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Processo nº 0053467-45.2024.8.26.0100

ID: 293364327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053467-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053467-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1079045-61.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - exequente, manifestar-se qu…

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Luciene Pereira Jardim e outros x Ary Cortelaso e outros

ID: 293630791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0053467-18.2011.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE PEREIRA JARDIM RODRIGO VEREDA DA SILVA

Polo Passivo:

ARY CORTELASO GEORGETE HAMUCHE CORTELASO

Intimação

Advogados:

RUY CABRAL DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTANA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053467-18.2011.8.26.0224 (224.01.2011.053467) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rodrigo Vereda da Silva - - Luciene Pereira Jardim - Ary Cortelaso - - Georgete Hamuche …

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Riccardo Mascheretti x Expertisemais Serviços Contábeis E Administrativos e outros

ID: 326294975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013238-17.2015.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICCARDO MASCHERETTI

Polo Passivo:

EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS FAUSTOLO INCORPORACãO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DAS NEVES CRUSCO

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MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAMPOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO TURCO BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013238-17.2015.8.26.0011 (apensado ao processo 0053467-89.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Riccardo Mascheretti - Faustolo Incorporacão Spe Ltda e outro - EXPE…

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Processo nº 0053467-25.2011.4.01.3400

ID: 261417606

Tribunal: TRF1 Órgão: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0053467-25.2011.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0053467-25.2011.4.01.3400 C…

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Estado Do Rio De Janeiro x Adilia Alves Ferreira e outros

ID: 331756904

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053467-15.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ADILIA ALVES FERREIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROMAR NAVARRO DE SÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Carlos Eduardo De Almeida x Analysis Afiançadora S.A. e outros

ID: 337851150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053467-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ANALYSIS AFIANçADORA S.A. ANALYSIS BANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A CLAUDIO POLTRONIERI MORAIS

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DUARTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053467-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1080410-24.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fiança - Carlos Eduardo de Almeida - Analysis Bank - Assessoria de Negocios S/A - - Ana…

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Analysisbank Assessoria De Negócios S/A x Carlos Eduardo De Almeida

ID: 325182060

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215682-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANALYSISBANK ASSESSORIA DE NEGóCIOS S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DUARTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215682-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Dantas De Souza x Uber Do Brasil Tecnologi A Ltda.

ID: 328813637

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0053467-15.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGI A LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DOS SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500801084 NÚMERO ÚNICO: 0053467-15.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-2…

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Chiara Rocha Back x Tam Linhas Aereas S/A

ID: 260839901

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0053467-69.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CHIARA ROCHA BACK

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciár… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: ctba-86vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0053467-69.2024.8.16.0182 Processo: 0053467-69.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): CHIARA ROCHA BACK Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a ré é gestora de transporte aéreo e a parte reclamante, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado. Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Novo Código de Processo Civil). Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor[1]. Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se, em virtude do teor da presente decisão, pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a sua pertinência. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Curitiba, 08 de abril de 2025. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Pessoa física. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível. Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor. Recurso não provido. Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13.06.2018)

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Empreendimento Faustolo (Unidades 94, 123 E 142) x Carlos Anielo Basile e outros

ID: 308096754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0053467-89.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTO FAUSTOLO (UNIDADES 94, 123 E 142)

Polo Passivo:

CARLOS ANIELO BASILE COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUçõES CIBRACON DIRCE JOSEFINA MONZANI PAGNOTTA EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LUIZ CARLOS PAGNOTA MARCELO FINGUERMAN RICCARDO MASCHERETTI

Intimação

Advogados:

TELMA APARECIDA BELO DA SILVA

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SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO SCHIVARTCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVADIR FACHIN

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Processo 0053467-89.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EMPREENDIMENTO FAUSTOLO (UNIDADES 94, 123 e 142) - Compa…

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