Resultados para "0800013-03.2022.8.14.0010" – Página 2 de 115

Processo nº 0800013-32.2023.8.12.0007

ID: 278163335

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800013-32.2023.8.12.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0800013-32.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Pedido de fl. 152: defiro o prazo de 10 (dez) dias, co…

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Processo nº 0003259-18.2023.8.26.0286

ID: 296773994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003259-18.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA FLORÊNCIO RAMOS BISERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003259-18.2023.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0800013-45.2021.4.05.8312 - 34ª Vara Federal Cabo de Santo Agostinho PE) - Jandelson Gouveia da Silva - Certidão - Remess…

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Processo nº 0003259-18.2023.8.26.0286

ID: 293012840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003259-18.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA FLORÊNCIO RAMOS BISERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003259-18.2023.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0800013-45.2021.4.05.8312 - 34ª Vara Federal Cabo de Santo Agostinho PE) - Jandelson Gouveia da Silva - Certidão - Remess…

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Processo nº 0003259-18.2023.8.26.0286

ID: 322527295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003259-18.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA FLORÊNCIO RAMOS BISERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003259-18.2023.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0800013-45.2021.4.05.8312 - 34ª Vara Federal Cabo de Santo Agostinho PE) - Jandelson Gouveia da Silva - Certidão - Remess…

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Processo nº 0003259-18.2023.8.26.0286

ID: 321015065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003259-18.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA FLORÊNCIO RAMOS BISERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003259-18.2023.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0800013-45.2021.4.05.8312 - 34ª Vara Federal Cabo de Santo Agostinho PE) - Jandelson Gouveia da Silva - Certidão - Remess…

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Processo nº 0800013-84.2025.8.02.0057

ID: 277821981

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Viçosa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0800013-84.2025.8.02.0057

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. T. C. N.

Intimação

Advogados:

TULIO MARCELO NOVAES FIGUEIRÔA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Tulio Marcelo Novaes Figueirôa (OAB 13268/AL) Processo 0800013-84.2025.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. T. C. N. - Diante do exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA, pelos…

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Processo nº 0800013-02.2023.8.12.0017

ID: 282810156

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800013-02.2023.8.12.0017

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CASSEMIRO MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800013-02.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Cassemiro Menezes - Intimação da parte autora, tendo em vista a cer…

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Processo nº 0801923-51.2025.8.20.5100

ID: 295256845

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 0801923-51.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL - 0801923-51.2025.8.20.5100 Partes: MARIA DE FATIMA BERTO DE FARIAS x EDICLENNYA DA FONSECA DECISÃO Trata-se de requerimento de aplicação de medida cautelar de proibição d… CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL - 0801923-51.2025.8.20.5100 Partes: MARIA DE FATIMA BERTO DE FARIAS x EDICLENNYA DA FONSECA DECISÃO Trata-se de requerimento de aplicação de medida cautelar de proibição de aproximação a menos de 500 (quinhentos) metros da ofendida, inclusive por qualquer meio de comunicação formulado por Maria de Fátima Berto de Farias em desfavor de Ediclennya da Fonseca e Edws Saionara Cunha Fonseca. De acordo com a inicial, a requerente compareceu à Defensoria Pública em Assu/RN, ocasião em que relatou suposta situação de vulnerabilidade, afirmando ser alvo de constantes ameaças por parte das requeridas. Afirmou, ainda, que existe o TCO nº 0800013-86.2025.8.20.5100, em trâmite no Juizado Especial Criminal desta Comarca de Assu/RN, dentro do qual a interessada figura como vítima dos possíveis crimes de ameaça, lesão corporal e violação de domicílio, cuja autoria é atribuída às as demandadas. Narrou ainda que, no dia 11/03/2025, no Fórum de Assu/RN, onde a requerente estava para participar da audiência criminal preliminar ligada ao TCO 0800013-86.2025.8.20.5100, foi agredida pelas requeridas, pelo que foi registrado Boletim de Ocorrência, anexado ao ID 149780854. Anexou documentação correlata. Com vista dos autos, a representante do Ministério Publico opinou que seja declarada a incompetência desta 1ª Vara de Assu/RN para processar e julgar o feito, remetendo-o ao Juizado Especial Criminal desta Comarca (ID 152923652). Após, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. Antes de dar continuidade, cumpre enfrentar questão outra que impede o processamento e julgamento do feito por este Juízo. De posse dos elementos apurados, observa-se que a problemática fática trazida nesses autos tem como lastro probatório a ocorrência de supostos fatos criminosos praticados pelas requeridas e registrados nos autos do TCO nº 0800013- 86.2025.8.20.5100 e no Boletim de Ocorrência nº 00047523/2025 (fl. 01, ID 149780854). Nesse aspecto, verifico que o TCO nº 0800013-86.2025.8.20.5100 foi autuado no PJe em 03/01/2025 e tramita no Juizado Especial Criminal, apurando a possível prática dos crimes de ameaça (art. 147 do CP), lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP) e violação de domicílio (art. 150 do CP). Assim, havendo procedimento criminal previamente autuado no Juizado Especial Criminal apurando fatos que são objeto do presente pedido, resta patente a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, posto que aquele juízo é que tem competência, por prevenção, para apreciar o requerimento de aplicação da medida cautelar ora pleiteada. Ademais, tais medidas cautelares, nos termos do Enunciado Criminal nº 121 do FONAJE, são aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Criminais: “ENUNCIADO 121 – As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e suas consequências, à exceção da fiança, são aplicáveis às infrações penais de menor potencial ofensivo para as quais a lei cominar em tese pena privativa da liberdade”, o que amolda-se perfeitamente ao presente caso, visto que as infrações penais investigadas no TCO mencionado prevê penas privativas de liberdade. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o feito, remetendo os autos para ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, dada a sua competência, por prevenção, nos termos do art. 75 do CPP. P. I. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0800013-75.2024.8.12.0046

ID: 257546622

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800013-75.2024.8.12.0046

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

WELITA CONCEICAO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800013-75.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Welita Conceicao de Jesus Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Ins…

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Processo nº 0800013-68.2024.8.06.0167

ID: 308994591

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0800013-68.2024.8.06.0167

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLéGIO SANT'ANA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PAIVA MADEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Paiva Madeira (OAB 38432/CE) Processo 0800013-68.2024.8.06.0167 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Requerido: Colégio Sant'ana - Intime-se a Associação Beneficente das Filhas de…

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