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Todescredi S/A - Credito , Financiamento E Investimento x Art & Spaço Interiores (Razão Social: Aliceda & Cia Ltda Me) e outros

ID: 256913108

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015005-97.2017.8.16.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TODESCREDI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ART & SPAçO INTERIORES (RAZãO SOCIAL: ALICEDA & CIA LTDA ME) EZEQUIEL RIBEIRO ALICEDA ROZANY TEREZINHA POZZA RIBEIRO ALICEDA

Conclusão

Advogados:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre …

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Município De Angra Dos Reis x M. S. Ribeiro Padaria Me e outros

ID: 322413322

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015005-10.2007.8.19.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Polo Passivo:

M. S. RIBEIRO PADARIA ME PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Erica Regiana Da Silva Pereira x Município De Apucarana/Pr

ID: 327777077

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002931-51.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERICA REGIANA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Conclusão

Advogados:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BESEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLYANE DENOBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002931-51.2022.8.16.0044 Processo: 0002931-51.2022.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ERICA REGIANA DA SILVA PEREIRA Polo Passivo(s): Município de Apucarana/PR DECISÃO Trata-se de autos em fase de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada pretende o reconhecimento da existência de litispendência desta ação com os autos nº. 0015005-11.2020.8.16.0044, alegando que o exequente deve restituir os aqui valores recebidos. Decido. Analisando-se os autos, bem como os autos nº. 0015005-11.2020.8.16.0044, vemos que ambos foram ajuizados por ERICA REGIANA DA SILVA PEREIRA, em face do MUNICÍPIO DE APUCARANA, onde se pleiteava a concessão de avanços e progressões, com o recebimento de valores que não teriam sido quitados pelo ente fazendário. Ainda, importante destacar que cada ação foi ajuizada por um patrono diferente. Quanto aos autos nº. 0015005-11.2020.8.16.0044, a sentença foi proferida em 19.05.2021, sendo reformada para que os avanços fossem concedidos apenas após o fim do estágio probatório. Com isso, transitado em julgado o acórdão em 24.01.2023, os níveis foram estabelecidos da seguinte forma: Houve o início do cumprimento de sentença, sendo expedidas RPVs, as quais foram pagas, com a extinção do feito e arquivamento. Não obstante, antes mesmo do término do julgamento daquela demanda, foi ajuizada a presente ação (autos nº. 0002931-51.2022.8.16.0044), na qual foi proferida sentença em 21.06.2022, sendo esta reformada pelo acórdão que transitou em julgado em 06.11.2023. Com a mencionada reforma, os níveis fixados para a exequente foram exatamente os mesmos já reconhecidos nos autos nº. 0015005-11.2020.8.16.0044. Assim, iniciado o cumprimento de sentença nesta ação (autos nº. 0002931-51.2022.8.16.0044), foram expedidas as RPVs, com o depósito dos valores e pendente agora o levantamento das quantias. Em razão de tal contexto fático, a executada pretende que lhe sejam devolvidos os valores, ante a ocorrência de litispendência (mov. 119.1), sendo que o exequente argumenta que, de fato, não são devidos valores nestes autos, pretendendo sejam os valores depositados devolvidos ao réu/executado (mov. 114.1). Primeiro, menciono que de fato existe litispendência desses autos com a demanda de nº. 0015005-11.2020.8.16.0044. Explico. Dispõe o art. 337 do CPC: Art. 337. (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (...) § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Como a sentença proferida nos autos nº. 0015005-11.2020.8.16.0044, ainda não havia transitado em julgado quando do ajuizamento desta ação, é possível verificar repetição de ação que está em curso, caracterizando litispendência. Superado esse ponto, menciono que, quanto à eventual alegação de preclusão, esta não merece acolhida, já que a litispendência é matéria de ordem pública e pode ser alegada a qualquer momento: RECURSO INOMINADO. AҪÃO DECLARATÓRIA DE CORREÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. QUESTÃO QUE VEM SENDO DISCUTIDA EM AÇÃO ANTERIOR. AUTOS Nº 0003351-24 .2020.8.16.0045 QUE SE ENCONTRA EM FASE RECURSAL. IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ENTRE AS DEMANDAS. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, V, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-PR 00020353420248160045 Arapongas, Relator.: Leo Henrique Furtado Araujo, Data de Julgamento: 20/08/2024, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 21/08/2024) – grifo nosso Diante disso, em havendo litispendência quando do ajuizamento desta ação (o que, apesar de não ter sido analisado em momento oportuno, não está sujeito à preclusão), e ante o reconhecimento pela parte exequente de que nada é devido nesta demanda (mov. 114.1), de rigor o reconhecimento de nulidade dos atos processuais, a partir da sentença de mov. 20.1. Com efeito, julgo extinto o feito com resolução de mérito, ante a existência de litispendência quando do ajuizamento da ação, o que faço com fulcro no art. 485, V, do CPC. Quanto às RPVs expedidas, as mesmas devem ser canceladas, sendo que todos os valores depositados nos autos devem ser restituídos ao executado. Expeça-se alvará. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

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Todescredi S/A - Credito , Financiamento E Investimento x Art & Spaço Interiores (Razão Social: Aliceda & Cia Ltda Me) e outros

ID: 319130995

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015005-97.2017.8.16.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TODESCREDI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ART & SPAçO INTERIORES (RAZãO SOCIAL: ALICEDA & CIA LTDA ME) EZEQUIEL RIBEIRO ALICEDA ROZANY TEREZINHA POZZA RIBEIRO ALICEDA

Conclusão

Advogados:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre …

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Processo nº 0015005-29.2025.8.26.0053

ID: 328401776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015005-29.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015005-29.2025.8.26.0053 (processo principal 1041378-85.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Manoel Roberto Rodrigues - Processo Desarquivado com Reabertura -…

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Processo nº 1014493-45.2022.8.26.0405

ID: 313010847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014493-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. P. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEOFILO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014493-45.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.P.N. - Manifeste-se o (a) requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. -…

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M. De F. Da C. R. x A. G. De B.

ID: 329843742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015005-58.2010.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. DA C. R.

Polo Passivo:

A. G. DE B.

Intimação

Advogados:

WILSON JAMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON SILVA DE SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015005-58.2010.8.26.0278 (278.01.2010.015005) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.F.C.R. - A.G.B. - Manifestar as partes sobre o laudo pericial retro em 15 dias. -…

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Rosa Batista Da Costa De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 279748654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029819-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA BATISTA DA COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1029819-45.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Batista da Costa de Lima - Reqdo: BANC…

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Processo nº 1012747-45.2022.8.26.0405

ID: 279805123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012747-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ney Rolim de Alencar Filho (OAB 382941/SP) Processo 1012747-45.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. da S. L. - Manifeste-se o (a) requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca …

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Processo nº 1029334-45.2022.8.26.0405

ID: 305668861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029334-45.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAC SP MANUTENCAO PREDIAL EIRELI

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029334-45.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jac Sp Manutencao Predial Eireli - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do f…

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