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Varfibra Telecom Ltda x Via Nova Telecomunicações Ltda

ID: 322103973

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048140-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VARFIBRA TELECOM LTDA

Polo Passivo:

VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048140-89… *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048140-89.2025.8.19.0000 Assunto: Sustação de Protesto / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Ação: 0014405-08.2020.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00517485 AGTE: VARFIBRA TELECOM LTDA ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO OAB/RJ-252588 AGDO: VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE OAB/RJ-162891 ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES OAB/RJ-181225 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANTECEDENTE DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com vistas à reforma da decisão que rejeitou a arguição de nulidade da citação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Cinge-se a controvérsia em verificar a validade da citação do réu por aplicativo de mensagens.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Ausência de correspondência às hipóteses de cabimento do recurso elencadas no rol do art. 1.015 do CPC.4. Inadmissibilidade do agravo, à míngua de urgência ou prejuízo a justificar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5.Agravo de Instrumento não conhecido. Tese de julgamento: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". - Tema 988 do STJDispositivos relevantes citados: arts. 1.009 e 1.015 do CPC.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1704520/ MT -Recurso Especial 2017/0271924-6 Relator(a) Ministra Nancy Andrighi, Órgão Julgador CE - Corte Especial, Data doJulgamento 05/12/2018 Data da Publicação/Fonte DJe 19/12/2018; TJRJ, AP 0035591-47.2025.8.19.0000, Rel. Des(a) Humberto Dalla Bernardina de Pinho, j. 26/05/2025; AP 0078889-26.2024.8.19.0000, Rel. Des(a) Cintia Santarem Cardinali, j. 24/09/2024; AI 0042234-21.2025.8.19.0000, Des. Alcides da Fonseca Neto - Julgamento: 29/05/2025 - Sétima Câmara de Direito Privado. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

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Processo nº 0017488-23.2021.4.03.6301

ID: 295784195

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017488-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DALVA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017488-23.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DALVA SOARES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR R…

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Processo nº 0108086-23.2021.4.03.6301

ID: 261287558

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0108086-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAFIRA IV

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE CALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0108086-23.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIO…

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Processo nº 0108086-23.2021.4.03.6301

ID: 261287564

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0108086-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE CALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0108086-23.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIO…

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Processo nº 0029322-23.2021.4.03.6301

ID: 260778284

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0029322-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NICOLY DE PAULO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0029322-23.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NICOLY DE PAULO GOMES Advog…

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Processo nº 0029322-23.2021.4.03.6301

ID: 260778285

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0029322-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0029322-23.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NICOLY DE PAULO GOMES Advog…

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Processo nº 0119532-23.2021.4.03.6301

ID: 259300639

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0119532-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO MINOTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0119532-23.2021.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FABIO MINOTA Advogado do(a…

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Processo nº 0119532-23.2021.4.03.6301

ID: 259300652

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0119532-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0119532-23.2021.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FABIO MINOTA Advogado do(a…

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Processo nº 0026897-23.2021.4.03.6301

ID: 328879519

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0026897-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CHIOCHETTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIRCEU SOUZA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0026897-23.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA CRISTINA CHIOCHETTI …

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Processo nº 0060168-23.2021.4.03.6301

ID: 295285188

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0060168-23.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060168-23.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDA ANTONI…

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