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Processo nº 0004075-57.2024.8.26.0482

ID: 293549436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004075-57.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELIO ALMEIDA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO MARANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004075-57.2024.8.26.0482 (processo principal 1018114-47.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Helio Almeida Moreira - Vistos. Fl. 68: ciente. Cumpra-se, com urgência, …

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Ari Alves De Carvalho x Solução Financeira - Serviços De Recuperação De Crédito Eireli e outros

ID: 257519095

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-53.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ARI ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SOLUçãO FINANCEIRA - SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO EIRELI SOLUçãO FINANCEIRA SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO LTDA

Conclusão

Advogados:

FELIPE VIEIRA BAUMGÄRTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNNO PATRIOTA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)…

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Jose Otacilio Sarquis Agra x Ricardo Elias Kobata

ID: 309209934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002400-47.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OTACILIO SARQUIS AGRA

Polo Passivo:

RICARDO ELIAS KOBATA

Intimação

Advogados:

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORALDINO SANCHES VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002400-47.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Jose Otacilio Sarquis Agra - Ricardo Elias Kobata e outro - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: MILTON FABIO PERD…

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V. C. Da C. C. x B. Do B. S.

ID: 323619914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006279-40.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DA C. C.

Polo Passivo:

B. DO B. S.

Intimação

Advogados:

VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0006279-40.2025.8.26.0482 (processo principal 1021218-47.2021.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - V.C.C.C. - B. - Manifeste-se o banco requerido acerca …

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Susimary Aparecida Trevizan Padulla x Unesp - Universidade Estadual Paulista (Júlio De Mesquita Filho)

ID: 301973346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006889-47.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUSIMARY APARECIDA TREVIZAN PADULLA

Polo Passivo:

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO)

Intimação

Advogados:

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006889-47.2021.8.26.0482/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Susimary Aparecida Trevizan Padulla - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Certifico e dou fé que…

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Jose Otacilio Sarquis Agra x Giseli Araújo Yoshimoto Kobata e outros

ID: 309238812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005622-69.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE OTACILIO SARQUIS AGRA

Polo Passivo:

GISELI ARAúJO YOSHIMOTO KOBATA RICARDO ELIAS KOBATA

Intimação

Advogados:

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORALDINO SANCHES VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005622-69.2023.8.26.0482 (processo principal 1002400-47.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Jose Otacilio Sarquis Agra - Ricardo Elias Kobata - - Giseli Araújo Yoshim…

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Processo nº 1022479-47.2021.8.26.0482

ID: 334790675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022479-47.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022479-47.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nato Empreendimentos Imobiliários Ltda. - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negati…

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Afonso Tenório Pimenta e outros x Os Mesmos

ID: 321778798

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015037-34.2018.8.19.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO TENÓRIO PIMENTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

ANIBAL JORDAO CALDELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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V. C. Da C. C. x B. Do B. S.

ID: 335099216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006279-40.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DA C. C.

Polo Passivo:

B. DO B. S.

Intimação

Advogados:

VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0006279-40.2025.8.26.0482 (processo principal 1021218-47.2021.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - V.C.C.C. - B. - Manifeste-se a parte autora/exequente …

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Estado Do Rio De Janeiro x Leandro Dos Santos Barbosa Silva e outros

ID: 274908825

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015037-97.2019.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SILVA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO BENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015037-97.2019.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015037-97.2019.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0015037-97.2019.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00146606 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO OAB/RJ-075373 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REIS OAB/RJ-169354 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0015037-97.2019.8.19.0066 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, ind. 277, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdãos de ind.200, 234 e 258. Contrarrazões no ind.293. É o brevíssimo relatório. O detido exame das razões recursais revela que o recorrente ao impugnar o acórdão, pretende, por via transversa, a revisão de matéria de fato, apreciada e julgada com base nas provas produzidas nos autos, que não perfaz questão de direito, mas tão somente reanálise fático-probatória, inadequada para interposição de recurso especial. Oportuno realçar, a esse respeito, o consignado no julgamento do REsp 336.741/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 07/04/2003, "(...) se, nos moldes em que delineada a questão federal, há necessidade de se incursionar na seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, não merece trânsito o recurso especial, ante o veto da súmula 7-STJ". No caso vertente, eventual modificação da conclusão do Colegiado passaria pela seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, de modo que não merece trânsito o recurso especial, ante o veto do Enunciado nº 7 da Súmula do STJ. À vista do exposto, em estrita observância ao disposto no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, DEIXO DE ADMITIR o recurso interposto, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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