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Processo nº 0048072-96.2024.8.17.9000

ID: 256514272

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048072-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. D. A.

Intimação (Outros)

Advogados:

SANDRA MARY TENORIO GODOI

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THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0048072-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: G. J. D. S. AGRAVADO(A): C. R. D. A. INTIM…

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Processo nº 0046908-96.2024.8.17.9000

ID: 334367433

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0046908-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON HOMERO DIAS

Intimação (Outros)

Advogados:

JULIANA VIEGAS DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0046908-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO(A): MILTON HOMERO DIAS Relator: Des…

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Processo nº 0050594-96.2024.8.17.9000

ID: 316342617

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050594-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0050594-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: ALEXANDRE BRITO ARCOVERDE, B. W. A., B. W. A. AGRAVADO(A): BRADESCO SAUDE S/A Relator: …

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Processo nº 0050885-96.2024.8.17.9000

ID: 323480442

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050885-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0050885-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: José Nilton dos Santos AGRAVADO: Banc…

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Processo nº 0050885-96.2024.8.17.9000

ID: 323480447

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050885-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0050885-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: José Nilton dos Santos AGRAVADO: Banc…

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Processo nº 0050885-96.2024.8.17.9000

ID: 323481677

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050885-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0050885-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: José Nilton dos Santos AGRAVADO: Banc…

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Processo nº 0050885-96.2024.8.17.9000

ID: 323481679

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0050885-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0050885-96.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: José Nilton dos Santos AGRAVADO: Banc…

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Processo nº 0051467-68.2024.8.17.8201

ID: 329501020

Tribunal: TJPE Órgão: 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-68.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELY SILVA NEVES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Processo nº 0058063-96.2024.8.17.9000

ID: 276978669

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0058063-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS

Intimação (Outros)

Advogados:

EDSON MARQUES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DALADIANA CARLA DA SILVA TRAJANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058063-96.2024.8.17.9000 EMBARGANTE: JAQUELINE SANTOS DE SENNA E OUTRO EMBARGADO: CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL E HABITAÇ… 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058063-96.2024.8.17.9000 EMBARGANTE: JAQUELINE SANTOS DE SENNA E OUTRO EMBARGADO: CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL E HABITAÇÃO E OBRAS – E ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Jaqueline Santos de Senna e Gleison Ferreira Ramos contra acórdão que desproveu agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento de produção de prova pericial indireta em ação indenizatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém contradição ao afirmar a suficiência do conjunto probatório e ao indeferir a produção de prova pericial, configurando possível cerceamento de defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, sendo cabíveis apenas para sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 4. O acórdão embargado está devidamente fundamentado, com base no princípio do livre convencimento motivado, e não apresenta contradição. 5. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a não apreciação de todos os argumentos da parte não configura omissão se a decisão estiver devidamente fundamentada. 6. O prequestionamento da matéria não autoriza a modificação do julgado, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Processo nº 0058063-96.2024.8.17.9000, em que figuram como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Des. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA Relator (31)

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Processo nº 0058063-96.2024.8.17.9000

ID: 276978671

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0058063-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SANTOS DE SENNA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

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4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058063-96.2024.8.17.9000 EMBARGANTE: JAQUELINE SANTOS DE SENNA E OUTRO EMBARGADO: CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL E HABITAÇ… 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058063-96.2024.8.17.9000 EMBARGANTE: JAQUELINE SANTOS DE SENNA E OUTRO EMBARGADO: CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL E HABITAÇÃO E OBRAS – E ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Jaqueline Santos de Senna e Gleison Ferreira Ramos contra acórdão que desproveu agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento de produção de prova pericial indireta em ação indenizatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém contradição ao afirmar a suficiência do conjunto probatório e ao indeferir a produção de prova pericial, configurando possível cerceamento de defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, sendo cabíveis apenas para sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 4. O acórdão embargado está devidamente fundamentado, com base no princípio do livre convencimento motivado, e não apresenta contradição. 5. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a não apreciação de todos os argumentos da parte não configura omissão se a decisão estiver devidamente fundamentada. 6. O prequestionamento da matéria não autoriza a modificação do julgado, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Processo nº 0058063-96.2024.8.17.9000, em que figuram como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Des. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA Relator (31)

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