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Processo nº 0506629-87.2011.8.26.0602

ID: 311652359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0506629-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé VAZ DA COSTA

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCISCATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0506629-87.2011.8.26.0602 (602.01.2011.506629) - Execução Fiscal - José Vaz da Costa - Com a intervenção da executada nos autos, superada eventual nulidade de citação/arresto, caso alegada. …

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Luz Urbana Engenharia Ltda. e outros x Junto Seguros S.A.

ID: 278248446

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052669-38.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZ URBANA ENGENHARIA LTDA. PAULO CANDURA

Polo Passivo:

JUNTO SEGUROS S.A.

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0052669-38.2025.8.16.0000 Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão de mov. 280.1, proferida nos autos de ação monitór…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Barandina Fernandes

ID: 260056784

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052669-54.2016.4.01.9199

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

BARANDINA FERNANDES

80

Advogados:

EDER DE SOUZA AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Estado Do Rio De Janeiro x Fillipe Araujo Da Silva e outros

ID: 320229508

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052669-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FILLIPE ARAUJO DA SILVA INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IUDS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Pedro Garcia Sanches x Capucho & Santana Ltda e outros

ID: 294352052

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052669-98.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

CAPUCHO & SANTANA LTDA IVO KEIJI CAPUCHO

Conclusão

Advogados:

ALISSON GUILHERME ROMAGNOLI FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO HERRERO BAZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN ARIOVALDO PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0052669-98.2022.8.16.0014 Processo: 0052669-98.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$45.000,00 Exequente(s): PEDRO GARCIA SANCHES Executado(s): CAPUCHO & SANTANA LTDA IVO KEIJI CAPUCHO Ao exame do processo, constata-se que o curador especial nomeado apresentou defesa por negativa geral, pugnando pela improcedência da execução. Com efeito, embora a lei autorize o curador especial a apresentar defesa por negativa geral (CPC, 341, parágrafo único), no caso da execução e, em especial dos Embargos à Execução, não há essa possibilidade, sendo que o curador especial deve elaborar defesa por meio de embargos à execução (CPC, 914), não contestação, uma vez que no âmbito da execução não é possível falar de procedência ou improcedência do pedido. Assim, considerando que a parte citada fictamente não pode ser prejudicada pela desídia do profissional nomeado, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, destituo o advogado nomeado. Para que exerça as funções de curador especial ao executado citado por edital nomeio o dr. Otavio Lopes (OAB/PR nº. 99.428), advogado cadastrado na lista de defensor dativo da OAB/PR, e militante nessa comarca, para que exerça as funções de curador especial ao executado citado por edital. Intime-se para que apresente a necessária defesa no prazo de quinze dias, cujo prazo iniciar-se-á a partir da sua intimação. Ressalte-se que, sendo o caso de oposição de embargos à execução, estes devem ser autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do § 1º do art. 914 do Código de Processo Civil, sem se cogitar, ainda, da possibilidade de utilização de fundamentação por "negativa geral". Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO EM NEGATIVA GERAL. PRETENSÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO. Embargos do devedor oferecido por curador especial . Execução de cédula de crédito bancária. Extinção do processo pela inépcia da petição inicial. Defesa por negativa geral. Pretensão genérica e inespecífica . Art. 341, parágrafo único, do CPC/2015. Inaplicabilidade. Ausência de indicação do valor tido como correto e sem apresentação de memória de cálculo . Desatenção ao art. 917, § 3º e 4º, CPC/2015. Sentença mantida. Apelação não provida .(TJPR - 15ª C.Cível - 0021043-56.2016.8 .16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 09 .05.2018) (TJPR - 15ª C.Cível - 0004632-91.2021 .8.16.0170 - Toledo - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J . 27.11.2021) A inobservância desse comando implicará em destituição sem arbitramento de honorários. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-Brasil Multicarteira x Eduardo Francisco Cleto

ID: 309952005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0028419-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Polo Passivo:

EDUARDO FRANCISCO CLETO

Intimação

Advogados:

ZENON STUCKUS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE ROMEIRO LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARIANE AFONSO LANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028419-87.2011.8.26.0602 (602.01.2011.028419) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicart…

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Estado Do Rio De Janeiro x Fillipe Araujo Da Silva e outros

