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Monnyelle De Lima Silva x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 332361277

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0417540-14.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MONNYELLE DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0417540-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - Monnyelle de Lima Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028871-05.2016.8.26.0053/0001 2ª Vara do …

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Processo nº 0054469-40.2012.8.13.0324

ID: 337364163

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0054469-40.2012.8.13.0324

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS MAURO MOREIRA DA SILVA BERTI GOULART

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS DOS SANTOS BUSTAMANTE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37…

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Processo nº 0054469-36.2013.8.11.0041

ID: 341814342

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0054469-36.2013.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCOS TADEU DA SILVA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IRINEIA MORAES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CASTRO GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ 0054469-36.2013.8.11.0041 Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, tratando-se de feito sente…

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Auto Onibus Brasilia Ltda e outros x Companhia Mutual De Seguros e outros

ID: 293802290

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0054469-34.2013.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SA

Polo Passivo:

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS OS MESMOS

Apelação

Advogados:

DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIXEL MONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0054469-34.2013.8.19.0002 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0054469-34.2013.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0054469-34.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00275284 APELANTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES OAB/RJ-119159 APELANTE: ROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SA ADVOGADO: ROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ OAB/RJ-164368 APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/PR-007919 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. PENSIONAMENTO CALCULADO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL. REDUÇÃO DA VERBA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. 1. Ação indenizatória. Colisão entre coletivo de propriedade da ré e a motocicleta conduzida pelo autor. Figura do consumidor por equiparação. Artigo 17 do CDC. 2. Dinâmica dos fatos extraída do Registro de Ocorrência com narrativa de testemunha, da certidão do Corpo de Bombeiros e dos relatórios hospitalares. 3. Não comprovada a tese defensiva de culpa exclusiva da vítima. Falha do serviço caracterizada. Dever de indenizar. 4. Danos materiais extraídos da planilha e das notas fiscais acostadas à inicial. 5. Recebimento de benefício previdenciário pelo tempo de incapacidade total. Inexistência de óbice à cumulação com o pensionamento. Diferentes naturezas, previdenciária e indenizatória, sendo ambas decorrentes do mesmo evento danoso. Precedentes da Eg. Corte Superior. Pagamento com base no salário-mínimo, incomprovados os ganhos da parte. 6. Incapacidade permanente afastada pelo laudo pericial, assim como a existência de dano estético. 7. Dano moral evidenciado. Vítima hospitalizada por sete dias, submetida a procedimento cirúrgico para colocação de parafusos e placa de metal na perna e afastada das atividades laborais por praticamente um ano. 8. Quantum compensatório que deve levar em conta esses elementos, mas também a inexistência de sequelas definitivas ou deformidades. Redução para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) valor suficiente ao atendimento à finalidade reparatória, sem causar enriquecimento injustificado ao credor da verba. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 9. Juros de mora sobre a condenação relativa ao dano moral incidentes desde a data do evento. 10. Ambos os recursos parcialmente providos. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Processo nº 0035748-14.2024.8.26.0500

ID: 296281992

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0035748-14.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035748-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Valéria Amaral - Processo de Origem: 0013627-76.2021.8.26.0506/0527 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em …

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Processo nº 0007781-91.2022.8.26.0361

ID: 278963113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0007781-91.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EBER BARRINOVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBER BARRINOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eber Barrinovo (OAB 206416/SP) Processo 0007781-91.2022.8.26.0361 - Precatório - Reqte: Eber Barrinovo, Eber Barrinovo - Vistos. Fls. 24/26 - Ciência ao exequente quanto ao processamento do prec…

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Processo nº 0054469-90.2024.8.27.2729

ID: 315516013

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054469-90.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0054469-90.2024.8.27.2729/TO RELATOR : RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO AUTOR : NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB…

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Processo nº 0054469-90.2024.8.27.2729

ID: 315516447

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054469-90.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0054469-90.2024.8.27.2729/TO RELATOR : RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO AUTOR : NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 323639922

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0054469-20.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JULIANA SATIKO HIRAYAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0054469-90.2024.8.27.2729

ID: 325644783

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054469-90.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0054469-90.2024.8.27.2729/TO RELATOR : RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO AUTOR : NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB…

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