Resultados para "0053669-22.2024.8.26.0100" – Página 2 de 156

Espolio De Eduardo Alberto Rodrigues De Alcantara Rep/P/S/Inv Miriam Padula De Alcantara x Jose Marco Tayah e outros

ID: 316267205

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0103763-75.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE EDUARDO ALBERTO RODRIGUES DE ALCANTARA REP/P/S/INV MIRIAM PADULA DE ALCANTARA

Polo Passivo:

JOSE MARCO TAYAH MARCO TAYAH

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ MARCO TAYAH

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MARCO TAYAH

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FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADO…

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Marcos Antônio Cerqueira Pereira x Antonio Carlos Costa Neto e outros

ID: 277360242

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053669-31.2019.8.25.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTÔNIO CERQUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS COSTA NETO ARISANDRO SANTOS DE SOUZA LUIZ CARLOS COSTA UNIDOS ELETRO LTDA VALDIRENE BATISTA VIANA

Despacho

Advogados:

LUCAS RUAN DE MENDONÇA LIMA

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MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO

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GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201910101464 NÚMERO ÚNICO: 0053669-31.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCOS ANTÔNIO CERQUEIRA PEREIRA ADV. : LUCAS RUAN DE MENDONÇA LIMA - OAB: 11437-SE EXECUTADO : LUIZ CA…

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Beatriz Almeida Silva De Thomaz x Velocity Academia De Ginastica Ltda

ID: 311242583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024482-32.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ALMEIDA SILVA DE THOMAZ

Polo Passivo:

VELOCITY ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Intimação

Advogados:

NANCI BRANDÃO DE LIMA

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HELSON DE CASTRO

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Processo 0024482-32.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1128235-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1128235-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Beatriz Almeida Silv…

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Processo nº 0022862-82.2025.8.26.0100

ID: 290732247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022862-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ALVES SACONI

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Processo 0022862-82.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1039480-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1039480-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Paulo Vitor Da Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 321102351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0026153-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 0026153-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1110872-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1110872-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Thiago De Queiroz Pereira Menezes x Banco Daycoval S A e outros

ID: 322726730

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053669-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S A BANCO DO BRASIL S A BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARREFOUR BANCO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053669-89.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053669-89.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0842249-25.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00580550 AGTE: THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA OAB/RJ-145044 AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 AGDO: ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA AGDO: ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053669-89.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES AGRAVADO 1: BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADO 2: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO 3: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AGRAVADO 4: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO 5: CARREFOUR BANCO AGRAVADO 6: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO 7: ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA AGRAVADO 8: ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO RELATORA: DES. CINTIA CARDINALI DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo autor, THIAGO DE QUEIROZ PEREIRA MENEZES, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, da lavra do MM. Juiz Belmiro Fontoura Ferreira Goncalves, nos autos da ação de repactuação de dívidas movida em face de BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARREFOUR BANCO, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, ESCOLA DE IDIOMAS JARDIM PRIMAVERA LTDA e ESCOLA PROFESSOR ANTONIO CANARINHO, nos seguintes termos: "(...) Em prosseguimento ao feito, verifico que a parte autora não possui, pela análise dos contracheques acostados à inicial, o perfil necessário para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando na condição de hipossuficiente financeiro a que alude a Lei nº 1.060/50, mormente por receber remuneração salarial consideravelmente superior à média do trabalhador brasileiro. Neste sentido, ao contrário do que alude na inicial, é indubitável que a parte autora possui renda que torna viável o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, indefiro o pedido de J.G. Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição." Requer o agravante a reforma da decisão agravada, para que lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça. Alega que "não possui meios para arcar com custas processuais sem prejudicar a sua subsistência e de sua família" e que "não há nos autos elementos que justifiquem afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência". Sustenta que, "como já comprovado mediante planilha, extratos, notas fiscais e recibos, (...) possui inúmeros gastos essenciais para manter a si e sua família, como, acordo condomínio, acordo MRV, luz, água, mensalidade do curso e escola da filha, financiamento imobiliário, internet, seguro, plano de saúde e odontológico e celular, que perfazem um valor mensal de R$7.023,82 (sete mil e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), além de parcelas mensais de empréstimo, cheque especial e afins no valor total de R$64.792,59 (sessenta e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) e recebe um salário líquido de R$6.128,19 (seis mil e cento e vinte e oito reais e dezenove centavos)". Aduz que "enquadra-se na definição legal do superendividamento, conforme a expressa previsão da recente lei 14.181/2021" É o relatório. Decido. Tendo em vista que no presente agravo discute-se exatamente a possibilidade, ou não, de se conceder à parte agravante a gratuidade de justiça, defiro-lhe tal benefício para o processamento deste recurso, até seu julgamento definitivo. Considerando-se a possibilidade de cancelamento da distribuição caso não haja o recolhimento das custas, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, de ofício, ao presente agravo, para determinar que o Juízo de 1º grau se abstenha de extinguir a ação originária até o julgamento definitivo do recurso. Ressalte-se que a hipótese versa meramente sobre a não concessão da gratuidade de justiça à parte agravante, dessarte, a suspensão do decisum não trará prejuízo à parte agravada. À Secretaria para providenciar a comunicação da presente decisão ao juízo a quo. A fim de possibilitar a análise da alegada hipossuficiência, intime-se o agravante para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias de todos os seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito relativos aos últimos 3 (três) meses e outros documentos que possam comprovar despesas atuais que comprometam sua capacidade de arcar com as custas processuais. Após, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1.019, II do CPC. Por fim, retornem conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora CINTIA SANTARÉM CARDINALI Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 3 Agravo de instrumento nº 0053669-89.2025.8.19.0000 (3)

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Leao Kulikovsky e outros x Swiss Internacional Air Lines

ID: 307617058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0025756-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEAO KULIKOVSKY SYLVIA LEONIE ROTHSCHILD KULIKOVSKY

Polo Passivo:

SWISS INTERNACIONAL AIR LINES

Intimação

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

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FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025756-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1175668-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1175668-22.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Transporte Aéreo - Sylvia Leonie Rot…

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Tayna Julia Barbosa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 322231928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007916-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAYNA JULIA BARBOSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007916-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1196717-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1196717-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Tayna Juli…

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Parra Sociedade Individual De Advocacia x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 327211420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020950-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PARRA MIGUEL

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 0020950-50.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1044427-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1044427-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Parra Sociedade Individual de A…

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Murilo Lima Cortez x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300598429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004073-35.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MURILO LIMA CORTEZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004073-35.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1034533-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1034533-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Murilo Lima Cortez - Facebook…

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