Resultados para "0010170-34.2025.4.05.8001" – Página 2 de 123

Processo nº 0007648-34.2025.4.05.8001

ID: 297600011

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007648-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007648-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DE AZEVEDO LIMA - SC36672 REU: INSTI…

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Processo nº 0008424-34.2025.4.05.8001

ID: 295539295

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008424-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008424-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES BEZERRA - PE56241 REU:…

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Processo nº 0005514-34.2025.4.05.8001

ID: 329913719

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005514-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEMESSON LOPES SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005514-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCOS VICENTE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORD…

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Processo nº 0001052-34.2025.4.05.8001

ID: 337853822

Tribunal: TRF5 Órgão: Ambiente do Centro de Conciliação de Arapiraca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001052-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIVANIA DE SA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA LAGES DE OMENA MORITZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE ARAPIRACA PROCESSO: 0001052-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARI…

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Processo nº 0007163-34.2025.4.05.8001

ID: 327828840

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007163-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ELIAS SANTOS DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

10ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0007163-34.2025.4.05.8001 AUTOR: EDIVALDO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Jui…

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Processo nº 0004156-34.2025.4.05.8001

ID: 322695746

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004156-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL

Intimação

Advogados:

ANDRE TENORIO DE HOLANDA LOPES

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10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004156-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: SWAN ROCHA SIQUEIRA TAVARES ABREU - AL1…

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Processo nº 0008036-34.2025.4.05.8001

ID: 333095778

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008036-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA ANDRE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008036-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ANDRE PEREIRA Advogado d…

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Processo nº 0004156-34.2025.4.05.8001

ID: 337783435

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004156-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL

Intimação

Advogados:

ANDRE TENORIO DE HOLANDA LOPES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004156-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: SWAN ROCHA SIQUEIRA TAVARES ABREU - AL1…

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Processo nº 0010170-34.2025.4.05.8001

ID: 330563916

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010170-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010170-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advo… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010170-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE - AL6513 REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais. Trata-se de pedido de cessação de descontos em benefício previdenciário, restituição em dobro e indenização por danos morais. Durante a tramitação do feito, este juízo determinou a intimação da parte autora para justificar o interesse de agir após a decisão do STF na ADPF 1.236, que estabeleceu via administrativa para o ressarcimento. A parte autora manifestou-se pela continuidade do feito. Aprecio. A controvérsia cinge-se à subsistência do interesse de agir da parte autora, uma das condições da ação, após a solução estrutural e administrativa estabelecida no âmbito da ADPF nº 1.236 pelo Supremo Tribunal Federal. O interesse de agir assenta-se no binômio necessidade-adequação. A necessidade se traduz na imprescindibilidade de o autor vir a juízo para alcançar o bem da vida pretendido. No caso concreto, a questão dos descontos associativos não autorizados foi objeto de um Termo de Acordo Interinstitucional homologado pelo STF na referida ADPF. Este acordo estabeleceu um fluxo administrativo para o ressarcimento célere e integral dos valores indevidamente descontados, eliminando a pretensão resistida do INSS quanto à devolução e tornando desnecessária a intervenção judicial para este fim. Ressalto que a referida decisão determinou a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias (como danos morais e repetição em dobro), com o objetivo explícito de proteger os lesados e evitar a judicialização em massa, sem que haja prejuízo ao direito de pleitear tais verbas futuramente, caso entendam devido. Dessa forma, a pretensão principal de ressarcimento será satisfeita administrativamente, e as pretensões acessórias estão com sua exigibilidade e prescrição suspensas. A manutenção do presente processo, neste cenário, representa uma medida contrária à economicidade processual e à própria solução estrutural buscada pelo STF. Portanto, a pretensão autoral, no estado em que se encontra, carece de necessidade, uma vez que o ressarcimento dos valores está assegurado por via administrativa e as demais pretensões estão resguardadas pela suspensão da prescrição. Ademais, o princípio da eficiência, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, impõe ao Poder Judiciário o dever de evitar a movimentação desnecessária da máquina judiciária quando existente solução administrativa adequada. No presente caso, o acordo homologado pelo STF oferece solução mais célere, econômica e eficaz que o processo judicial, pois dispensa a produção de provas complexas sobre a autorização dos descontos, garante ressarcimento integral com correção monetária, evita os custos e a demora inerentes ao processo judicial e preserva o direito do beneficiário de acionar judicialmente a entidade responsável pelos descontos. A intervenção do Poder Judiciário em matéria que já conta com solução administrativa adequada deve ser excepcional, reservada apenas aos casos em que demonstrada a insuficiência ou inadequação da via administrativa para o caso concreto. Por fim, a parte autora não demonstrou qualquer peculiaridade em sua situação que justifique tratamento diferenciado em relação aos demais beneficiários abrangidos pelo acordo. Seus argumentos limitam-se a questões genéricas sobre o direito de acesso à justiça e a amplitude dos pedidos, sem demonstrar concretamente por que a solução administrativa seria inadequada ao seu caso específico. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse de agir superveniente. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

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Processo nº 0007745-34.2025.4.05.8001

ID: 301124803

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007745-34.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. F. C. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007745-34.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. F. C. D. L. Advogado do(a) A…

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