Resultados para "0707029-79.2023.8.07.0003" – Página 2 de 201

Giordano Hemielewski De Souza x Renato Mendes Prestes

ID: 334688113

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0707379-08.2025.8.07.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA

Polo Passivo:

RENATO MENDES PRESTES

Ementa

Advogados:

DANIELLA VISONA BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE RENDIMENTOS DA PARTE DEVEDORA. HIPOSSUFICÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no E…

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Gsp Servicos Especializados Eireli - Me x 34.115.744 Jakson Pires De Souza Junior e outros

ID: 299617637

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0707029-79.2023.8.07.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR SIRIUS SEGURANCA LTDA

Decisão

Advogados:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX DAS NEVES GERMANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO C… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707029-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GSP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME REQUERIDO: 34.115.744 JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, JAKSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, SIRIUS SEGURANCA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por GSP Serviços Profissionais Ltda. em face de Jakson Pires de Souza Júnior e Sirius Segurança Privada Ltda. A parte autora relata que manteve relação contratual com o primeiro requerido, inicialmente sob vínculo empregatício e, posteriormente, mediante contrato de prestação de serviços, no qual foram estipuladas cláusulas de sigilo e confidencialidade. Afirma que, após o encerramento do vínculo contratual, o requerido Jakson teria praticado atos caracterizadores de concorrência desleal, ao captar clientela da autora, em especial a empresa IVQ, utilizando-se de informações confidenciais obtidas durante a vigência do contrato. Em razão dos fatos narrados, pleiteou a concessão de tutela de urgência, a imposição de obrigação de não fazer, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. A tutela de urgência foi indeferida, conforme decisão lançada no Id. 176463606. O requerido Jakson Pires apresentou contestação sob o Id. 142679175, na qual nega ter violado cláusulas contratuais, refuta a prática de concorrência desleal e alega ter feito uso lícito de portfólio pessoal, inexistindo, segundo sustenta, qualquer aliciamento de clientela ou prejuízo à autora. Por sua vez, a empresa Sirius Segurança Privada Ltda. apresentou contestação (Id. 142679183), arguindo, em sede preliminar, a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não possui vínculo jurídico com a autora. Sustenta que a contratação de Jakson ocorreu na vigência da antiga gestão da empresa IVQ, anterior à alteração contratual que culminou na atual estrutura societária da ré, afastando, assim, a existência de sucessão empresarial. Na fase de especificação de provas, a parte autora requereu a oitiva das partes e de testemunhas (Id. 233478009). A ré Sirius manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, enquanto o requerido Jakson apresentou documentos e pleiteou a oitiva de testemunhas (Id. 190667070). É o relatório. Decido. i) Da preliminar de ilegitimidade passiva – Sirius Segurança Privada Ltda. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela empresa Sirius deve ser rejeitada. Ainda que alegue a inexistência de vínculo jurídico com a parte autora e a ausência de sucessão empresarial, verifica-se que tais fundamentos estão imbricados com o mérito da controvérsia, exigindo dilação probatória para aferição de eventual responsabilização decorrente de atos de concorrência desleal e de eventual proveito oriundo da atuação do corréu Jakson. Dessa forma, a análise da questão deverá ser remetida ao mérito, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. ii) Dos pontos controvertidos Com fundamento no artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos na fase instrutória os seguintes: a) se o requerido Jakson Pires de Souza Júnior, após o encerramento do vínculo contratual com a autora, utilizou informações sigilosas ou estratégicas obtidas durante a prestação de serviços, com o intuito de captar clientela da autora, especialmente a empresa IVQ; b) se houve, por parte do requerido Jakson, a prática de concorrência desleal, mediante aliciamento de clientela ou uso indevido de informações comerciais obtidas no contexto do contrato anteriormente celebrado com a autora; c) se a empresa Sirius Segurança Privada Ltda., na condição de eventual sucessora da empresa IVQ, beneficiou-se diretamente da conduta do corréu Jakson, firmando contrato com clientela anteriormente atendida pela autora, em razão da atuação do ex-prestador de serviços; d) se há nexo de causalidade entre as condutas atribuídas aos réus e os prejuízos materiais e morais alegadamente sofridos pela autora, e, em sendo reconhecido, se estão presentes os pressupostos legais para a responsabilização civil, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil; e) se o portfólio elaborado pelo requerido Jakson, mencionado nos autos, caracteriza uso indevido de identidade institucional e ativos comerciais da autora, com a finalidade de captação indevida de clientela. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova será distribuído conforme a regra geral: incumbe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, em especial a prática de condutas lesivas pelos réus e a extensão dos danos alegados; aos réus, por sua vez, compete a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado. Não se vislumbram, por ora, elementos que justifiquem a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão. Decorrido o prazo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das partes e das testemunhas que vierem a ser oportunamente arroladas. Faculta-se às partes, ainda, a formulação de requerimento para produção de outras provas que entenderem pertinentes, desde que devidamente justificadas quanto à sua utilidade e adequação à elucidação dos pontos controvertidos. Em observância ao princípio da cooperação processual, poderão as partes indicar outros pontos controvertidos eventualmente não contemplados nesta decisão de saneamento. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes solicitem esclarecimentos ou proponham ajustes à presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam

