Resultados para "0013092-26.2022.8.19.0210" – Página 2 de 16

Edgard Elias Ferreira e outros x Funcef

ID: 332282517

Tribunal: TJSE Órgão: G-12 Cezário Siqueira Neto Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0013092-04.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDGARD ELIAS FERREIRA HELENITA ASSIS D´ARISBO JOÃO EVANGELISTA GALVÃO JOSÉ ZIMMERMANN FILHO LÍDIA KIMIE MIYAMOTO VIEIRA MARIA LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES MARY ANY CARDOSO SEBASTIÃO GREGÓRIO NEVES SERGIO SALES PIMENTA SONIA MARIA CRISTALDO SARMENTO

Polo Passivo:

FUNCEF

Distribuição

Advogados:

THIAGO D AVILA FERNANDES

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ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

202500741266 (0013092-04.2025.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-12

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Banco Santander (Brasil) S A x Pedro Henrique Do Valle Nunes

ID: 279755498

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813148-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE DO VALLE NUNES

Certidão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Travessia Securitizadora De Creditos Mercantis Xiii S.A. x Jaqueline Pereira De Araujo

ID: 325451785

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0822072-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

JAQUELINE PEREIRA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 INTIMAÇÃO Proc…

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Raphael Mendes Marques x Investimentos E Participacoes Em Infraestrutura S e outros

ID: 256990599

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815379-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MENDES MARQUES

Polo Passivo:

INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S LINHA AMARELA S A LAMSA

Despacho

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

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MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Angelina Dos Santos Borges Jolies Me x Viviane Maristela Aparecida Lemos Ferreira

ID: 263163044

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013092-70.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANGELINA DOS SANTOS BORGES JOLIES ME

Polo Passivo:

VIVIANE MARISTELA APARECIDA LEMOS FERREIRA

Conclusão

Advogados:

NEUDI FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç…

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Tamiris Rozeti Da Silva x Banco Santander (Brasil) S A e outros

ID: 291891016

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808977-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS ROZETI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Despacho

Advogados:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENISE CURI DE MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808977-26.2022.8.19.0210 AUTOR: TAMIRIS ROZETI DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAPEVA XI …

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Banco Votorantim S.A. x Maria Marta Ribeiro Silva

ID: 278645508

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808298-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

MARIA MARTA RIBEIRO SILVA

Certidão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR HENRIQUE RANGEL DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Juliano Marques Ferreira x Viacao Cometa Empresa De Onibus Do Brasil

ID: 277682097

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Curitiba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0013092-50.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

VIACAO COMETA EMPRESA DE ONIBUS DO BRASIL

Conclusão

Advogados:

ADRIANA BITTENCOURT PEREIRA LOPEZ HEREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YOHANN SADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME GUREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR LOPES HEREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - …

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Paulo Roberto Santos De Assis x Douglas Machado Rodrigues

ID: 301097667

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820326-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SANTOS DE ASSIS

Polo Passivo:

DOUGLAS MACHADO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA BORNÉO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820326-26.2022.8.19.0210 Assun… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820326-26.2022.8.19.0210 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0820326-26.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00431884 APTE: PAULO ROBERTO SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: DOUGLAS MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO OAB/RJ-051499 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DISTRATO. AUTOR QUE DEVOLVEU O VALOR PAGO. RECONVENÇÃO. RETENÇÃO DO VEÍCULO PELO RÉU POR BENFEITORIAS. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, determinando que o réu entregue o bem; declarou amortizadas pelo uso as benfeitorias voluptuárias realizadas pelo réu e condenou o autor ao pagamento do valor correspondente às benfeitorias necessárias para a conservação do bem. APELO EXCLUSIVO DA PARTE RÉ. No caso, restou reconhecido o distrato, a devolução do valor da venda e demonstradas despesas necessárias pelo comprador/réu com pagamento de multa, licenciamento e IPVA, sendo as demais benfeitorias qualificadas como voluptuárias ou não comprovada nos autos. Benfeitorias voluptuárias que são de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor, conforme dispõe o §1º do art. 96 do CC. Despesas com pintura do veículo que foram, com acerto, reconhecidas como benfeitorias de caráter voluptuário, devendo ser amortizadas pela fruição do bem pelo réu, em conformidade com a vedação ao enriquecimento sem causa, conforme determinado pela sentença. Ademais, não se verifica a configuração de danos morais. Ausência de demonstração pela parte reconvinte de ter sofrido lesão a seu direito de personalidade, ou à dignidade humana, ou situação que tenha lhe causado abalo moral, sendo incabível o pleito indenizatório a título de danos morais. Sentença que não merece reparo. RECURSO DESPROVIDO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Alvaro De Holanda Santos e outros x Sebastiao Nunes Bezerra e outros

ID: 276514541

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0813730-26.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE HOLANDA SANTOS DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MARIA DO SOCORRO SANTOS

Polo Passivo:

SEBASTIAO NUNES BEZERRA VALDECI JOSE PEREIRA

Despacho

Advogados:

LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA

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MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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