Resultados para "0018135-72.2024.8.26.0405" – Página 2 de 40

M.D.C.S.A. x Municipio De Matao

ID: 335289021

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0018135-47.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.D.C.S.A.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATAO

Distribuição

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018135-47.2025.5.15.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Assessoria de Precatórios na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Dos Santos x Csr - Construcoes E Servicos Rodoviarios Ltda

ID: 316968716

Tribunal: TRT16 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018135-69.2025.5.16.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES DE BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALYNE DE FATIMA COSTA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 0018135-69.2025.5.16.0016 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Luís na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Franco E Franco Comércio De Laminados De Madeira Ltda x Felipe Diego Antunes Da Silva

ID: 309680811

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018135-50.2021.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCO E FRANCO COMéRCIO DE LAMINADOS DE MADEIRA LTDA

Polo Passivo:

FELIPE DIEGO ANTUNES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

RODRIGO GUILHERME ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPE ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018135-80.2025.8.26.0100

ID: 323407513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018135-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CARNEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018135-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1120629-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda. - Para a realização das pesquisas …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0131058-13.2025.8.26.0500

ID: 320896868

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0131058-13.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GENILDA MARIA DO NASCIMENTO MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE XAVIER MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0131058-13.2025.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Genilda Maria do Nascimento Melo - Processo de Origem: 0009890-72.2024.8.26.0405/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018135-61.2006.4.01.3500

ID: 277734834

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018135-61.2006.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOVELINO COSTA ANTUNES