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Processo nº 0701403-20.2025.8.07.0000

ID: 299003802

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0701403-20.2025.8.07.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Ementa

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE RENDIMENTOS DA PARTE DEVEDORA. HIPOSSUFICÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no EREs…

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Maria José Maciel x Banco Panamericano S/A

ID: 256122428

Tribunal: TJAL Órgão: 9ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0707029-31.2020.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO BRAGA QUINTELLA JUCÁ

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JOSÉ VICENTE FARIA DE ANDRADE

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0707029-31.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor…

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Processo nº 0709095-55.2021.8.07.0018

ID: 262654564

Tribunal: TJDFT Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0709095-55.2021.8.07.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 7062…

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Processo nº 0707029-05.2025.8.07.0005

ID: 280866309

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0707029-05.2025.8.07.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCILENE DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707029-05.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROC… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707029-05.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCILENE DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., SERASA S.A. DECISÃO 1) Nesta data, a autor ajuizou duas ações, com iniciais idênticas, em desfavor de Banco Pan e Serasa (0707028-20.2025.8.07.0005) e Banco Bradesco e Serasa (0707029-05.2025.8.07.0005). 2) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora. De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação. Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais. Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo. Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito. Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema. Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis. Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, principalmente porque não há inscrição em cadastros de proteção ao crédito, mas apenas na plataforma SERASA LIMPA NOME. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3) À Secretaria para conferir a autuação. 4) Emende-se a inicial para: a) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado, pois não será aceita declaração de residência, a não ser que acompanhada de contrato de locação; b) comprovar que tentou a solução extrajudicial da questão, demonstrando contato direto com o Banco Bradesco, observando-se que o documento de ID 237121724 não contém o nome da empresa reclamada; c) comprovar que realizou boletim de ocorrência; d) justificar a propositura da ação em desfavor do Banco Bradesco quando a dívida está sendo cobrada pela Ativos S/A. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5) Extraiam-se dos sistemas conveniados com SCPC/SERASA os extrato de negativações em nome do(a) autor(a) dos últimos 5 anos. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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Processo nº 0707029-87.2025.8.07.0010

ID: 328690252

Tribunal: TJDFT Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 0707029-87.2025.8.07.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707029-87.2025.8.07.0010 Classe…

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Processo nº 0721191-79.2023.8.07.0003

ID: 282819186

Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0721191-79.2023.8.07.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO

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JACKSON SARKIS CARMINATI

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Número do processo: 0721191-79.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: RITA VANESSA DE SOUSA MOURA DESPACHO Diante da im…

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Processo nº 0707029-05.2025.8.07.0005

ID: 316041780

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0707029-05.2025.8.07.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALCILENE DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707029-05.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROC… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707029-05.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCILENE DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., SERASA S.A., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO 1) Tendo em vista que o mandado de verificação expedido nos autos nº 0707028-20.2025.8.07.0005, retornou positivo (ID 241329111), cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação. Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Judicial Eletrônico, dou à presente decisão força de mandado. Caso não seja possível, cite-se por carta/AR ou oficial de justiça. A Audiência de Conciliação será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 15/07/2025 17:00. O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_17h 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021. Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito. Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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Processo nº 0724780-79.2023.8.07.0003

ID: 301053288

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Ceilândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0724780-79.2023.8.07.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724780-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE…

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