Resultados para "0201960-07.2024.8.06.0298" – Página 2 de 2

Luis Carlos De Lima Sabeli x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 334100399

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0201960-55.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE LIMA SABELI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

HELDER SABELI MATOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0201960-55…

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Processo nº 0201960-38.2024.8.06.0029

ID: 315816937

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201960-38.2024.8.06.0029

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0201960-38.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Inde…

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Processo nº 0202251-07.2024.8.06.0298

ID: 304494098

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202251-07.2024.8.06.0298

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. N. G.

Intimação

Advogados:

JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Crisostomo Barroso Ibiapina (OAB 27041/CE), Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB 30933/CE) Processo 0202251-07.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. N. G. - Vistos e …

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Delegacia Regional De Sobral e outros x Ednardo Nascimento Gomes

ID: 320203748

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202251-07.2024.8.06.0298

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EDNARDO NASCIMENTO GOMES

Intimação

Advogados:

JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA (OAB 27041/CE), ADV: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO (OAB 30933/CE) - Processo 0202251-07.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualific…

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Delegacia Regional De Sobral e outros x Ednardo Nascimento Gomes

ID: 320203781

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202251-07.2024.8.06.0298

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EDNARDO NASCIMENTO GOMES

Intimação

Advogados:

DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA (OAB 27041/CE), ADV: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO (OAB 30933/CE) - Processo 0202251-07.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualific…

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Mackson Braga Barbosa x Antonio Cleto Gomes

ID: 338168610

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201960-50.2023.8.06.0101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MACKSON BRAGA BARBOSA

Polo Passivo:

ANTONIO CLETO GOMES

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Processo nº: 0201960-50.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: JOAO MONTENEGRO OLIVEIRA Polo passivo: Enel …

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A. B. De M. x M. P. Do E. Do C.

ID: 257990324

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0201960-25.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

A. B. DE M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DO C.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201960-25.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: A. B. de M. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, …

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Francinildo Cavalcante Gurgel x Jeronimo Jose Teixeira Bezerra e outros

ID: 323643026

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 3008009-18.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINILDO CAVALCANTE GURGEL

Polo Passivo:

JERONIMO JOSE TEIXEIRA BEZERRA LUIZ GUSTAVO GUEDES RODRIGO PINHEIRO SOBREIRA BEDE

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO FUJITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CABRAL FEITOSA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 3008009-18.2024.8.06.0000 REQUERENTE: FRANCINILDO CAVALCANTE GURGEL REQUERIDO: JE… ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 3008009-18.2024.8.06.0000 REQUERENTE: FRANCINILDO CAVALCANTE GURGEL REQUERIDO: JERÔNIMO JOSÉ TEIXEIRA BEZERRA e outros (2) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO POSTERIOR DO APELO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE REQUERIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação formulado por FRANCINILDO CAVALCANTE GURGEL contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, que julgou improcedentes os embargos à execução por ele opostos. 2. Ab initio, ressalta-se que, com a vigência do Novo Código de Processo Civil, admite-se suspensão da eficácia da sentença mediante pedido dirigido ao E. Tribunal de Justiça ou ao Relator nas hipóteses previstas em seu artigo 1012, § 1º. 3. Portanto, em regra, observadas as exceções acima enumeradas, o recurso de apelação possui efeito apenas devolutivo. Entretanto, mesmo nos casos em que a sentença produz efeitos imediatos, é possível conceder efeito suspensivo desde que demonstrados os requisitos, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso e a existência do perigo de demora. 4. Na espécie, porém, tenho que o presente pedido encontra-se prejudicado tendo em vista o julgamento posterior do apelo interposto na ação principal, ao qual se pretendia fosse concedido o efeito suspensivo, o que se pode verificar por meio do acórdão acostado no ID nº 20375473 do processo nº 0202240-17.2024.8.06.0091, já, inclusive, transitado em julgado (certidão ID nº 23410521). 5. Diante disso, com o julgamento do recurso de apelação respectivo, não mais subsiste o interesse no presente pedido, em razão da superveniente perda do objeto. Não resta dúvida, pois, da prejudicialidade do presente pedido. 6. Pedido de efeito suspensivo extinto, por prejudicado. ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em extinguir o presente feito, por prejudicado, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação formulado por FRANCINILDO CAVALCANTE GURGEL contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, que julgou improcedentes os embargos à execução por ele opostos. O requerente narra que os requeridos ajuizaram execução (Processo nº 0201960-46.2024.8.06.0091) fundada em contrato de honorários advocatícios firmado em 01/10/2016, pleiteando o pagamento de R$ 85.119,12 (oitenta e cinco mil cento e dezenove reais e doze centavos), referente à cláusula quota litis de 50% (cinquenta por cento) sobre o proveito econômico obtido em ação na qual os genitores do requerente figuravam como autores (Processo nº 0030868-83.2013.8.06.0091). Afirma que houve rescisão unilateral do contrato em 06/12/2021 por negligência dos advogados, conforme discutido na ação nº 0202646-09.2022.8.06.0091. Sustenta a iliquidez do título por ausência de previsão sobre honorários em caso de rescisão antecipada, bem como alega a configuração de exceção de contrato não cumprido. Informa que já houve bloqueio judicial de R$ 115.766,49, valor superior ao pleiteado na execução, requerendo a concessão de efeito suspensivo para sustar os atos constritivos. Sem contrarrazões. É, no essencial, o relatório. VOTO Ab initio, ressalta-se que, com a vigência do Novo Código de Processo Civil, admite-se suspensão da eficácia da sentença mediante pedido dirigido ao E. Tribunal de Justiça ou ao Relator nas hipóteses previstas em seu artigo 1012, § 1º. A propósito, confira-se: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; (...) § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. (GN) Portanto, em regra, observadas as exceções acima enumeradas, o recurso de apelação possui efeito apenas devolutivo. Entretanto, mesmo nos casos em que a sentença produz efeitos imediatos, é possível conceder efeito suspensivo desde que demonstrados os requisitos, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso e a existência do perigo de demora. Na espécie, porém, tenho que o presente pedido encontra-se prejudicado tendo em vista o julgamento posterior do apelo interposto na ação principal, ao qual se pretendia fosse concedido o efeito suspensivo, o que se pode verificar por meio do acórdão acostado no ID nº 20375473 do processo nº 0202240-17.2024.8.06.0091, já, inclusive, transitado em julgado (certidão ID nº 23410521). Diante disso, com o julgamento do recurso de apelação respectivo, não mais subsiste o interesse no presente pedido, em razão da superveniente perda do objeto. Não resta dúvida, pois, da prejudicialidade do presente pedido. Nesse sentido, vejam-se julgados de tribunais pátrios: EMENTA: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. RECURSO JULGADO. PREJUDICIALIDADE. 1. O presente pedido encontra-se prejudicado, tendo em vista o julgamento, nesta mesma sessão, da apelação a que se pretendia conceder efeito suspensivo. 2. Tendo em vista o julgamento da apelação, ocorreu a perda do objeto deste pedido, diante da manifesta ausência de interesse no prosseguimento deste incidente. 3. Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado. (TRF-3 - SuspApel: 50212395220204030000 SP, Relator: Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 12/07/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 15/07/2021) (GN) EMENTA: PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos do art. 1.012, §§ 1º e 4º do CPC/15, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo Relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 2. Ocorrendo o julgamento da Apelação, na mesma sessão, é de ser reconhecida a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo. (TJ-MG - Ped. Conc. Susp. Ap. Cv: 10000211354469001 MG, Relator: Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 29/03/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022) (GN) AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INDEFERIDO. JULGAMENTO DO APELO NA MESMA SESSÃO. PERDA DE OBJETO. Julgado o mérito do recurso de apelação na mesma sessão, prejudicado está o julgamento do agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao apelo. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJ-RS - ES: 50908126120218217000 RS, Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 07/10/2021, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2021) (GN) DISPOSITIVO Ante o exposto, voto por extinguir o procedimento, haja vista a perda superveniente do seu objeto. Advirto que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório, sem que se constate omissão, obscuridade e contradição na decisão recorrida, e cujo escopo seja, em verdade, a rediscussão da causa, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, §1º, do Código de Processo Civil. É como voto. Fortaleza, 02 de julho de 2025. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora

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