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Milton Rogerio Ferreira Da Silva x Banco Bmg S A

ID: 335845868

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804073-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

Apelação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUDIMILA BRAVIN LOBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804073-04.2024.8.19.0206 Assunto…

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Processo nº 0801066-27.2023.8.10.0032

ID: 275444419

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª VARA DE COELHO NETO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801066-27.2023.8.10.0032

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Processo. 0801066-27.2023.8.10.0032 CUMPR… ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Processo. 0801066-27.2023.8.10.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: VALDERI RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Executado: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO/MANDADO Trata-se de requerimento apresentado pela parte Exequente, na qual requer o cumprimento de sentença proferida nos autos. Assim, intime-se a parte Executada, por intermédio de seu advogado, para pagar o débito atualizado referente à condenação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como tomar ciência da petição da parte autora requerendo execução. Fica assegurado que, após o prazo para pagamento voluntário, a parte Executada possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC. Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte Exequente, por intermédio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, conclusão dos autos para decisão. Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do Sistema SISBAJUD. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se a parte Executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 1º a 3º, CPC). Ultimadas as providências ordenadas, dê-se vistas dos autos à parte Exequente, bem como intime-se para pagar a taxa processual devida para localização de bens da parte Executada através do Sistema SISBAJUD, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, data da assinatura eletrônica. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento”, o respectivo número conforme tabela abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031617525553900000082145625 DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de identificação 23031617525566700000082145628 EXTRATO INSS I Documento Diverso 23031617525605200000082145629 PETIÇÃO INICIAL - CONTRATO Nº 333325582-0 Petição 23031617525622400000082145630 PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo 23031617525650800000082145631 PROCURACAO, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E AUTORIZACAO PARA AJUIZAMENTO Procuração 23031617525667800000082145632 Despacho Despacho 23032117544050900000082397395 Citação Citação 23032117544050900000082397395 Intimação Intimação 23032117544050900000082397395 Contestação Contestação 23052314114282600000086656065 CONTESTAÇÃO - VALDERI RODRIGUES FERREIRA Petição 23052314114289900000086656067 BANCO BRADESCO ATOS E PROCURAÇÃO Procuração 23052314114299200000086656068 Réplica à contestação Réplica à contestação 23062015252061100000088585155 RÉPLICA - 0801066-27.2023.8.10.0032 Petição 23062015252069000000088585159 Certidão Certidão 23062016390071200000088595690 Despacho Despacho 23062619442045600000089057364 Intimação Intimação 23062619442045600000089057364 Intimação Intimação 23062619442045600000089057364 Petição Petição 23071415375196700000090355946 PETIÇÃO VALDERI RODRIGUES Petição 23071415375217000000090355950 CONTRATO (8) Documento Diverso 23071415375234500000090355949 Certidão Certidão 23072414380047800000090937468 Petição Petição 23073114570813500000091367414 0801066-27.2023.8.10.0032 manifestação Petição 23073114570818200000091367417 Despacho Despacho 23092719093790700000095491652 Intimação Intimação 23092719093790700000095491652 Certidão Certidão 23111714511243000000099198566 Sentença Sentença 23112118330743300000099377250 Intimação Intimação 23112118330743300000099377250 Intimação Intimação 23112118330743300000099377250 Apelação Apelação 24020813170674300000103936297 0801066-27.2023.8.10.0032 APELAÇÃO Apelação 24020813170681100000103936300 Certidão Certidão 24022114565119200000104772071 Despacho Despacho 24022317362043600000104835550 Intimação Intimação 24022317362043600000104835550 Contrarrazões Contrarrazões 24052909054520800000112010931 Certidão Certidão 24060315510804500000112233125 Despacho Despacho 24070220563700000000129928201 Intimação Intimação 24070314520300000000129928202 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 24080510465100000000129928203 Decisão Decisão 24120415172700000000129928204 Decisão Decisão 24120608575800000000129928205 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25013114120300000000129928206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020509511346600000130361219 Intimação Intimação 25020509511346600000130361219 Intimação Intimação 25020509511346600000130361219 Petição Petição 25021908311122100000131578476 LIQUIDAÇÃO - 0801066-27.2023.8.10.0032 Petição 25021908311133800000131578478 0801066-27.2023.8.10.0032 - CALCULOS Documento Diverso 25021908311145400000131578480 CUSTAS Custas 25021908311155200000131578479 OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 25022809352434500000132213064 VALDERI RODRIGUES FERREIRA - 0801066-27.2023.8.10.0032 Petição 25022809352440800000132213070

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Alexandre Christovam Nogueira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 311705153

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826577-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CHRISTOVAM NOGUEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

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ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

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MARISA CASSIA BATISTA DE SA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO …

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Banco Volkswagen S.A. x Celi Miranda Dos Santos

ID: 320506317

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0819011-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

CELI MIRANDA DOS SANTOS

Certidão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 08190…

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Chirley Cardoso Dos Santos x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 263010933

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801066-25.2024.8.19.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CHIRLEY CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JAELMA TOSTA CARDOSO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801066-25.2024.8.19.0005 Assunto: Gratifica…

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Ana Flavia Da Silva Fuziyama Muniz x Sbr Sociedade Brasileira De Administracao De Recebiveis Ltda e outros

ID: 307099927

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827741-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA DA SILVA FUZIYAMA MUNIZ

Polo Passivo:

SBR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

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LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827741-04.2024.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0827741-04.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00064669 RECTE: ANA FLAVIA DA SILVA FUZIYAMA MUNIZ ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO OAB/RJ-247469 RECORRIDO: SBR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA RECORRIDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA OAB/PR-024456 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor que sucumbiu, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Alexandre Coelho x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 278137037

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826286-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COELHO

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Eduarda Ferreira Dos Santos x Nu Pagamentos S.A.

ID: 255709201

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825801-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Eduarda Ferreira Dos Santos x Nu Pagamentos S.A.

ID: 256057731

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825801-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Aparecida Fortunato Da Silva x Itau Unibanco S.A

ID: 299664773

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824540-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Certidão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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