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Processo nº 0817830-19.2025.8.10.0000

ID: 319432646

Tribunal: TJMA Órgão: Órgão Especial Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 0817830-19.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete do Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0817830-19.2025.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801869-36.2024.8.10.0012 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: DEYMEFAN MAR… ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete do Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0817830-19.2025.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801869-36.2024.8.10.0012 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: DEYMEFAN MARIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA – OAB/MA 9346-A RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA: ANNA KATARINE FERREIRA AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA DESPACHO Trata-se de Reclamação Cível proposta por Deymefan Maria Silva Rodrigues, em face de Acórdão prolatado pela Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, que confirmou e manteve Sentença proferida pelo Sétimo Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos do Processo nº. 0801869-36.2024.8.10.0012, conhecendo mas negando provimento ao Recurso Inominado interposto pela ora Reclamante contra Anna Katarine Ferreira Aguiar, aqui, portanto, beneficiária da decisão reclamada. Pois bem. Em primeiro lugar, note-se que, em favor da Reclamante, encontra-se deferida a Justiça Gratuita, tal como se infere de Decisão proferida nos autos de origem, ID. 43894815, o que deve ser mantido em seu favor. Para, no entanto, apreciar o pleito vindicado nesta Reclamatória, inclusive o requerimento liminar, faz-se necessário o exercício do contraditório, sendo necessário cumprir, paulatinamente e na ordem estabelecida, as dirimentes estabelecidas nos artigos 989, do CPC e 540, do RI-TJMA. Sendo assim, primeiramente, determina-se a notificação da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que reputarem pertinentes em relação ao julgamento do Processo nº. 0801869-36.2024.8.10.0012, donde se extrai o Decisum reclamado, nos termos do art. 989, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as informações solicitadas, voltem os autos conclusos. Oficie-se tal como aqui determinado. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

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Processo nº 0817830-19.2025.8.10.0000

ID: 319432907

Tribunal: TJMA Órgão: Órgão Especial Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 0817830-19.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete do Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0817830-19.2025.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801869-36.2024.8.10.0012 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: DEYMEFAN MAR… ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete do Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0817830-19.2025.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801869-36.2024.8.10.0012 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: DEYMEFAN MARIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA – OAB/MA 9346-A RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA: ANNA KATARINE FERREIRA AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA DESPACHO Trata-se de Reclamação Cível proposta por Deymefan Maria Silva Rodrigues, em face de Acórdão prolatado pela Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, que confirmou e manteve Sentença proferida pelo Sétimo Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos do Processo nº. 0801869-36.2024.8.10.0012, conhecendo mas negando provimento ao Recurso Inominado interposto pela ora Reclamante contra Anna Katarine Ferreira Aguiar, aqui, portanto, beneficiária da decisão reclamada. Pois bem. Em primeiro lugar, note-se que, em favor da Reclamante, encontra-se deferida a Justiça Gratuita, tal como se infere de Decisão proferida nos autos de origem, ID. 43894815, o que deve ser mantido em seu favor. Para, no entanto, apreciar o pleito vindicado nesta Reclamatória, inclusive o requerimento liminar, faz-se necessário o exercício do contraditório, sendo necessário cumprir, paulatinamente e na ordem estabelecida, as dirimentes estabelecidas nos artigos 989, do CPC e 540, do RI-TJMA. Sendo assim, primeiramente, determina-se a notificação da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que reputarem pertinentes em relação ao julgamento do Processo nº. 0801869-36.2024.8.10.0012, donde se extrai o Decisum reclamado, nos termos do art. 989, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as informações solicitadas, voltem os autos conclusos. Oficie-se tal como aqui determinado. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Dione Do Amparo Mota

ID: 308312127

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801869-90.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

DIONE DO AMPARO MOTA

Recurso inominado

Advogados:

KARINE FERREIRA BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LOPES BRANTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Processo nº 0801869-78.2025.8.12.0001

ID: 277187620

Tribunal: TJMS Órgão: 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801869-78.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NúCLEO SAúDE AMBIENTAL E AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GODOY DÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Godoy Dávila (OAB 229177/SP) Processo 0801869-78.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Núcleo Saúde Ambiental e Agropecuária Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca do avis…

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J. H. Q. Da S. x B. J. Da S.

ID: 323280512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005321-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. H. Q. DA S.

Polo Passivo:

B. J. DA S.

Intimação

Advogados:

NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005321-94.2024.8.26.0577 (processo principal 0801869-68.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - J.H.Q.S. - B.J.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV…

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Claudete Machado Assunção x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 290893136

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801869-85.2024.8.12.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE MACHADO ASSUNçãO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801869-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudete Machado Assunção - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - intim…

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Processo nº 0801869-11.2023.8.12.0046

ID: 257478433

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801869-11.2023.8.12.0046

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOIZA DE OLIVEIRA COLODETTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Heloiza de Oliveira Colodetti (OAB 28706/MS) Processo 0801869-11.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Henrique dos Santos Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos a…

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Processo nº 0801869-79.2019.8.12.0004

ID: 277137226

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801869-79.2019.8.12.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR ALOISIO SCHNEIDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801869-79.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guiomar Aloisio Schneider - Intime-se a parte exe…

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J. H. Q. Da S. x B. J. Da S.

ID: 331872965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005321-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. H. Q. DA S.

Polo Passivo:

B. J. DA S.

Intimação

Advogados:

NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005321-94.2024.8.26.0577 (processo principal 0801869-68.2009.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - J.H.Q.S. - B.J.S. - Vistos. Determino à parte Requerente…

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Processo nº 0801869-82.2024.8.12.0011

ID: 260465265

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0801869-82.2024.8.12.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0801869-82.2024.8.12.0011 - Carta Precatória Cível - Reqte: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Para que seja expedido novo mandado,…

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