Acórdão

Advogados:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018135-61.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018135-61.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018135-61.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018135-61.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOVELINO COSTA ANTUNES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES - GO21929-A RELATOR(A):WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0018135-61.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018135-61.2006.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198) RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR EM AUXÍLIO): Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) contra sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, nos autos de Embargos à Execução Fiscal opostos por JOVELINO COSTA ANTUNES, julgou procedente o pedido para desconstituir o título executivo e extinguir o processo de execução fiscal n. 2004.35.00.021012-7, ao fundamento de ausência de notificação válida do lançamento suplementar, o que implicaria cerceamento de defesa e consequente nulidade da Certidão de Dívida Ativa. A sentença também condenou a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973. Em suas razões recursais, a União sustenta que houve regular notificação do contribuinte quanto ao lançamento suplementar, mencionando, inclusive, manifestação protocolada por este junto à Receita Federal em julho de 2003. Argumenta ainda que o lançamento de ofício está em consonância com o art. 149 do CTN, que a CDA goza de presunção de liquidez e certeza, e que tanto a multa de 75% quanto a taxa SELIC são legítimas e legais, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do STJ. Por sua vez, em sede de contrarrazões, o embargante argumenta que a União não comprovou o envio nem o recebimento da notificação de lançamento suplementar. Afirma que não há AR nos autos, nem comprovação de endereço de remessa ou da pessoa que teria recebido a correspondência. Sustenta que a ausência de notificação válida configura cerceamento de defesa e invalida todo o procedimento administrativo. Por fim, pugna pela manutenção integral da sentença. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0018135-61.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018135-61.2006.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198) VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR EM AUXÍLIO): Tendo a sentença sido publicada sob a égide do antigo Código de Processo Civil, aplicam-se as disposições daquele diploma legal. A apelação interposta, em princípio, preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade, de modo que passo à análise de seu mérito. A irresignação manifestada pela União Federal não merece provimento. Nos presentes autos, verifica-se que o débito inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA) em execução refere-se a lançamento suplementar de imposto de renda – pessoa física, ou seja, lançamento tributário adicional em relação a valores anteriormente declarados e quitados pelo contribuinte. Em tais circunstâncias, a legislação e a jurisprudência reiteram que é imprescindível a notificação do contribuinte acerca desse novo lançamento, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Por se tratar de lançamento suplementar, que se caracteriza pela discordância do Fisco quanto ao montante inicialmente declarado e pago pelo contribuinte, a Administração deve formalizar o crédito suplementar, cumprindo as formalidades do procedimento administrativo, inclusive com a devida intimação do contribuinte. Sem a regular notificação, o lançamento suplementar carece de validade, tornando nula a CDA emitida com base nele. Esse entendimento está pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o julgado a seguir: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO SUPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. No âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça se vislumbram precedentes jurisprudenciais no sentido de que "Insere-se nas garantias da ampla defesa e do contraditório a notificação do contribuinte do ato de lançamento que a ele respeita", sendo que "A sua ausência implica a nulidade do lançamento e da Execução Fiscal nele fundada". (REsp n. 1.073.494/RJ, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 29/9/2010). 2. Da análise dos autos, verifica-se que, como asseverado na v. sentença apelada, "(...) não foi juntado o aviso de recebimento pertinente, constando apenas a informação de que o aviso foi expedido em 08/10/2010, sem sequer especificar para qual endereço foi expedido ou se de fato a notificação foi recebida" (ID 305628109 - pág. 2, fl. 400, dos autos digitais), o que torna o lançamento nulo por ofensa aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, impondo-se a anulação da certidão de dívida ativa e, consequentemente, a extinção da execução fiscal. 3. Aplicação de precedente jurisprudencial deste Tribunal Regional Federal. 4. A presente execução foi extinta somente após apresentada a defesa do executado, elaborada por advogado regularmente constituído, devendo ser mantida a condenação da verba honorária, nos moldes como fixado na sentença. 5. Apelação desprovida. (AC 0011153-03.2011.4.01.3000, JUÍZA FEDERAL CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO, TRF1 - SÉTIMA TURMA, PJe 05/10/2023 PAG.) Conforme destacado na sentença, não há, nos autos, prova da notificação do contribuinte quanto ao lançamento suplementar, havendo apenas espelhos da notificação, sem comprovação de que foram enviados ao endereço do embargante ou por ele recebidos, como, por exemplo, cópias dos respectivos Avisos de Recebimento (ARs). Diante dos fundamentos expostos, fica clara a necessidade de manutenção da sentença que declarou a nulidade da CDA e extinguiu a execução fiscal, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, nego provimento à apelação. Incabível majoração de honorários advocatícios, pois a sentença foi proferida antes de 18/03/2016 (AgInt no AREsp n. 2.139.057/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023). É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0018135-61.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018135-61.2006.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: JOVELINO COSTA ANTUNES Advogado(s) do reclamado: ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO SUPLEMENTAR DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela União contra sentença que julgou procedente pedido formulado em embargos à execução fiscal, para declarar a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e extinguir a execução fiscal n. 2004.35.00.021012-7. 2. A sentença entendeu que não houve notificação válida do lançamento suplementar de imposto de renda – pessoa física, o que implicaria cerceamento de defesa. Condenou a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se houve notificação válida do contribuinte quanto ao lançamento suplementar de imposto de renda, requisito essencial à validade do lançamento tributário e à constituição do crédito, sob pena de nulidade da CDA e da execução fiscal correspondente. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A ausência de prova do envio e do recebimento da notificação do lançamento suplementar inviabiliza a constituição válida do crédito tributário. 5. Não consta dos autos qualquer Aviso de Recebimento (AR) ou comprovação do envio ao endereço do destinatário da correspondência, o que compromete o direito de defesa do contribuinte. 6. O lançamento suplementar, por alterar valores declarados e pagos, exige a notificação regular do contribuinte, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do TRF1, sob pena de nulidade do título executivo. 7. Constatada a nulidade da CDA por vício formal, é de rigor a extinção da execução fiscal. 8. Incabível a majoração de honorários advocatícios, tendo em vista que a sentença foi proferida antes de 18/03/2016. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator em Auxílio

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Renato Pereira Silva

ID: 314716608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036829-72.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RENATO PEREIRA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RENATO PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036829-72.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. G. x B. S. G. e outros

ID: 314839478

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503884-72.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. L. G.

Polo Passivo:

B. S. G. D. DA S. S.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1503884-72.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios x Sandro Rogerio Maciel De Souza

ID: 276298909

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030621-72.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

SANDRO ROGERIO MACIEL DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

SANDRO IRINEU DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1030621-72.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Augusto Pereira Nunes x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 322519973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025480-72.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1025480-72.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 400 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes