Resultados para "0801020-51.2022.8.14.0003" – Página 2 de 69

Cleide Marcelino x Crefisa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 281552650

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801020-08.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARCELINO

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

THALLYSON MARTINS PEREIRA

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LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

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ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Auto…

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Edirlene Mendonço De Oliveira Ferreira x Omni S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 255694052

Tribunal: TJMS Órgão: RET000038 Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801020-93.2023.8.12.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDIRLENE MENDONçO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

OMNI S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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Recurso Especial nº 0801020-93.2023.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edirlene Mendonço de Oliveira Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mend…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Banco Intermedium Sa e outros

ID: 322802020

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801020-90.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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JORGE REIS FERREIRA DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Karoline Gomes Lubas De Oliveira x Banco J. Safra S.A.

ID: 275283641

Tribunal: TJMS Órgão: RET000038 Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801020-36.2023.8.12.0047

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KAROLINE GOMES LUBAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

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AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

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Recurso Especial nº 0801020-36.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karoline Gomes Lubas de Oliveira Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola…

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Processo nº 0801020-51.2022.8.14.0003

ID: 326922381

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0801020-51.2022.8.14.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. M. L.

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

SAMIA DA SILVA BENTES

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ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA

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IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS

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EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPI… EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 563, CPP. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE E ADEQUADO A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal objetivando a reforma do pronunciamento judicial que condenou o réu à pena de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Cabe analisar os seguintes questionamentos: i) preliminarmente, a nulidade da decisão condenatória por cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório; ii) no mérito, a absolvição do réu por insuficiência de provas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É cediço que destaco que as nulidades relativas à instrução probatória devem ser arguidas em momento oportuno, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571, do CPP. 4. Consoante se depreende dos autos, em nenhum momento a defesa suscitou a presente tese, apesar de ter tido oportunidade em sua Resposta à Acusação, e ao término da instrução processual, em sede de Alegações Finais, trazendo a matéria à baila somente nesta fase recursal, após a prolação do pronunciamento condenatório, razão pela qual encontra-se preclusa. 5. Não obstante, a prova impugnada refere-se aos vídeos acostados aos autos, nos atuais IDs 21254391 e 21254392, juntados em 20/08/2022, ou seja, antes mesmo do oferecimento da denúncia, não havendo que se falar em prova surpresa e, consequentemente, em ofensa ao contraditório e à ampla defesa. 6. Ademais, nos termos do art. 563 do CPP, a declaração de nulidade condiciona-se a dele resultar prejuízo para acusação ou para a defesa, comprovadamente. Por seu turno, a comprovação do prejuízo é ônus processual de quem alega. Necessário, pois, indicar, de modo concreto e preciso, como e em que medida o ato inquinado como nulo foi ou é efetivamente prejudicial ao réu. 7. A jurisprudência pátria é firme no sentido que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief. 8. No presente caso, observo que não foram apontados a contento que efeitos danosos à situação jurídica do réu teriam decorrido da alegada nulidade, especialmente quando a prova apontada não foi, exclusivamente, utilizada pelo juízo a quo para a formação do juízo de subsunção condenatório. 9. Em que pese a negativa de autoria sustentada pelo ora apelante, verifico que o conjunto probatório revela de forma idônea a efetiva prática de conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a ofendida, enteada do réu, por diversas vezes, ao longo de, pelo menos, um mês, devendo, por isso, ser responsabilizado penalmente nos moldes da sentença condenatória ora guerreada. 10. De bom alvitre relembrar que em crimes sexuais contra vulnerável, normalmente praticado às escondidas, longe dos olhares de testemunhas, deve-se dar crédito à palavra da vítima, nomeadamente quando ela está em harmonia com as demais provas constantes nos autos e se mostra segura e coerente, como vislumbra-se na hipótese dos autos. 11. Nessa ordem de ideias, incogitável acolher o pleito absolutório ora pretendido, uma vez que o acervo probatório é coeso e robusto, no que assume especial revelo a palavra da vítima que narrou os fatos de forma segura e coerente, inexistindo dúvidas quanto à prática do crime pelo qual o réu restou condenado. IV. DISPOSITIVO E TESE 12. Recurso conhecido e improvido, com o parecer ministerial. Tese de julgamento: 1. Não há nulidade processual quando a defesa, ciente da juntada de documentos, deixa de impugná-los oportunamente, operando-se a preclusão lógica e consumativa, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ. 2. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial relevo na convicção judicial, já que normalmente ocorrem às escuras, sem deixar rastros ou testemunhas presenciais. __________________ Dispositivos relevantes citados: CP, art. 217-A, c/c art. 71. CPP, art. 386, VII, arts. 563 e 571. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC nº 211.183/PE (2025/0040553-2), Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, 5ª T., J. 14/04/2025, P. 28/04/2025; TJ/DFT, ED na AP nº 0710367-10.2023.8.07.0020, Rel. Des. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 1ª T., J. 30/10/2024, P. 07/11/2024; TJ/PA, AC nº 0800836-90.2022.8.14.0037, Rel. Des. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, 3ª T., J. 02/06/2025, P. 12/06/2025; STJ, AgRg no AREsp nº 2.522.937/SP (2023/0447956-6), Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª T., J. 03/06/2025, P. 10/06/2025; TJ/PR, AC nº0002237-05.2023.8.16.0123 Rel. Des. CELSO JAIR MAINARDI, 4ª C.C., J. 05/08/2024; TJ/ES, AC nº 0000003-20.2020.8.08.0045, Rel. Des. ADALTO DIAS TRISTÃO, 2ª C.C., J. 20/10/2022. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco. Julgamento presidido pela Exma Srª Desa. Kédima Lyra. Belém/PA, na data da assinatura eletrônica. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora

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Loriano Santana Macedo x Hoeprers Recuperadora De Crédito S/A

ID: 292269803

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801020-38.2023.8.12.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LORIANO SANTANA MACEDO

Polo Passivo:

HOEPRERS RECUPERADORA DE CRéDITO S/A

Intimação

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801020-38.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loriano Santana Macedo - Reqdo: Hoeprers Recuperad…

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Processo nº 0801020-10.2023.8.15.0061

ID: 320087203

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Araruna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801020-10.2023.8.15.0061

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA VENANCIO SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

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MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801020-10.2023.8.15.0061 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE…

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Edirlene Mendonço De Oliveira Ferreira x Omni S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 255694065

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801020-93.2023.8.12.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDIRLENE MENDONçO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

OMNI S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Acórdão

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Especial nº 0801020-93.2023.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edirlene Mendonço de Oliveira Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mend…

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Processo nº 0801020-31.2025.8.15.0581

ID: 334929729

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Rio Tinto Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0801020-31.2025.8.15.0581

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801020-31.2025.8.15.0581 DESPACHO Intime-se o autor para recolher as custas processuais no prazo de…

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Karoline Gomes Lubas De Oliveira x Banco J. Safra S.A.

ID: 275283824

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801020-36.2023.8.12.0047

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KAROLINE GOMES LUBAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Recurso Especial nº 0801020-36.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karoline Gomes Lubas de Oliveira Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola…

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