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Processo nº 0014807-42.2021.8.26.0502

ID: 276117656

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0014807-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE FONSECA BRITO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BRITO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAIME BASTOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE SOUSA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto de Sousa Silva (OAB 42083/BA), Raphael Brito Souza (OAB 43820/BA), JAIME BASTOS SANTOS (OAB 81919/BA) Processo 0014807-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICENTE FONSECA BRI…

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Processo nº 0014807-42.2021.8.26.0502

ID: 276605577

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0014807-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE FONSECA BRITO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BRITO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAIME BASTOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE SOUSA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto de Sousa Silva (OAB 42083/BA), Raphael Brito Souza (OAB 43820/BA), JAIME BASTOS SANTOS (OAB 81919/BA) Processo 0014807-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICENTE FONSECA BRI…

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Processo nº 0006368-42.2021.8.26.0502

ID: 326920176

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006368-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA IZAIAS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

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Processo 0006368-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DA SILVA IZAIAS - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Mani…

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Processo nº 0008502-42.2021.8.26.0502

ID: 276693181

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008502-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYCON NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

SILVIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luiz Pereira (OAB 286027/SP), Silvio da Silva Santos (OAB 294658/SP) Processo 0008502-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON NOGUEIRA - Considerando a data da decisão profe…

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Processo nº 0002049-26.2024.8.26.0502

ID: 293344680

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002049-26.2024.8.26.0502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE ASSIS

Intimação

Advogados:

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

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DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES

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Processo 0002049-26.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Guilherme Henrique Assis - Trata-se de execução das penas impostas ao sentenciado Guilherme Henrique A… Processo 0002049-26.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Guilherme Henrique Assis - Trata-se de execução das penas impostas ao sentenciado Guilherme Henrique Assis, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, nos autos dos processos criminais nº 0001990-67.2017.8.26.0022 (PEC 0002049-26.2024.8.26.0502) e 1500325-84.2019.8.26.0631 (PEC 0006853-42.2021.8.26.0502), conforme decisão de fls. 66/68 que determinou a soma das penas no regime fechado. Tendo em conta o regime inicial semiaberto imposto no presente PEC e seu inicio sem recolhimento do executado ao cárcere, foi elaborado o cálculo de previsão dos benefícios à fl. 90, resultando na previsão para progressão ao regime semiaberto em 25/12/2021. Em razão disso e da ausência de notícia da prática de falta disciplinar, foi determinada a manutenção do executado no regime semiaberto, conforme fls. 139 e 146. Em seguida, a Defesa noticiou a prisão do executado (fls. 189/190) e sobreveio consulta da SAP informando a existência de dois mandados de prisão referentes ao PEC 0006853-42.2021.8.26.0502, um no regime semiaberto e outro no regime fechado (fl. 191). Por fim, o Ministério Público pugnou pelo cumprimento da decisão de fls. 66/68 e elaboração do cálculo de pena no regime fechado. Decido. Por primeiro, anoto que no PEC 0006853-42.2021.8.26.0502 o executado vinha cumprindo pena no regime aberto desde o ano de 2023. Pois bem. Conforme cópias dos mandados juntados às fls. 202/204 verifica-se que aquele expedido para cumprimento de pena no regime fechado, assim o foi em razão da decisão de fls. 66/68 que determinou a soma das penas no regime mais gravoso. Contudo, tendo em conta os acontecimentos processuais desde aquela data, especialmente o cálculo de pena elaborado pelo juízo - valendo anotar que não houve cometimento de novo crime durante a execução - a decisão de fl. 139 deve prevalecer e o sentenciado deve ser mantido no regime semiaberto. Portanto, façam-se as anotações e comunicações necessárias e comunique-se à unidade prisional para que providencie a transferência imediata do sentenciado à vaga adequada para o cumprimento de pena no regime intermediário. Sem prejuízo, tendo em conta a resposta da unidade prisional à fl. 191, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido formulado às fls. 171/172. Anoto para controle que às fls. 159/160 sobreveio o apensamento do PEC 0005899-54.2025.8.26.0502 que, por se tratar de pena restritiva de direito superveniente à privativa de liberdade, foi suspenso pela decisão de fl. 169. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP), ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP)

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Processo nº 0003458-42.2021.8.26.0502

ID: 317309575

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003458-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003458-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, enc…

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Processo nº 0008502-42.2021.8.26.0502

ID: 312999357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008502-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYCON NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

SILVIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008502-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MAYCON NOGUEIRA - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareça no Ofício Criminal da Comarca de Mogi Guaçu, no end…

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Processo nº 0003458-42.2021.8.26.0502

ID: 276697028

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003458-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 0003458-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - Posto …

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Processo nº 0008502-42.2021.8.26.0502

ID: 315369133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008502-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYCON NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

SILVIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008502-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MAYCON NOGUEIRA - Vistos. Revendo as condições impostas ao executado, em relação à justificação de suas atividades, doravante, deverá …

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Processo nº 0010636-42.2021.8.26.0502

ID: 303767195

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010636-42.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO GUSTAVO DOS SANTOS LIMA

Intimação

Advogados:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010636-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FRANCISCO GUSTAVO DOS SANTOS LIMA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá com…

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