Resultados para "0200785-27.2023.8.06.0293" – Página 2 de 7

C. J. E. D. C. x C. B. M. e outros

ID: 280259987

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0200785-85.2024.8.06.0133

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. J. E. D. C.

Polo Passivo:

C. B. M. R. A. V.

Intimação

Advogados:

CAMILA BORGES MADEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROGER ALEXANDRE VERAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0200785-85.2024.8.06.0133 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (1…

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Processo nº 0200785-13.2023.8.06.0136

ID: 310694464

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200785-13.2023.8.06.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HIRAN LEAO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200785-13.2023.8.06.0136 Requerente(s): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerid…

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Processo nº 0200785-98.2021.8.06.0001

ID: 328472324

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200785-98.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: nucleo4.0execucoes@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.b…

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Processo nº 0200785-37.2023.8.06.0128

ID: 331456718

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0200785-37.2023.8.06.0128

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. G. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85…

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Processo nº 0200785-40.2024.8.06.0051

ID: 309402338

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200785-40.2024.8.06.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-…

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C. J. E. D. C. x C. B. M. e outros

ID: 316195668

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0200785-85.2024.8.06.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. J. E. D. C.

Polo Passivo:

C. B. M. R. A. V.

Intimação

Advogados:

CAMILA BORGES MADEIRO

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ROGER ALEXANDRE VERAS

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CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0200785-85.2024.8.06.0133 CLASSE: RECONHECI…

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Processo nº 0200785-47.2024.8.06.0081

ID: 317647699

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Granja Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0200785-47.2024.8.06.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO

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DAVI PORTELA MUNIZ

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0200785-47.2024.8.06.0081 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO…

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Processo nº 0200785-47.2024.8.06.0081

ID: 317647725

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Granja Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0200785-47.2024.8.06.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S. B. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAVI PORTELA MUNIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0200785-47.2024.8.06.0081 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO…

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Processo nº 0200785-40.2024.8.06.0051

ID: 258133053

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200785-40.2024.8.06.0051

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EVA CECILIA LOPES DIAS JOSE INACIO ROSA BARREIRA MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA MARIA TERESA NEGREIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA CECILIA LOPES DIAS

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MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA

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JOSE INACIO ROSA BARREIRA

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MARIA TERESA NEGREIROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-…

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Processo nº 0201538-51.2023.8.06.0303

ID: 313416013

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0201538-51.2023.8.06.0303

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADá MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADONIAS DE ARAUJO NOGUEIRA

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ADV: Adonias de Araujo Nogueira (OAB 47555/CE) Processo 0201538-51.2023.8.06.0303 - Pedido de Prisão Preventiva - Requerente: Delegacia Regional de Quixadá, Ministério Público do Estado do Ceará - I.… ADV: Adonias de Araujo Nogueira (OAB 47555/CE) Processo 0201538-51.2023.8.06.0303 - Pedido de Prisão Preventiva - Requerente: Delegacia Regional de Quixadá, Ministério Público do Estado do Ceará - I. RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de representação aforada pela autoridade policial de Quixadá, requestando autorização judicial de decreto de Prisão Preventiva e Busca e Apreensão Domiciliar em desfavor de JOÃO PEDRO EDUARDO DA FONSECA, proveniente das investigações traçadas mediante o Inquérito Policial nº 534-268/2023, aduzindo o que exposto às págs.. 1/7 Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento da medida págs. 43/48. Decisão proferida pelo juízo deferindo a medida, págs. 62/69. Até o momento, não sobreveio informações da autoridade policial acerca do cumprimento da diligência. O mandado de prisão encontra-se vencido, pág. 70. O inquérito Policial respectivo fora autuado sob o número 0203210-27.2023.8.06.0293 (apenso), com proposição de denúncia e recebimento por este juízo, inclusive já com defesa preliminar e ratificação do recebimento da denúncia, inclusive com instrução designada. Vieram os autos conclusos. É o que pertine relatar. Passo à fundamentação e ao julgamento. II. FUNDAMENTAÇÃO Analisando o feito, verifico que a medida requestada pela autoridade policial fora devidamente analisada, deferida e encaminhada para cumprimento, sendo o respectivo representado capturado, encontrando-se recluso pelo presente feito. O inquérito Policial respectivo fora autuado sob o número 0203210-27.2023.8.06.0293 (apenso), com proposição de denúncia e recebimento por este juízo, inclusive já com defesa preliminar e ratificação do recebimento da denúncia, inclusive com instrução designada. Pois bem. A prestação jurisdicional fora devidamente prestada, in casu. Com efeito, tenho que cumpriu a sua finalidade processual o presente feito, posto que o juízo tomou as providências necessárias, autorizando a medida ora buscada pela autoridade policial, devidamente cumprida. O enunciado nº 03 da I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), estabelece que As disposições do CPC aplicam-se supletiva e subsidiariamente ao Código de Processo Penal, no que não forem incompatíveis com esta Lei.Reza o art. 493 do Código de Processo Civil que: Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Na espécie, conforme se extraí dos autos, não há qualquer pretensão pendente de apreciação neste, posto que o juízo deferiu a medida e a encaminhou para cumprimento. Já há ação penal em andamento, apensa. III. DISPOSITIVO Logo, sem mais delongas, exaurido restou o objeto do presente feito, posto que fora cumprida a prestação jurisdicional. Assim, uma vez que o feito em análise, claramente, perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, pelas razões acima expostas. PARA FINS DE EVITAR INCONSISTÊNCIA JUNTO AO BNMP 3.0 OU ATÉ MESMO EMISSÃO EM DUPLICIDADE DE MANDADOS DE PRISÃO POR ESTE MESMO FEITO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PRISÃO, VEZ QUE O ANTERIOR ENCONTRA-SE EXPIRADO, MANTENDO-O VÁLIDO PELA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, ATÉ POSTERIOR EVENTUAL DECISÃO QUE ALTERE TAL DECISÃO. Translade-se cópia da presente decisão e do mandado com data renovada, para a ação penal respectiva. Mantenha-se o feito apenso ao principal. Publique-se. Registre-se. Arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Providências necessárias. Cumpra-se.

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