Resultados para "0011067-02.2024.5.03.0134" – Página 2 de 99

Antonio Luis Vieira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306859923

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011067-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0011067-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jm De Santana Sobrinho Auto Socorro x Comercial Lima De Equipamentos Rodoviarios Eireli

ID: 276110795

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-44.2020.8.16.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JM DE SANTANA SOBRINHO AUTO SOCORRO

Polo Passivo:

COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

MARINA AVOSANI

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MARCEL BENTO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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Elaine Silveira De Moura e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 299054787

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011067-88.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SILVEIRA DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CIANORTE-PR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Processo nº 0011067-88.2024.8.16.0069

ID: 331391576

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011067-88.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Elaine Silveira De Moura e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 259887409

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011067-88.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE SILVEIRA DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CIANORTE-PR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Joao Batista Da Silva x Marco Xx Construcoes Ltda

ID: 336102112

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-03.2025.5.03.0187

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCO XX CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS GONCALVES BATISTA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0011067-03.2025.5.03.0187 AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RÉU: MARCO XX CONS…

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Antonio Silva Do Nascimento x Malpeli E Cardoso Restaurante Ltda e outros

ID: 321062972

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-02.2024.5.03.0134

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MALPELI E CARDOSO RESTAURANTE LTDA PONTO DA TRAIRA LTDA.

Notificação

Advogados:

CONCEICAO APARECIDA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEOVANA DIAS DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011067-02.2024.5.03.0134 AUTOR: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO RÉU: PONTO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011067-02.2024.5.03.0134 AUTOR: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO RÉU: PONTO DA TRAIRA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ced3344 proferida nos autos. DECISÃO – Homologação de cálculos Vistos os autos. Em face da inércia (art. 879 §2º. da CLT), homologo o cálculo apresentado pela parte reclamante (id - 9ad257e), fixando o valor total da execução em R$131.818,61, atualizado até 30/06/2025, ressalvada posterior atualização. Líquido ao exequente: R$92.568,94 FGTS + Multa de 40% a ser depositados em conta vinculada: R$15.890,39 Quanto ao valor devido ao exequente (R$108.459,33), esclareço que o FGTS e a multa de 40% FGTS deverão ser decotados do valor líquido, para depósito em conta vinculada, conforme legislação vigente. Cite(m)-se a(s) devedora(s) solidárias (PONTO DA TRAIRA LTDA., CNPJ: 44.947.478/0001-07; MALPELI E CARDOSO RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 48.838.746/0001-03) por edital, conforme requerido pelo reclamante (id b094ddb) para quitar(em) o valor devido no prazo de 48 horas (art. 880, da CLT c/c artigos 105, caput, e 513, §2º, I, da Lei n. 13.105/15 - CPC), sob pena de execução forçada. Dispensada a vista à União/PGF caso o valor das contribuições previdenciárias seja inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº. 47 de 07 de julho de 2023. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo estabelecido, prossiga-se com as providências seguintes (PESQUISA PATRIMONIAL), , em conformidade com o art. 108 da Consolidação dos Provimentos da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho. PESQUISA PATRIMONIAL 1. SISBAJUD Proceda-se à tentativa de penhora "on-line" em contas da executada, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio do valor total da execução, garantindo-se o Juízo, intime-se a executada a ficar ciente da penhora "on-line" efetivada, para os fins do artigo 884 da CLT. Quando o executado for empresa individual, a pesquisa deve ser estendida ao sócio, vez que não há distinção entre a personalidade da pessoa natural e do empresário individual, nem personalidade jurídica suplementar (interpretação dos art. 44 e 985 do CC). Fica autorizada a reiteração da ordem SISBAJUD quando houver previsibilidade de efetivação da medida, independentemente de nova decisão, notadamente por meio da função conhecida como “teimosinha”. Caso reste frustrada a tentativa de penhora "on-line", proceda-se à pesquisa patrimonial por meio das demais ferramentas eletrônicas disponíveis, a fim de localizar veículos, imóveis ou outros bens pertencentes à executada. 2. RENAJUD Na existência de veículos, deverá ser lançada restrição de transferência, mesmo quando se trate de veículo com alienação fiduciária, caso em que não será penhorado, em face do que dispõe a Súmula 31 deste Regional. 3. INFOJUD Será realizada pesquisa de declarações de imposto de renda apenas para executados pessoa física, uma vez que a medida não tem utilidade prática para pessoas jurídicas, já que declarações de imposto de renda das PJs passaram a ser registradas por SPED/ECF, não acessíveis pelo INFOJUD. Caso seja necessária a busca de informações protegidas pelo sigilo fiscal e/ou bancário, também fica desde já autorizada sua quebra, devendo os documentos obtidos serem juntados sob sigilo, permanecendo nos autos apenas pelo prazo de vista oportunamente concedido ao exequente. 4. Mandado de penhora Concluída a pesquisa patrimonial, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados ou de outros bens pertencentes ao executado, livres e desimpedidos, para garantia integral da execução. Caso o Sr. Oficial de Justiça não localize o veículo para penhora, deverá intimar o executado a indicar o paradeiro, no momento da diligência, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. Em caso de penhora de imóvel, servirá o mandado como ofício para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 239 da Lei 6.015/1973. Não se fará a penhora caso o imóvel seja utilizado para morada do(a) executado(a), em se tratando de único imóvel do qual se tem notícia, nos termos do artigo 1º. da lei 8.009/90. 5. BNDT Decorrido o prazo de 45 dias da citação da(s) reclamada(s) para pagamento dos valores devidos, fica desde já determinada sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Resolução Administrativa nº 1470/11 do C. TST e para os fins do disposto no artigo 642-A da CLT, intimando-a para ciência. Por fim, saliento que pedidos de utilização de outras ferramentas de pesquisa patrimonial ou de liberação de valores parciais eventualmente bloqueados apenas serão apreciados após o término da pesquisa patrimonial, bem como que pedidos de desconsideração de personalidade jurídica serão deliberados após a tentativa frustrada de execução e localização de bens da empresa, salvo se demonstrada sua incapacidade financeira. UBERLANDIA/MG, 08 de julho de 2025. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO

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Processo nº 0011067-89.2024.8.26.0496

ID: 313517388

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011067-89.2024.8.26.0496

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AURELINO DE JESUS LISBOA

Intimação

Advogados:

JARBAS MACARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-89.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Aurelino de Jesus Lisboa - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 1698…

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Sifco S. A. e outros x Michael Weeber Rapozeiro e outros

ID: 316737985

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-27.2017.5.15.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIFCO S. A. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MICHAEL WEEBER RAPOZEIRO SJT FORJARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

FELIPE SCHMIDT ZALAF

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MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DA SILVA AIAP 0011067-27.2017.5.15.0097 AGRAVANTE: SIF…

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Sifco S. A. e outros x Michael Weeber Rapozeiro e outros

ID: 316738017

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-27.2017.5.15.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIFCO S. A. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MICHAEL WEEBER RAPOZEIRO SJT FORJARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DA SILVA AIAP 0011067-27.2017.5.15.0097 AGRAVANTE: SIF…

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