Resultados para "0800469-80.2021.8.20.5163" – Página 2 de 76

Banco Do Brasil Sa x Paulo Cezar Gabriel

ID: 307592676

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800469-57.2025.8.19.0252

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

PAULO CEZAR GABRIEL

Recurso inominado

Advogados:

DAVID RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Qv Benefícios Em Saúde Ltda e outros x Roberta Araujo Rodrigues

ID: 326351664

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800469-37.2024.8.19.0076

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ

Polo Passivo:

ROBERTA ARAUJO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

LAVINIA ELISEU MUNIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE ASEVEDO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Municipio De Mendes x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 328566634

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800469-72.2024.8.19.0032

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MENDES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO NORMA TOSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Luiz Bendo e outros x Cybelle Andrade Ruas

ID: 338321297

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0800078-79.2025.8.14.0046

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ BENDO SERGIO RAMOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

CYBELLE ANDRADE RUAS

Sentença

Advogados:

BRUNO CARDOSO OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 Pro… Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 Processos n. 0800469-05.2023.8.14.0046, 0800078-79.2025.8.14.0046 e 0800772-19.2023.8.14.0046 DECISÃO (SENTENÇA) I - RELATÓRIO O presente ato abordará os processos 0800078-79.2025.8.14.0046, 0800469-05.2023.8.14.0046 e 0800772-19.2023.8.14.0046, sendo proferida sentença apenas no primeiro e nos demais decisão interlocutória. Processo n. 0800469-05.2023.8.14.0046 Trata-se de ação reivindicatória cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e declaratória de inexistência de direito à indenização por acessões, ajuizada por Cybelle Andrade Ruas em face de Antônio Luiz Bendo e Sérgio Ramos de Andrade, ambos devidamente qualificados. A autora, alegando ser legítima proprietária da Fazenda Dois Irmãos, área rural com 217,9016 hectares situada no município de Rondon do Pará/PA, devidamente registrada sob a matrícula nº 10.045 do Cartório do Único Ofício de Rondon do Pará. Discorre que em 3 de janeiro de 2023, o requerido Antônio Luiz Bendo realizou plantio de soja em 70% da propriedade, sem autorização ou contrato de arrendamento, configurando invasão e esbulho possessório. Afirma que, na tentativa de reaver o imóvel, notificou o requerido extrajudicialmente, mas não obteve resposta. Assim, requereu a expedição de mandado de reintegração de posse. Foi indeferida a tutela de urgência no ID 91289247, sendo designada audiência de justificação. Em audiência, não foi produzida prova oral (ID 93012112), sendo determinado prazo para contestação. Foi apresentada contestação no ID 94482981, com requerimento de reconhecimento da ilegitimidade passiva do requerido Antônio Luiz Bendo e inclusão do Sr. Sérgio Ramos de Andrade no polo passivo. Impugnação a contestação no ID 96714310. Foi concedido prazo para a parte autora se manifestar sobre a substituição ou inclusão da pessoa apontada pelo requerido como parte legítima, tendo a parte autora requerido a inclusão do Sr. Sérgio Ramos de Andrade no polo passivo da lide (ID 103686149). Foi determinada a sua inclusão e intimada a parte autora para recolher o pagamento das custas, sendo extinto o feito em razão do não recolhimento das custas (ID 135235190). A parte autora apresentou embargos de declaração, os quais foram acolhidos, com efeitos infringentes, com anulação da sentença e determinação de citação do requerido Sérgio Ramos de Andrade em 14 de março de 2025. Há diligência do Oficial de Justiça no ID 139896471 requerendo a apreciação do Juízo quanto a citação do requerido (ID 139896471). A autora requereu a decretação da revelia e ratificou o pedido de tutela de urgência de reintegração da posse do imóvel, bem como, subsidiariamente, a tutela de evidência (ID 141416265). Vieram os autos conclusos. Processo n. 0800078-79.2025.8.14.0046 Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido cominatório e liminar, ajuizada por Sérgio Ramos de Andrade e Antônio Luiz Bendo em face de Cybelle Andrade Ruas, Os autores afirmam que exercem posse sobre a Fazenda Manjedoura, imóvel rural localizado na rodovia BR-222, Km 56, adentrando 12 km, no município de Rondon do Pará/PA, com área de 520,92 hectares (107,63 alqueires). O autor Sérgio Ramos alega ser possuidor desde a década de 1960, como herdeiro legítimo de seu genitor, e o autor Antônio Luiz Bendo explora a área como arrendatário desde 2020, cultivando soja. Sustentam que em outubro de 2024 a ré invadiu a propriedade, construindo uma cerca, ainda, em 16 de janeiro de 2025, retornou com funcionários, máquinas e insumos agrícolas (tratores, plantadeiras e pulverizadores) para iniciar cultivo de soja, configurando turbação da posse. Assim, requereram, liminarmente, a manutenção da posse. Processo n. 0800772-19.2023.8.14.0046 Trata-se de Procedimento de Dúvida suscitado pelo Cartório do Único Ofício de Rondon do Pará/PA, por intermédio do Tabelião Thiago Jensen, tendo como interessados o Sr. Sérgio Ramos de Andrade e a Sra. Cybelle Andrade Ruas. O procedimento teve origem após requerimento do interessado Sérgio Ramos de Andrade, que alegou que a Matrícula nº 10.045, referente à Fazenda Dois Irmãos (217,9016 hectares), fora georreferenciada e certificada sobre área de sua posse e de seus familiares, explorada há mais de 50 anos, sem vínculo com a proprietária formal. Afirmou que o registro derivaria de “título voador”, documento sem localização precisa, e que o georreferenciamento fora realizado com vícios procedimentais, como falta de marcos, ausência de técnico em campo e inexistência de assinaturas dos confinantes. Apresentou os documentos que entendeu pertinentes, inclusive a matrícula n. 10.045, o requerimento do interessado, a escritura declaratória, o requerimento para titulação do imóvel rural perante o INCRA e o título definitivo da terra. Após manifestação do MP (ID 110439400), foi requerida certidão circunstanciada dos fatos para instauração de inquérito policial. O Tabelião apresentou relatório no ID 119961956. Foi determinada a inclusão da proprietária da matrícula, sendo devidamente citada no ID 136746652. A parte interessada Cybelle Andrade Ruas apresentou contestação no ID 138035031. O Ministério Público, por sua vez, afirmou não ter interesse na intervenção do feito. Vieram os autos conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO Os presentes autos dizem respeito a uma controvérsia área rural situada no município de Rondon do Pará/PA. As partes em litígio Cybelle Andrade Ruas, Sérgio Ramos de Andrade e Antônio Luiz Bendo, disputam a posse e, indiretamente, a titularidade das referidas propriedades, a partir de alegações de sobreposição de registros, turbações e esbulhos possessórios, bem como possível uso de “título voador” no registro da matrícula nº 10.045, conforme procedimento de dúvida n. 0800772-19.2023.8.14.0046. Pois bem. De pronto, impende analisar a existência de litispendência entre os processos nº 0800078-79.2025.8.14.0046 e 0800469-05.2023.8.14.0046. Embora as demandas tenham recebido qualificações diversas na petição inicial, verifica-se que ambas possuem natureza de ações possessórias, voltadas à proteção da posse sobre áreas rurais contíguas ou sobrepostas, envolvendo os mesmos sujeitos em polos contrários Ora, a ação n. 0800469-05.2023.8.14.0046 ajuizada em 30 de março de 2023 por Cybelle Andrade Ruas, busca a reintegração de posse da Fazenda Dois Irmãos (matrícula nº 10.045) em face de Antônio Luiz Bendo e Sérgio Ramos de Andrade, alegando esbulho. Posteriormente, em 18 de janeiro de 2025, os autores Sérgio Ramos de Andrade e Antônio Luiz Bendo propuseram a ação n. 0800078-79.2025.8.14.0046, pleiteando manutenção de posse da Fazenda Manjedoura contra a mesma Cybelle Andrade Ruas, igualmente com fundamento em suposta turbação possessória. Constata-se, portanto, que as demandas têm partes idênticas em polos invertidos e ambas visam a proteção possessória sobre a mesma região rural (ou áreas que, segundo os litigantes, se sobrepõem), ainda que sob denominações distintas, quais sejam, "Fazenda Dois Irmãos" e "Fazenda Manjedoura". Considerando que a litispendência é matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, não há qualquer justificativa razoável para dar seguimento no feito n. 0800078-79.2025.8.14.0046, pois a continuidade da movimentação da máquina estatal se tornaria inócua, visto que existe outro processo relativo à questão e envolvendo as mesmas partes. Assim sendo, reconheço a litispendência da ação de n. 0800078-79.2025.8.14.0046, com as consequências legais previstas no art. 485, inciso V do CPC. Ainda no tocante à ação n. 0800078-79.2025.8.14.0046, registre-se que não se olvida o pedido de tutela de urgência de manutenção de posse formulado na inicial pelos autores Sérgio Ramos de Andrade e Antônio Luiz Bendo. Contudo, em razão do reconhecimento da litispendência com a ação de n. 0800469-05.2023.8.14.0046, caberá ao requerido Sérgio Ramos de Andrade, caso entenda necessário, formular pleito de tutela de urgência como pedido contraposto no bojo da contestação, na ação reivindicatória que prosseguirá, onde a questão possessória será definitivamente apreciada. Inclusive, nesse ponto, é importante destacar quanto à validade da citação do requerido Sérgio Ramos de Andrade na ação n. 0800469-05.2023.8.14.0046. Ora, não obstante o pedido de reconhecimento da revelia, verifica-se da certidão de Oficial de Justiça juntada no ID 139896471 que não restou claro se houve a efetiva citação formal, visto que a diligência se limitou a registrar a tentativa de contato e suposta ciência do requerido através de terceiros, sem expressa menção à entrega do mandado e advertências legais, sendo certo que apenas a informação relatada por terceira estranha ao feito não é o suficiente para dar o requerido por citado naquele ato. Não obstante, na inicial da ação n. 0800078-79.2025.8.14.0046, o autor Sérgio Ramos de Andrade faz referência expressa à ação reivindicatória da autora Cybelle Andrade Ruas, demonstrando ciência de sua existência. É importante registrar que à época do ajuizamento daqueles autos, em 18 de janeiro de 2025, a parte Sérgio Ramos de Andrade não integrava formalmente o polo passivo da ação reivindicatória, o que só ocorreu após decisão proferida em 14 de março de 2025, conforme se verifica no ID 138843121 da ação n. 0800469-05.2023.8.14.0046. Dessa forma, considerando a presente decisão conjunta e a necessidade de impulsionar a marcha processual, reputa-se como realizada a citação de Sérgio Ramos de Andrade nesta oportunidade, para todos os fins legais, nos autos da ação nº 0800469-05.2023.8.14.0046, pelo que procedo com a habilitação do advogado do requerido nos autos originários, sendo-lhe concedido prazo para apresentação de contestação a contar desta intimação. No mais, passo a análise do pedido de tutela de urgência e, subsidiariamente, do pedido de tutela de evidência formulado por Cybelle Andrade Ruas nos autos da ação n. 0800469-05.2023.8.14.0046. Sem maiores delongas, observa-se que a autora deixou de produzir prova oral em audiência de justificação, ônus que lhe competia e que seria indispensável para conferir robustez ao pleito liminar, conforme já destacado na decisão de ID 91289247. Tal ausência inviabiliza, por ora, a concessão da medida de urgência, diante da necessidade de elementos concretos para evidenciar a posse e a turbação alegadas. Ademais, fundamenta a ratificação da tutela, em parte, em suposto indícios de falsificação documental e irregularidade da matrícula nº 10.045, elementos que não restaram comprovados de forma autônoma, estando sua análise pendente no procedimento de dúvida n. 0800772-19.2023.8.14.0046. Assim sendo, mantenho o indeferimento da tutela de urgência, pelos mesmos fundamentos delineados na decisão anterior (ID 91289247), notadamente porque a autora não demonstrou posse exercida ou turbação contemporânea que autorize medida de urgência em seu favor, tratando-se, por ora, de litígio cuja solução demanda dilação probatória. Da mesma forma, indefere-se o pedido subsidiário de tutela de evidência, porquanto a documentação que sustentaria a titularidade e propriedade da autora encontra-se sob controvérsia, estando em trâmite procedimento específico para apuração da validade e regularidade da matrícula nº 10.045. Por fim, registre-se que o procedimento de dúvida registral