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"0201372-15.2024.8.06.0293" - Resultados da Busca – Página 2 de 5

Processo nº 0201372-08.2024.8.06.0166

ID: 258178863

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201372-08.2024.8.06.0166

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL BAIA SINDEAUX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA PINHEIRO ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Pinheiro Alves (OAB 36540/CE) Processo 0201372-08.2024.8.06.0166 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Israel Baia Sindeaux - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinc…

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Matheus Dias De Oliveira x Ministério Público Estadual

ID: 336061604

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0203603-15.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0203603-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante - Apelante: Matheus Dias de Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público E…

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Processo nº 0201372-90.2024.8.06.0171

ID: 326235231

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201372-90.2024.8.06.0171

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS VIANA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N.º 0201372-90.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO REU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a …

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Processo nº 0201372-90.2024.8.06.0171

ID: 326235250

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201372-90.2024.8.06.0171

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N.º 0201372-90.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO REU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a …

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Delegacia Municipal De Beberibe e outros x Francisco Lazaro Gomes

ID: 275811871

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0207871-15.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BEBERIBE MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FRANCISCO LAZARO GOMES

Intimação

Advogados:

DOUGLAS GOMES DE MIRANDA

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JOSÉ AMÉRICO LOPES DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Delegacia Municipal de Beberibe, Ministério Público do Estado do Ceará, DOUGLAS GOMES DE MIRANDA, José Américo Lopes de Albuquerque Processo 0207871-15.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordi…

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Emanuel Ferreira Da Cunha x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 277089940

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0201954-15.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL FERREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO OLIVARDO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201954-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Acaraú - Apelante: Emanuel Ferreira da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201954-15.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Acaraú - Apelante: Emanuel Ferreira da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator." - PROCESSO: 0201954-15.2024.8.06.0293 - APELAÇÃO CRIMINALAPELANTE: EMANUEL FERREIRA DA CUNHA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PALAVRA DE POLICIAIS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO E 700 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO, COM FUNDAMENTO EM PRISÃO EM FLAGRANTE COM APREENSÃO DE COCAÍNA, CRACK E MACONHA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO; E (II) SABER SE O RÉU FAZ JUS À REDUÇÃO DA PENA PELA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA ANALISOU TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELA DEFESA, ESTANDO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CF/1988.4. A CONDENAÇÃO DO RÉU BASEOU-SE EM PROVAS FIRMES E CONVERGENTES, ESPECIALMENTE NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO, CORROBORADOS POR LAUDO PERICIAL, SENDO VÁLIDA A ENTRADA EM DOMICÍLIO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA.5. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE, A REINCIDÊNCIA E A QUANTIDADE E VARIEDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS JUSTIFICAM A NEGATIVA DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUANDO ANALISA DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E ENFRENTA AS TESES DEFENSIVAS. 2. A PALAVRA DE AGENTES POLICIAIS É VÁLIDA COMO MEIO DE PROVA, DESDE QUE HARMÔNICA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. 3. A REINCIDÊNCIA AFASTA A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, II, XI E LIV; ART. 93, IX; CP, ART. 59; CPP, ART. 386; LEI Nº 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT E § 4º, E 42.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO RESP 2038904/TO, REL. MIN. JOEL ILAN PACIORNIK, T5, J. 30.10.2023; STF, RE 603616, REL. MIN. GILMAR MENDES, PLENÁRIO, J. 05.11.2015; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0274366-83.2020.8.06.0001, REL. DES. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, 2ª CÂMARA CRIMINAL, J. 29.05.2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 0201954-15.2024.8.06.0293, EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ, EM QUE FIGURA COMO APELANTE EMANUEL FERREIRA CUNHA E APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM OS MEMBROS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSOS INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

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Antonio Batista De Araujo x Itau Unibanco S.A.

ID: 275748958

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201372-90.2024.8.06.0171

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Decisão

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VIANA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DECISÃO PROCESSO Nº: 0201372-90.2024.8.06.0171CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BATISTA DE ARAUJOREU: ITAU UNIBANCO S.A. Visto em Inspeção Judicial (Portarias nº 013/2025-DJ…

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J. P. e outros x Soares Antonio Martins

ID: 327540367

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Tianguá Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0206416-15.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

SOARES ANTONIO MARTINS

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE BOTO DE AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR (OAB 36428/CE) - Processo 0206416-15.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia …

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José Bertoldo Nunes Marques e outros x Azul Linha Aéreas Brasileiros.S.A

ID: 334093140

Tribunal: TJAM Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0201372-48.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BERTOLDO NUNES MARQUES MARIA GORETE LOPES MARQUES

Polo Passivo:

AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KAREN JULYANA OTERO BASÍLIO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KAREN JULYANA OTERO BASÍLIO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0201372-48…

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Delegacia Municipal Do Trairi e outros x Auricélio Laureano Dos Santos

ID: 324895265

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Paracuru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0203894-15.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DO TRAIRI J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

AURICéLIO LAUREANO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VANIA GOMES CASTELO BRANCO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 20290/CE), ADV: VANIA GOMES CASTELO BRANCO (OAB 38826/CE), ADV: QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM LIMA (OAB 42070/CE) - Processo 0203894-15.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Pr…

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