Resultados para "0071330-15.2021.4.03.6301" – Página 2 de 43

Processo nº 5014573-71.2025.4.03.6301

ID: 307506994

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014573-71.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FILHO VIEIRA LUCAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO NASCIMENTO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DANIEL DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014573-71.2025.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MIGUEL FILHO VIEIRA LUCAS A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0071912-15.2021.4.03.6301

ID: 299121714

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0071912-15.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSELY MASSENSINE DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0071912-15.2021.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ROSELY MASS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005952-15.2021.4.03.6301

ID: 313931828

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005952-15.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALDEIR DELFINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005952-15.2021.4.03.6301 EXEQUENTE: ANTONIO VALDEIR DELFINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP32296…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014573-71.2025.4.03.6301

ID: 277610592

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014573-71.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FILHO VIEIRA LUCAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO NASCIMENTO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DANIEL DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014573-71.2025.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MIGUEL FILHO VIEIRA LUCAS A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002481-61.2025.4.03.6301

ID: 259369357

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002481-61.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALCEBIADES LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002481-61.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MAURICIO ALCEBIADES LEAL Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009444-15.2021.4.03.6301

ID: 336725080

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009444-15.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009444-15.2021.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0040581-15.2021.4.03.6301

ID: 317740755

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0040581-15.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RAFAEL MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAINA DIAS SOUSA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEDA APARECIDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040581-15.2021.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: SEBASTIAO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0092864-15.2021.4.03.6301

ID: 282852143

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0092864-15.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0092864-15.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOANA DARC …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0056198-15.2021.4.03.6301

ID: 295784135

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0056198-15.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE ALENCAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MORAES ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0056198-15.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSIMAR BAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ols Participações, Administração E Investimentos Ltda x L C Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 282360077

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0075549-58.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OLS PARTICIPAçõES, ADMINISTRAçãO E INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Conclusão

Advogados:

VINICIUS ALVES MESQUITA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CELSO BRANCO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CELSO BRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO GARCIA LAURIANO LEME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MORAES ULHARUSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0075549-58.2024.8.16.0000 Recurso: 0075549-58.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0075549-58.2024.8.16.0000 Recurso: 0075549-58.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Rescisão / Resolução Agravante(s): OLS Participações, Administração e Investimentos LTDA Agravado(s): L C Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda Vistos e examinados. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por OLS Participações, Administração e Investimentos LTDA, em face da r. decisão de mov. 382 integralizada pela de mov. 392 proferida em sede de Cumprimento de Sentença nº 0029186-98.2010.8.16.0001, que postergou a designação do leilão do bem penhorado, para o fim de determinar a realização de nova perícia técnica. Conforme se extrai do Termo de Distribuição, o presente recurso foi classificado como “ações e recursos alheios às áreas de especialização” e distribuído por prevenção a esta 12ª Câmara Cível (mov. 4.1). Recebido o recurso, a e. Desembargadora Substituta Sandra Bauermann proferiu decisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela recursal (mov. 9.1). No entanto, verifica-se que o Cumprimento de Sentença decorre de título executivo de natureza de rescisão de contrato de reserva e locação de imóvel, consistente em loja em shopping center. Segundo o disciplinado pelo Colendo Órgão Especial, ao estabelecer a divisão das atribuições dos órgãos fracionários de julgamento, o "critério definidor da competência das Câmaras Especializadas é a matéria versada em razão do pedido e da causa de pedir"¹. Em que pese o processamento de recursos anteriores perante está 12ª Câmara Cível², ao tempo da distribuição do recurso que gerou a prevenção a matéria estivesse enquadrada como “alheios à área de especialização”, sobreveio a atualização do Regimento Interno deste E. TJPR, atualizando a competência da Décima Sétima e à Décima Oitava Câmara Cível para julgar os recursos relativos à locação em geral, inclusive as execuções dela derivadas. Ressalta-se que conforme dispõe o art. 507 do RITJPR “A mudança de competência determinada por este Regimento não autorizará a redistribuição de feitos, e aqueles distribuídos anteriormente não firmarão prevenção”. Assim, de acordo com o Regimento Interno deste Tribunal, especificamente o art. 110, inciso VII, alínea "h", a competência para julgar ações relativas à contratos de locação e execução deles derivados é atribuída à 17ª e à 18ª Câmaras Cíveis: Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes a matéria, assim classificada: (...) VII - à Décima Sétima e à Décima Oitava Câmara Cível: (...) h) ações relativas a locação em geral, inclusive as execuções dela derivadas. Assim, considerando que o objeto da ação em questão é o cumprimento de sentença referente à rescisão de contrato de reserva e locação de bem imóvel e os danos dela decorrentes, matéria que não se enquadra na competência da 12ª Câmara Cível, faz-se necessária a redistribuição do presente recurso. Diante do exposto, determino a REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO à 17ª ou à 18ª Câmara Cível, conforme a competência estabelecida no Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se. Diligências necessárias. ______________ ¹ (Ac. 8.769 OE, DJE 19/09/2008) ² 0071330-41.2020.8.16.0000 AI ,0012658-06.2021.8.16.0000 AI, 0034699-30.2022.8.16.0000 AI, 0076724-58.2022.8.16.0000 AI, 0076972- 24.2022.8.16.0000 AI, 0040963-92.2024.8.16.0000 AI, 0075549-58.2024.8.16.0000 AI e sub-recursos. Curitiba, 21 de maio de 2025. Sandra Regina Bittencourt Simões Desembargadora Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 425 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes