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Processo nº 0021226-16.2021.4.03.6302

ID: 315972933

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021226-16.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES

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JARBAS COIMBRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021226-16.2021.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Feder…

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Processo nº 5001885-16.2021.4.03.6302

ID: 311013307

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001885-16.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CHAGAS DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLINGTON ALEXANDRE LOPES

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MURILO RONALDO DOS SANTOS

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REINALDO LUIS TROVO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001885-16.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SOLANG…

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Marcelo Trybek x Genoveva Surek

ID: 278426366

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Campo Largo Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0010653-35.2018.8.16.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO TRYBEK

Polo Passivo:

GENOVEVA SUREK

Conclusão

Advogados:

DET CRISTHIANE CZELUSNIAK

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JORDANA MARCOLINA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo …

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Itau Unibanco Holding S.A. x Rafael Tosi Bravim

ID: 319990603

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010653-61.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

RAFAEL TOSI BRAVIM

Conclusão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 …

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Processo nº 0010653-34.2025.8.16.0044

ID: 320688166

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Apucarana Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0010653-34.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA KAROLYNE VERRI DE FARIAS JULIO CESAR DE ALMEIDA PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIAS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: 43-3572-8829 - Centro - Apucarana/PR - CEP: …

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Processo nº 0010653-16.2021.4.03.6302

ID: 320951566

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010653-16.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

SERGIO PEREIRA

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MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010653-16.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ROGERIO DE SOUZA ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010653-16.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ROGERIO DE SOUZA ALVES Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP447758, SERGIO PEREIRA - SP328309 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0010653-73.2024.8.26.0502

ID: 310544655

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010653-73.2024.8.26.0502

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. A.

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010653-73.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - L.M.A. - Vista à defesa - ADV: ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI (OAB 453888/SP)

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ana Paula Fagundes Magalhaes Souto e outros

ID: 326125135

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010653-16.2021.5.03.0067

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANA PAULA FAGUNDES MAGALHAES SOUTO APX SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO EIRELI LUANE MAK MENESES DE ARAUJO OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA AP 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA AP 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANE MAK MENESES DE ARAUJO E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AIRR AP 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANE MAK MENESES DE ARAUJO E OUTROS (5) SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANE MAK MENESES DE ARAUJO, ANA PAULA FAGUNDES MAGALHAES SOUTO, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUANE MAK MENESES DE ARAUJO, APX SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO EIRELI Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2 para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FAGUNDES MAGALHAES SOUTO

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ana Paula Fagundes Magalhaes Souto e outros

ID: 326125151

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010653-16.2021.5.03.0067

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANA PAULA FAGUNDES MAGALHAES SOUTO APX SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO EIRELI LUANE MAK MENESES DE ARAUJO OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA AP 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA AP 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANE MAK MENESES DE ARAUJO E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AIRR AP 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANE MAK MENESES DE ARAUJO E OUTROS (5) SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010653-16.2021.5.03.0067 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANE MAK MENESES DE ARAUJO, ANA PAULA FAGUNDES MAGALHAES SOUTO, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUANE MAK MENESES DE ARAUJO, APX SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO EIRELI Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2 para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. MAURICIO FERRAZ TORRES Intimado(s) / Citado(s) - APX SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO EIRELI

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Aline Pereira Gomes Moreira x Elmo Calcados S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 327340241

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010653-47.2022.5.03.0110

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA GOMES MOREIRA

Polo Passivo:

ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010653-47.2022.5.03.0110 AUTOR: ALINE PEREIRA GOMES MOREIRA RÉU: EL…

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