será julgado em conjunto com a presente ação reivindicatória, após a apresentação de contestação e eventual pedido contraposto por Sérgio Ramos de Andrade ou o decurso do prazo legal, com posterior manifestação das partes e avaliação da necessidade de audiência de instrução e julgamento. III – DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. Reconheço a litispendência da ação de n. 0800078-79.2025.8.14.0046, em relação à ação de n. 0800469-05.2023.8.14.0046, por possuírem identidade de partes, causa de pedir e pedidos e, consequentemente, EXTINGO o feito n. 0800078-79.2025.8.14.0046, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC. 2. Indefiro os pedidos de tutela de urgência e de tutela de evidência formulados pela autora nos autos n. 0800469-05.2023.8.14.0046, considerando a necessidade de dilação probatória. 3. Dou por citado, nesta oportunidade, o requerido Sérgio Ramos de Andrade nos autos da ação n. 0800469-05.2023.8.14.0046, considerando a ciência inequívoca demonstrada pelo próprio requerido na inicial da ação extinta e suprindo eventual dúvida quanto a certidão do Oficial de Justiça no ID 139896471. Fica o requerido Sérgio Ramos de Andrade intimado para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de revelia. 4. Decorrido o prazo para contestação, apresentada ou não defesa, intime-se a parte autora Cybelle Andrade Ruas para apresentação de réplica/manifestação, no prazo de 15 dias. 5. Deve a Secretaria Judicial promover o apensamento dos processos n. 0800469-05.2023.8.14.0046, n. 0800078-79.2025.8.14.0046 e n. 0800772-19.2023.8.14.0046. 6. Determino, ainda, a Secretariaria Judicial que certifique a vinculação no procedimento de dúvida, com a observação de que todas as futuras decisões sejam proferidas conjuntamente até ulterior deliberação. 7. Após as manifestações das partes e saneamento dos atos pendentes, voltem conclusos para decisão conjunta de mérito. Rondon do Pará - PA, 18 de julho de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 278662088

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800469-29.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

RAQUEL DE BARCELOS NETO TALON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DOS SANTOS SANTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ampla Energia E Serviços S.A. x Lidiane Felix Da Silva

ID: 326656481

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800469-93.2025.8.19.0046

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

LIDIANE FELIX DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800469-42.2025.8.12.0029

ID: 276031585

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800469-42.2025.8.12.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVANIR BRONZATI FELIPPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0800469-42.2025.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanir Bronzati Felippe - IV – Vinda a contestação, à parte autora para impugna…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800469-88.2024.8.12.0025

ID: 257384872

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800469-88.2024.8.12.0025

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VIA MARTINS CONFECçõES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE COSTA CORDISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariane Costa Cordisco (OAB 377708/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP) Processo 0800469-88.2024.8.12.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800469-26.2025.8.12.0002

ID: 274945491

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800469-26.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GÓES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 17645A/MS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 17644A/MS) Processo 0800469-26.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0800469-08.2025.8.12.0008

ID: 261927611

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800469-08.2025.8.12.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS) Processo 0800469-08.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Paulo do Amaral - Intimação da parte requerente para que, em 15 d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 760 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes