Resultados para "0011282-15.2023.8.16.0129" – Página 2 de 77

Marcio Pires Rodrigues x Administracao Dos Portos De Paranagua E Antonina - Appa

ID: 294172072

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000709-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PIRES RODRIGUES

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

Conclusão

Advogados:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRCEIA BORGES LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DI PIERO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Copel Distribuição S.A. x Amarildo Dias Figueiredo

ID: 298531147

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005559-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

AMARILDO DIAS FIGUEIREDO

Conclusão

Advogados:

NATHALYA NUNES SALDANHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CORDEIRO ROLIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Clube Literario x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 261206992

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012252-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLUBE LITERARIO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANA DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIEL DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mega Máquina Eireli Me e outros x Tcp - Terminal De Conteineres De Paranagua S/A

ID: 331555420

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010603-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MEGA MáQUINA EIRELI ME R & M IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

Conclusão

Advogados:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAINÁ COSTA FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARIA DE CARVALHO DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fernanda Antunes Zacarias e outros

ID: 297991551

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0010991-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FERNANDA ANTUNES ZACARIAS KEVIN FOERSTER TAVORA

Conclusão

Advogados:

ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 647 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 647 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: PAR-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0010991-15.2023.8.16.0129 Processo: 0010991-15.2023.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 28/11/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FERNANDA ANTUNES ZACARIAS KEVIN FOERSTER TAVORA DECISÃO 1. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela defesa dos réus (seq. 184), porquanto tempestivo(s). (art. 593, I, CPP) 2. A parte apelante pugnou pela apresentação das razões no segundo grau de jurisdição, com amparo no art. 600, § 4º, do CPP. Segundo a jurisprudência do STJ: (...) II - O art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal prevê, expressamente, o direito do apelante apresentar as razões de apelação perante o Tribunal ad quem, caso requerido pela parte. III - Este Tribunal Superior possuiu entendimento firmado neste sentido: "Ao apelante é facultado apresentar as razões do recurso na instância revisora. Nestes casos, "serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial" (§ 4º do art. 600 do Código de Processo Penal). [...]" (HC n. 335.403/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 23/02/2016). (...) (HC 529.168/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 28/11/2019) (grifei) Assim, sob pena de caracterizar cerceamento de defesa e atrasar a prestação jurisdicional, acolho o requerimento da parte apelante. 3. Remetam-se os autos à instância superior, atendendo ao disposto no art. 600, § 4.º, do CPP, com as homenagens de estilo. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Antunes Zacarias e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 299545937

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010991-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ANTUNES ZACARIAS KEVIN FOERSTER TAVORA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ELIAS DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal4@tjpr.jus.br Autos nº. 0010991-15.2023.8.16.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Paranaguá/Pr x Osvaldo Antonio Alves

ID: 293026358

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0019236-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Polo Passivo:

OSVALDO ANTONIO ALVES

Conclusão

Advogados:

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA GARCIA QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Banzai Participações E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 318907913

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0004201-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BANZAI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA INSTITUTO AGUA E TERRA MAURO SANT'ANA GAZIRI PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

Conclusão

Advogados:

ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA AKEMI SAIZAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAYANA SANDRI DALLABRIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011282-11.2025.8.26.0050

ID: 278825983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0011282-11.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. G. D. S.

Intimação

Advogados:

WANDERLEI LACERDA CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERCILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hercilia da Conceição Santos Campanha (OAB 198201/SP), Wanderlei Lacerda Campanha (OAB 262318/SP), Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0011282-11.2025.8.26.0050 - Acordo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Altair De Souza Clemente

ID: 307546502

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001000-15.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ALTAIR DE SOUZA CLEMENTE

Conclusão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 764 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes