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Processo nº 0045793-81.2015.8.10.0001

ID: 337798088

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0045793-81.2015.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA SAMPAIO E SAMPAIO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE DE MELO CAVALCANTI

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PROCESSO Nº. 0045793-81.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: OLIVEIRA SAMPAIO E SAMPAIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE MELO CAVALCANTI - MA10514 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO (Fun…

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Banco Do Nordeste Do Brasil x Ednilson Gois Tsukamoto e outros

ID: 328814384

Tribunal: TJSE Órgão: 4ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0031243-93.2017.8.25.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Polo Passivo:

EDNILSON GOIS TSUKAMOTO NASCIMENTO E MELO RESTAURANTE LTDA ME TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

YÊDA MARIA DÉDA PEIXOTO TORRES

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MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS

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ANDRE DUARTE DE MELO

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LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES

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CAMILLA ALMEIDA DE MELO

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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JOSE ALMEIDA JUNIOR

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IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA

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CLAUDIA CUSTODIO SIMOES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710401056 NÚMERO ÚNICO: 0031243-93.2017.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : IZAURA VALERI…

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Maria Lucia Savioli e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303071230

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0045793-58.2016.8.26.0500

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SAVIOLI MARTHA AURELIA ALDRED NELSON GONçALVES JUNIOR SHIRLEY FUJISAWA OKUNO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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RODNEI MACHADO DA SILVA

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RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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IGOR FORTES CATTA PRETA

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CAMILA ROCHA SCHWENCK

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0045793-58.2016.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Maria Lucia Savioli - - Martha Aurelia Aldred - - Nelson Gonçalves Junior - - Shirley Fujisawa Okuno - FAZE…

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Processo nº 0045793-61.2019.8.17.2001

ID: 282712616

Tribunal: TJPE Órgão: 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0045793-61.2019.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. C. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VILZIMAR DOS SANTOS GOMES

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ANTONIO JOSE DO MONTE OLIVEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 9ª Vara de Famí…

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Processo nº 0045793-51.2025.8.17.2001

ID: 339413919

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0045793-51.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí…

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Artur Santos Batista e outros x Estado De Sergipe

ID: 256832335

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0026878-93.2017.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR SANTOS BATISTA AUREMI RABELO LEAL CHRISTIANY DE OLIVEIRA GOIS CLAUDIONETE CANDIA ARAUJO ELIANA DOS SANTOS ANDRADE JOSINEIDE SILVA SANTOS JOSINETE SILVA SANTOS CARVALHO JOSIVANIA SILVA SANTOS MARIA IARA MONTEIRO TORRES SILVIA NASCIMENTO GOIS

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Decisão

Advogados:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

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RONALDO FERREIRA CHAGAS

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201800712756 NÚMERO ÚNICO: 0026878-93.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBR…

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Roberio Alves Lacerda x Pedro Lima Neto

ID: 322505537

Tribunal: TJSE Órgão: 4ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021640-93.2017.8.25.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERIO ALVES LACERDA

Polo Passivo:

PEDRO LIMA NETO

Decisão

Advogados:

MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201710400732 NÚMERO ÚNICO: 0021640-93.2017.8.25.0001 REQUERENTE : ROBERIO ALVES LACERDA ADV. : MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428-SE REQUERIDO : PEDRO LIMA NETO DECI… PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201710400732 NÚMERO ÚNICO: 0021640-93.2017.8.25.0001 REQUERENTE : ROBERIO ALVES LACERDA ADV. : MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428-SE REQUERIDO : PEDRO LIMA NETO DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 494, I, DO CPC E NO PODER GERAL DE CAUTELA, DECIDO: TORNAR SEM EFEITO, POR MANIFESTO ERRO MATERIAL, A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO CONSTANTE À P. 275 E, POR CONSEQUÊNCIA, A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE P. 282 DESTES AUTOS. DETERMINAR QUE A SECRETARIA PROCEDA, COM URGÊNCIA, À TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL Nº 14288116109, VINCULADA A ESTE PROCESSO (201710400732), PARA UMA NOVA CONTA JUDICIAL A SER ABERTA E VINCULADA, EXCLUSIVAMENTE, AOS AUTOS VINCULADOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 201810400720. DEFERIR, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, A SER PROCESSADO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 201810400720, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL QUE FOR TRANSFERIDO CONFORME O ITEM ANTERIOR, EM FAVOR DO EXEQUENTE E/OU DE SEU PATRONO, DR. MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY (OAB/SE 6.428), NA CONTA BANCÁRIA JÁ INDICADA NOS AUTOS, DADA A EXISTÊNCIA DE PODERES PARA TANTO. DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (FUFS), COM MÁXIMA URGÊNCIA, PARA RETIFICAR O PROCEDIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL, PASSANDO A REALIZAR TODOS OS FUTUROS DESCONTOS SALARIAIS DO EXECUTADO PEDRO LIMA NETO EM CONTA VINCULADA, EXCLUSIVAMENTE, AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 201810400720. DETERMINAR QUE A SECRETARIA JUNTE CÓPIA INTEGRAL DESTA DECISÃO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 201810400720, PARA QUE LÁ O FEITO PROSSIGA EM SEUS ULTERIORES TERMOS, INCLUINDO A ANÁLISE SOBRE A PENHORA DO IMÓVEL E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS. APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, E CONSIDERANDO QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTES AUTOS DE CONHECIMENTO JÁ SE EXAURIU, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS (201710400732) EM DEFINITIVO, COM AS DEVIDAS BAIXAS.[...]

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Abel Araujo Santos Junior e outros x Municipio De Aracaju

ID: 255887264

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0046181-93.2017.8.25.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ABEL ARAUJO SANTOS JUNIOR ADRIANO MACHADO SANTOS ALYSSON FARIAS DE SOUZA ANTONIO CARLOS SOUZA DE ANDRADE AUGUSTO CESAR MENEZES DOS SANTOS CARINA RAQUEL SOUZA PEREIRA CRECIA MARIA ANDRADE DOS ANJOS DANIEL DE JESUS SILVA DANILO PEREIRA HORA DENISSON JOSE BARBOZA REIS DILSON TAVARES MOTA DORIVAL MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR EDGARD SOBRAL FREITAS JUNIOR EDI CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARACAJU

Decisão

Advogados:

MATHEUS DOSEA LEITE

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ALCEU CASTRO IVO

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ADEMIR MEIRA DOS SANTOS

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KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300760268 NÚMERO ÚNICO: 0046181-93.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTAN… < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300760268 NÚMERO ÚNICO: 0046181-93.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 20/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201711801746 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DENISSON JOSE BARBOZA REIS ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELANTE - ANTONIO CARLOS SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELANTE - AUGUSTO CESAR MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELANTE - ABEL ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - ADRIANO MACHADO SANTOS ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - CARINA RAQUEL SOUZA PEREIRA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELANTE - CRECIA MARIA ANDRADE DOS ANJOS ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELANTE - DANIEL DE JESUS SILVA ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - DANILO PEREIRA HORA ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - DILSON TAVARES MOTA ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - DORIVAL MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - EDI CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELANTE - EDGARD SOBRAL FREITAS JUNIOR ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE APELANTE - ALYSSON FARIAS DE SOUZA ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-/SE APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO - OAB: 524-B-/SE (...) POR TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.

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Eugênio Bezerra Pinto x Aymore Credito Financiamento E Investimento S A e outros

ID: 299500013

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0064775-19.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EUGÊNIO BEZERRA PINTO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO BRASIL S A BANCO VOTORANTIM S A CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUDSON BRANDAO MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064775-19.2… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064775-19.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0045793-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00624367 AGTE: EUGÊNIO BEZERRA PINTO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO OAB/RJ-159696 AGDO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS OAB/RS-060702 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 AGDO: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EMPOARTABILIDADE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR SUSTAÇÃO DOS DESCONTOS.INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.1.. Art. 300 do CPC. Necessidade de preenchimento dos requisitos exigidos à concessão da tutela de urgência.2. Probabilidade do direito e perigo da demora não demonstrados, em sede cognição sumária. 3. Demanda originária que apura suposta prática de pirâmide financeira. Matéria que requer dilação probatória para ser apreciada. 4.Em cognição sumária e prefacial própria ao julgamento do agravo de instrumento não se constata que os agravados agiram em parceria om o suposto fraudador, ou que tivessem ciência das tratativas com a autora mediante jura de falsas recompensas e promessa de liquidação antecipada e pagamento das prestações assumidas.5. Alegada solidariedade entre as instituições financeiras e a empresa de consultoria, com base na Resolução nº 3.954 do Banco Central e no Código de Defesa do Consumidor,que não pode ser realizada em sede de cognição sumária, nem tampouco presumida.6. Decisão agravada que não se mostra teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos. Aplicação do enunciado nº 59 deste tribunal de justiça. Precedentes.Decisão que se mantém. Recurso ao qual se negaprovimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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Processo nº 0045793-51.2025.8.17.2001

ID: 298404689

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0045793-51.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045793-51.2025.8.17.2001 AUTOR(A): A. C. F. E. I. S. RÉU: S. A. D. L. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207129593, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar, alegando a parte autora que celebrou Contrato de Financiamento com a Ré através do qual concedeu financiamento garantido por alienação fiduciária, objetivando adquirir o veículo descrito na petição inicial anexa. Alegou ainda o atraso no pagamento das prestações, além de pleitear pela concessão da liminar de Busca e Apreensão. Brevemente relatados DECIDO. Para deferimento da Medida Liminar, necessário se faz a concorrência do fumus boni juris e do periculum in mora. Ambos os requisitos encontro presentes, eis que a documentação acostada aos autos prova o contrato e o não cumprimento deste. Outrossim, a não concessão da liminar imporia sérios prejuízos ao Requerente que teria de esperar por longo tempo à espera de uma solução final, enquanto o bem se deterioraria. Ante o exposto, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo acima nominado, o que faço com fundamento no art. 3º, do Decreto-lei n.º 911/69, depositando-o, mediante termo de compromisso, em poder do Promovente ou pessoa por ele indicada, conforme requerido. Cumprida a liminar e na mesma ocasião, cite-se o devedor para, em 15(quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão, podendo o mesmo purgar a mora, efetuando o pagamento de toda a dívida pendente, no prazo de 05(cinco) dias. Executada a liminar e decorridos cinco dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou terceiro por ele indicado. Demais providências legais. Intime-se, inclusive, o Defensor da parte Autora. Cumpra-se. Recife, 12 de junho de 2025. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito" RECIFE, 12 de junho de 2025. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

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