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Georggia Portugal x Daniele Prime Imóveis

ID: 314837866

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0018072-98.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GEORGGIA PORTUGAL

Polo Passivo:

DANIELE PRIME IMóVEIS

Conclusão

Advogados:

GABRIELA DE ARAÚJO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h…

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Processo nº 0018072-61.2024.8.26.0562

ID: 298413191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018072-61.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THALITA POLIDO MUZEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018072-61.2024.8.26.0562 (processo principal 1006705-57.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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N. F. A. A. x P. R. M. E P. L.

ID: 327202333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018072-66.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. F. A. A.

Polo Passivo:

P. R. M. E P. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA HELENA FEITOZA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018072-66.2022.8.26.0001 (processo principal 1036084-48.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - N.F.A.A. - R.M.P. - Providencie a parte exequente planilha…

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Georggia Portugal x Daniele Prime Imóveis

ID: 275134814

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0018072-98.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GEORGGIA PORTUGAL

Polo Passivo:

DANIELE PRIME IMóVEIS

Conclusão

Advogados:

GABRIELA DE ARAÚJO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h…

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Processo nº 0018072-57.2023.8.13.0433

ID: 261239287

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0018072-57.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY GIMENES CASSIMIRO

Intimação

Advogados:

RUBIAN CALLEBE DE CASTRO E ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Cla… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0018072-57.2023.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG RÉU/RÉ: WESLEY GIMENES CASSIMIRO DECISÃO Vistos etc. In casu, a denúncia foi recebida em 24/08/2023 (ID 9902025190) e o réu apresentou resposta escrita à acusação em ID 10153264384 por intermédio de advogado constituído (procuração em ID 10153225257), reservando-se no direito de apreciar o mérito da ação penal em momento oportuno. Foram arroladas testemunhas. Assim, em face dos indícios de autoria e materialidade, não havendo causas de absolvição sumária, tanto que nem aventadas pela defesa, determino o prosseguimento da ação penal. Com fulcro no art. 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para coleta de declarações da(s) vítima(s), se houver, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa e interrogatório do réu para o dia 27/08/2025, às 15h20min. Havendo testemunha(s), vítima(s) ou ré(u)(s) a ser(em) ouvida(o)(s) em outra comarca, considerando a Portaria nº 6.710/CGJ/2021, determino que a secretaria providencie o agendamento junto à Sala Passiva da comarca correspondente, ou senão junto ao Sistema Prisional em que a testemunha(s), vítima(s) ou ré(u)(s) se encontra encarcerada(o), devendo, para tanto, confirmar antes a possibilidade de tal data e horário junto à pauta de audiências já designadas deste Juízo. Caso não seja possível realizar a intimação da pessoa a ser ouvida, por meio idôneo de comunicação, para comparecimento no fórum da comarca de sua residência, diante da falta de informações nos autos, determino que se expeça a competente Carta Precatória, justificando assim a necessidade de que tal intimação seja realizada por oficial de justiça ou se existirem outras diligências que demandem a sua expedição, nos termos do art. 5º, §§ 2º e §4º, incisos II e III da Portaria nº 6.710/CGJ/2021. Intimem-se para o ato, na forma da lei. Quanto aos pedidos formulados pela defesa técnica em item “a” e “b” da peça de ID 10153264384, tenho que não merecem ser acolhidos. Explico. O requerimento das imagens pode (e deve) ser feita pela própria parte, sem a necessária intervenção do Poder Judiciário, sobretudo porque a parte não logrou êxito em comprovar qualquer dificuldade em acessá-las diretamente. Lado outro, quanto ao pedido de perícia de autenticidade de imagens, verifico que a defesa limitou-se em pleitear a confecção de prova pericial sem, contudo, apresentar as razões pelas quais a prova técnica é imprescindível e necessária ao deslinde do feito. Apesar do amplo direito à produção de provas necessárias a dar embasamento às teses defensivas, ao magistrado, soberano na análise dos fatos e das provas, norteado pelo seu livre convencimento motivado, cabe avaliar a necessidade e pertinência da produção probatória e decidir pelo deferimento ou não das providências que julgar protelatórias, impertinentes ou irrelevantes. Por outro lado, cabe à parte requerente demonstrar e comprovar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida. Vale dizer, o mero requerimento da parte, seja acusação ou defesa, por si só e despido da real e comprovada importância e necessidade da produção da prova técnica para o deslinde do processo, não deve ser atendido. No caso dos autos, além da ilustrada defesa técnica sequer ter explanado qual é a real necessidade e o que pretende com a perícia requerida, não logrou êxito em comprovar, ainda que minimamente, quaisquer indícios de falta de autenticidade das imagens acostadas aos autos em ID 9909351874 ou, ainda, de que estas possam ter sido objeto de algum tipo de alteração. Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos defensivos. Nada obstante, registro que o juiz poderá determinar, no curso da instrução ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, se necessário. Por fim, defiro a juntada dos documentos de ID’s 10153225257, 10153265735 e 10153236913. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. NALBERNARD DE OLIVEIRA BICHARA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5027540-57.2023.8.13.0433

ID: 292935565

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027540-57.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM VITO DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO BRANT CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5036658-57.2023.8.13.0433

ID: 263062091

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036658-57.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA MONTES CLAROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5011244-57.2023.8.13.0433

ID: 256014605

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011244-57.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE MONTE SAFIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAMYRIS APOLINARIO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Farley Estiliano Caldeira Dias x Adenilson Da Silva Xavier e outros

ID: 327212759

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004939-57.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FARLEY ESTILIANO CALDEIRA DIAS

Polo Passivo:

ADENILSON DA SILVA XAVIER MARIA ESTER GOMES

Intimação

Advogados:

ICARO SADAT FERREIRA SANTOS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIZANDRA GOMES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5036755-57.2023.8.13.0433

ID: 259204872

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5036755-57.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA PEREIRA SOARES VELOSO MAILZA PEREIRA SOARES THAIS PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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