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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Kaio Henrique Da Silva Rigatti

ID: 300510853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011213-51.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI

Entrados

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES (OAB/SP 417.569)

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0011213-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Es… Ver mais

Processo nº 0006557-06.2025.4.05.8001

ID: 304908886

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006557-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR MARQUES CASTELA (OAB/AL 18.588) FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/AL 20.563) MATHEUS SANTOS LIMA DE FARIAS (OAB/AL 19.018)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0006557-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS - AL20563, JOAO VICTOR MARQUES CASTELA - AL18588, MATH… Ver mais

Processo nº 0011213-51.2025.8.26.0996

ID: 290877664

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011213-51.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI

Intimação

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES PASQUALI (OAB/SP 417.569)

Processo 0011213-51.2025.8.26.0996 (processo principal 7002509-95.2017.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, p… Ver mais

Processo nº 0009079-06.2025.4.05.8001

ID: 309730482

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009079-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIZE SIMPLICIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM (OAB/AL 15.369)

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0009079-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZE SIMPLICIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM - AL15369 REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, INSTITUTO N… Ver mais

Processo nº 0012377-06.2025.4.05.8001

ID: 305303121

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012377-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB/AL 3.026)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012377-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTI… Ver mais

Processo nº 0011795-06.2025.4.05.8001

ID: 301150581

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011795-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIENE VITURINO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO (OAB/AL 16.071)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011795-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIENE VITURINO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO - AL16071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … Ver mais

Processo nº 0011019-06.2025.4.05.8001

ID: 297953118

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011019-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SOLANGE CONCEICAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO (OAB/AL 3.533)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011019-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA SOLANGE CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO… Ver mais

Processo nº 0012862-06.2025.4.05.8001

ID: 310333458

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012862-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CICERA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ABADE GOMES (OAB/AL 2.293)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012862-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CICERA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO ABADE GOMES - AL2293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIM… Ver mais

Processo nº 0010631-06.2025.4.05.8001

ID: 292843439

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010631-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DANIEL MORAES DE ARAUJO (OAB/AL 5.384)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010631-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DANIEL MORAES DE ARAUJO - AL5384 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … Ver mais

Processo nº 0013541-06.2025.4.05.8001

ID: 319260123

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013541-06.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIDALVA PARANHOS FERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CANUTO ABREU (OAB/AL 9.770)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013541-06.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIDALVA PARANHOS FERRO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CANUTO ABREU - AL9770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO… Ver mais

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