ID: 322598015

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052669-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FILLIPE ARAUJO DA SILVA INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IUDS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052669-54.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052669-54.2025.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0801095-26.2025.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00569934 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILLIPE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO OAB/RJ-249520 AGDO: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IUDS Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0052669-54.2025.8.19.0000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Fillipe Araujo da Silva Processo Originário: 0801095-26.2025.8.19.0010 Relatora: Desembargadora Rose Marie Pimentel Martins D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face da decisão proferida pela Juíza Fabiola Costalonga e oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Fillipe Araujo da Silva, deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar sua matrícula no Curso de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), iniciado em 23/06/2025, referente ao Edital nº 01/2023, para o cargo de Soldado Combatente - QBMP 0 (Eletricista Predial). 2. O Agravante-Impetrado alega, em apertada síntese, que a decisão hostilizada afronta os princípios da legalidade, segurança jurídica e impessoalidade, ao permitir, por meio de decisão precária, o ingresso de candidato fora da ordem classificatória no curso de formação, o qual, segundo o edital, constitui ato de investidura no cargo. Ressalta a inexistência de preterição, pois o agravado obteve 41.000 pontos, enquanto o último convocado na ampla concorrência obteve pontuação superior. Alega, ainda, risco de irreversibilidade da medida, considerando os custos envolvidos e a possibilidade de comprometimento da qualidade da formação profissional da corporação. Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para que a decisão em comento não produza seus efeitos, e o provimento do agravo de instrumento para que seja indeferido o pedido de matrícula no curso de formação (index 2). É o relatório. 3. De saída, conhece-se do Agravo de Instrumento, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, estando a hipótese no art. 1.015, inciso I, do CPC. 4. A parte agravante requer a concessão de efeito suspensivo. Contudo, o pedido não merece acolhimento. 5. Nos termos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o deferimento de efeito suspensivo em sede de agravo pressupõe a demonstração da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação decorrente da manutenção da decisão impugnada. 6. No caso, embora se reconheça a controvérsia em torno da legalidade da reclassificação e da nova ordem de convocação no certame público, os elementos constantes nos autos principais - especialmente a igualdade de pontuação objetiva entre o impetrante e o último candidato convocado (ambos com 40 pontos), bem como a posição superior ocupada por Filipe após a reclassificação (68º lugar, enquanto o nomeado figura em 78º) - evidenciam, ao menos em juízo preliminar, plausibilidade jurídica da tese deduzida na inicial do mandado de segurança. 7. A documentação apresentada revela, ainda, aparente preterição imotivada do impetrante, em potencial afronta aos princípios da isonomia, legalidade e vinculação ao edital, razão pela qual a decisão agravada, ao indeferir liminarmente a convocação, não se mostra teratológica, abusiva ou flagrantemente ilegal, de modo a justificar a intervenção deste Tribunal em sede de cognição restrita. 8. Outrossim, não se vislumbra, de forma inequívoca, a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da manutenção da decisão agravada, uma vez que o regular prosseguimento do mandado de segurança permitirá o completo exame da controvérsia, em tempo razoável, inclusive com eventual concessão da ordem ao final, se for o caso. 9. Assim, indefere-se o pedido de efeito suspensivo. 10. Diante disso, comunique-se esta decisão ao Juízo de origem. 11. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões, nos termos art. 1.019, inciso II, do CPC-15. 12. Em seguida, ao Ministério Público. 13. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Desembargadora ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0052669-54.2025.8.19.0000 Secretaria da Quinta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, 37, 3º andar - Sala 328 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6148 - E-mail: 05cdirpub@tjrj.jus.br - PROT. 14580 (01) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Público Secretaria da Quinta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, 37, 3º andar - Sala 328 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6148 - E-mail: 05cdirpub@tjrj.jus.br - PROT. 14580 (01)

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1. A. C. S. Dos Santos & Cia Spe Ltda (Agravante) x 2. Luzia De Oliveira Rizzo (Agravado)

ID: 339398331

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 2025037-92.2023.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

1. A. C. S. DOS SANTOS & CIA SPE LTDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. LUZIA DE OLIVEIRA RIZZO (AGRAVADO)

PAUTA DE JULGAMENTOS

Advogados:

NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HIROSHI NAKATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgInt no AREsp 2572429/SP (2024/0052669-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : A. C. S. DOS SANTOS & CIA SPE LTDA ADVOGADOS : GUSTAVO HIROSHI NAKATA - SP415300 FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLA…

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Processo nº 0514087-68.2005.8.26.0602

ID: 301921539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0514087-68.2005.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056743-87.2011.8.26.0602 (apensado ao processo 0514087-68.2005.8.26.0602) (602.01.2011.056743) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimen…

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Processo nº 0056743-87.2011.8.26.0602

ID: 301891500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0056743-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PUBLICIDADES KLIMES SãO PAULO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056743-87.2011.8.26.0602 (apensado ao processo 0514087-68.2005.8.26.0602) (602.01.2011.056743) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimen…

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