Resultados para "0200986-19.2023.8.06.0293" – Página 2 de 5

Tales Levi Santana De Morais x Joao Vitor Chaves Marques Dias e outros

ID: 256604242

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-14.2023.8.06.0133

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TALES LEVI SANTANA DE MORAIS

Polo Passivo:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RONALDO NOGUEIRA SIMOES

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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TALES LEVI SANTANA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: novarussa…

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Delegacia Regional De Tiangua e outros x Ronaldo Adriano De Luna Silva

ID: 260265181

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Benedito Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0202150-19.2023.8.06.0293

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA JARLENE GOMES ANDRADE DE ARAUJO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

RONALDO ADRIANO DE LUNA SILVA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO

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ADV: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB 23114/CE), Delegacia Regional de Tiangua (OAB ), Jarlene Gomes Andrade de Araujo (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0202150-19.2023…

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Livio Martins Alves x Wilson Sales Belchior

ID: 328592269

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-12.2023.8.06.0166

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIVIO MARTINS ALVES

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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LIVIO MARTINS ALVES

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0200986-12.2023.8.06.0166 CLASSE: …

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Processo nº 0200986-21.2023.8.06.0163

ID: 316586518

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Benedito Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-21.2023.8.06.0163

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. R. T.

Intimação

Advogados:

TALYTA RIBEIRO TORRES

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PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail: saobenedito.2civel@tjce.jus.br ATO OR…

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Processo nº 0200986-21.2023.8.06.0163

ID: 316586618

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Benedito Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-21.2023.8.06.0163

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA AGNES SILVA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail: saobenedito.2civel@tjce.jus.br ATO OR…

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Processo nº 0200986-91.2023.8.06.0075

ID: 327424945

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-91.2023.8.06.0075

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAILSON DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO

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LAILSON DE SOUZA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0200986-91.2023.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 0200986-91.2023.8.06.0075

ID: 327424887

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-91.2023.8.06.0075

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LAILSON DE SOUZA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0200986-91.2023.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 0200986-54.2001.8.09.0051

ID: 298064145

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200986-54.2001.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRIZZA GOMES DE SOUZA

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RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozan…

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Antonio Rian Lima Da Costa x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 257990321

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0200986-58.2024.8.06.0301

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIAN LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDY LACERDA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200986-58.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres - Apelante: Antonio Rian Lima da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TO… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200986-58.2024.8.06.0301 - Apelação Criminal - Milagres - Apelante: Antonio Rian Lima da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR ANTÔNIO RIAN LIMA DA COSTA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE O RECONHECEU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL, APLICANDO-LHE A PENA DE 7 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 146 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU, REALIZADO NA FASE POLICIAL, ENSEJA NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; (II) AFERIR SE A CONDENAÇÃO PODE SER MANTIDA MESMO DIANTE DA ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES DO RECONHECIMENTO;III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, AINDA QUE REALIZADO NA FASE POLICIAL SEM CUMPRIMENTO ESTRITO DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP, NÃO GERA NULIDADE QUANDO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO.4. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA É FIRME, COERENTE E HARMÔNICO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CONFIRMANDO O RECONHECIMENTO DO RÉU E DETALHANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME.5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF AFASTA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO QUANDO HÁ SUPORTE PROBATÓRIO ADICIONAL, COMO NO PRESENTE CASO.6. A AUSÊNCIA DE MENÇÃO À TATUAGEM DO ACUSADO PELA VÍTIMA NÃO COMPROMETE A CONFIABILIDADE DO RECONHECIMENTO, POIS O RÉU TRAJAVA CAMISA DE MANGA LONGA NO MOMENTO DO CRIME.7. O ACUSADO NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA SUA PRESENÇA EM MILAGRES/CE, DISTANTE QUASE 500 KM DE FORTALEZA, ONDE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO E DE ONDE NÃO PODERIA SE AUSENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO PENAL, ART. 157, §2º, II E V; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 226 E 155.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RHC 235714/SC, REL. MIN. CRISTIANO ZANIN, PRIMEIRA TURMA, J. 21.02.2024; STF, HC 220262/SC, REL. MIN. ANDRÉ MENDONÇA, SEGUNDA TURMA, J. 28.08.2023; STJ, AGRG NO ARESP 2365825/SP, REL. MIN. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, J. 22.08.2023; STJ, AGRG NO ARESP 2287958/AL, REL. MIN. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, J. 08.08.2023.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0200986-58.2024.8.06.0301, EM QUE FIGURAM COMO APELANTE ANTÔNIO RIAN LIMA DA COSTA E APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA. DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVARELATOR . - Advs: Sandy Lacerda de Souza (OAB: 51726/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

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Processo nº 0200986-13.2024.8.06.0122

ID: 295636518

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200986-13.2024.8.06.0122

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br Processo n.º 0200986-13.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: …

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