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Processo nº 0015069-56.2024.8.26.0576

ID: 332641951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015069-56.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARINA BRAGHETTO RICCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBELLA, RABELO E FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0015069-56.2024.8.26.0576/02 - Precatório - Obrigação Acessória - Marina Braghetto Ricci - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se of…

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Jardim Vidigal Imobiliaria Ltda x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 329695122

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015069-96.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015069-96.2025.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territ…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 297093707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-32.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-32.2024.8.26.0002 (processo principal 1002530-82.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Elet…

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Processo nº 0015069-92.2025.8.26.0100

ID: 307994903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015069-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMOTERRA REMOçãO DE TERRAS E ENTULHOS E TRANSPORTE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1124604-41.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Imoterra Remoção de Terras e Entul…

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J. M. M. B. C. e outros x S. C. C.

ID: 298219522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-53.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. M. M. B. C. M. F. M. B. C.

Polo Passivo:

S. C. C.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA TROMBINI

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LÚCIA DE SOUZA KRETTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-53.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001445-56.2019.8.26.0071) (processo principal 1001445-56.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.M.B.C. - - M.F.M.B.C. - …

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J. M. M. B. C. e outros x S. C. C.

ID: 323777965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-53.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. M. M. B. C. M. F. M. B. C.

Polo Passivo:

S. C. C.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE SOUZA KRETTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-53.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001445-56.2019.8.26.0071) (processo principal 1001445-56.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.M.B.C. - - M.F.M.B.C. - …

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Processo nº 0000907-29.2022.8.17.2370

ID: 280254445

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000907-29.2022.8.17.2370

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º and… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000907-29.2022.8.17.2370 Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID 48812523, que "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. INÉRCIA DO AUTOR EM RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS. INTIMAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. DESÍDIA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de recolhimento das custas para realização de diligências essenciais, após intimação judicial, configura desídia da parte autora e justifica a extinção do processo por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular. 2. A jurisprudência do TJPE admite a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, em casos de inércia do autor em cumprir determinações judiciais, como o recolhimento das custas. 3. As Súmulas 170 e 174 do TJPE corroboram o entendimento de que a extinção do processo sem resolução do mérito é cabível em casos de não localização do bem e de omissão do autor em indicar o paradeiro ou em promover a conversão da ação em execução. 4. O não recolhimento das custas para pesquisas em sistemas eletrônicos, após intimação judicial, configura desídia e justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 5. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0000907-29.2022.8.17.2370, em que figura como apelante B. V. S. A. e como apelado J. P. D. L., ACORDAM os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, conforme a ementa e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator pkmr Proclamação da decisão: À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatoria. Magistrados: [ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO, CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MORAES] , 23 de maio de 2025 Magistrado" Recife, 26 de maio de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Freitas Damasceno Supermercado Ltda x International Industria Automotiva Da América Do Sul Ltda.

ID: 276931927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FREITAS DAMASCENO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMéRICA DO SUL LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: William Galvão dos Santos (OAB 445664/SP), Kamila Conceição Barbosa Silva (OAB 26355/PA) Processo 0015069-95.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Freitas Damasceno Supermercado Ltd…

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Processo nº 0015069-56.2024.8.26.0576

ID: 301255322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015069-56.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARINA BRAGHETTO RICCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBELLA, RABELO E FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-56.2024.8.26.0576/02 - Precatório - Obrigação Acessória - Marina Braghetto Ricci - Vistos. Pela derradeira vez, cumpra a parte autora os termos do despacho de fl.14, devendo apresent…

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Processo nº 0015069-56.2024.8.26.0576

ID: 301255363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015069-56.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARINA BRAGHETTO RICCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TINTI HERBELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBELLA, RABELO E FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES RABELO MANGANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015069-56.2024.8.26.0576/02 - Precatório - Obrigação Acessória - Marina Braghetto Ricci - Vistos. Pela derradeira vez, cumpra a parte autora os termos do despacho de fl.14, devendo apresent…

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