE, que reconheceu a multiplicidade de demandas idênticas envolvendo a controvérsia acerca da validade e dos efeitos jurídicos dos contratos de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC); Considerando que o mencionado recurso foi admitido sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, com determinação expressa de suspensão nacional dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria, conforme previsto no artigo 1.037, §4º do referido diploma legal; Considerando que o presente feito versa sobre a mesma controvérsia jurídica, pois discute a validade, a transparência e os efeitos de contratação de cartão de crédito consignado, sob a alegação de ausência de informação clara, vício de consentimento e abusividade contratual; DETERMINO a suspensão da tramitação do presente feito, inclusive quanto ao julgamento da apelação interposta (ID 50281983), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RRC nº 10/TJPE (processo n.º 0140304-12.2023.8.17.2001), devendo os autos permanecer sobrestados enquanto pendente a definição da tese jurídica a ser firmada sob o rito dos repetitivos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caruaru, 18 de julho de 2025. Des. Luciano de Castro Campos Relator GDLC/05

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Processo nº 0005514-12.2023.8.17.2480

ID: 328286131

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005514-12.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIFERENCIAL GESTAO CONDOMINIAL LTDA GRAND JARDIM - CONDOMINIO CLUBE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO SANTOS DE FARIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo n…

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Processo nº 0006193-12.2023.8.17.2480

ID: 260910966

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0006193-12.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara …

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Processo nº 0001149-12.2023.8.17.2480

ID: 257373783

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001149-12.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALPHAVILLE CARUARU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RONALDO ROBERTO LIRA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara …

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Processo nº 0005514-12.2023.8.17.2480

ID: 331837825

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005514-12.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRAN SOUZA DE FRANCA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA AVILA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA RODRIGUES GOUVEIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo n…

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Maria Lucia Lima Da Silva x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 280549979

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-65.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. JOSE MARCIEL MACHADO

Conclusão

Advogados:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA SILVA MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DAIANA GONÇALVES DE AZEVEDO STICANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PROENÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIVONEI MAURO HASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Maria Lucia Lima Da Silva x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 261243298

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-65.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. JOSE MARCIEL MACHADO

Conclusão

Advogados:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA SILVA MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DAIANA GONÇALVES DE AZEVEDO STICANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PROENÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIVONEI MAURO HASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Processo nº 0005417-12.2023.8.17.2480

ID: 260140782

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0005417-12.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKSON VICTOR DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JACKSON VICTOR DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara de Famí…

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Evandro Carlos Zanin Junior e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 308659605

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010170-16.2016.8.16.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARLOS ZANIN JUNIOR MARIA JúLIA REGGIANI ZANIN PATRICIA APARECIDA REGGIANI ZANIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Conclusão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIAN FERNANDA ALVANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 999…

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Ana Maria Ferrari Mansano x Autarquia Municipal De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Municipio De Cambe - Cambe Previdencia

ID: 282305603

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010170-51.2014.8.16.0056

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERRARI MANSANO

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA

Conclusão

Advogados:

BRUNO GERDULLI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHAVES & GIANNINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CHAVES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cam…

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