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Maria Do Patrocinio Nunes Martins x Banco Bradesco

ID: 316567564

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802364-92.2022.8.18.0088

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL OLIVEIRA NEVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802364-92.2022.8.18.0088 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802364-92.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS INTERESSADO: BANCO BRADESCO Nome: MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS Endereço: Localidade São Jorge, S/N, Zona Rural, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 10%) em separado. INDEFIRO os honorários contratuais diante da inexistência nos autos da juntada de tal documento. Existindo valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082308555742600000029193431 INICIAL - BRAD.1.848,60 Petição 22082308555755600000029193984 Docs Pessoais - MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS Documentos 22082308555779500000029193987 Hist - aposentadoria por idade - MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS Documentos 22082308555807700000029193989 Certidão Certidão 22083010442295200000029464015 SIEL - Módulo Externo Comprovante 22083010442312900000029464021 Petição Petição 22090216095454900000029644464 protocolo-carol-habilitacao-2874810_1 Petição 22090216095469400000029644468 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documentos 22090216095491900000029644469 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documentos 22090216095516600000029644470 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documentos 22090216095537900000029644471 procuracao-bradesco-1_6 Documentos 22090216095558600000029644473 Decisão Decisão 22090810423771900000029558100 Citação Citação 22091209064055500000029883595 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22100410543506200000030737440 bra-finc-emprestimo-consig-fraude-3-1663400830_1 CONTESTAÇÃO 22100410543516500000030737442 Sistema Sistema 23021508491374400000034856310 Intimação Intimação 23021508494676100000034856316 Decisão Decisão 23032917324309300000036362272 Petição Petição 23040508530648300000036836776 provas-a-produzir_1 Petição 23040508530661600000036836781 Petição Petição 23092612281754400000044245861 REPLICA - emprestimo consignado - ausência de contrato e ted - 0802364-92.2022.8.18.0088 - Maria Do Petição 23092612281761300000044246338 Certidão Certidão 23092723095318400000044342327 Sistema Sistema 23092723102572200000044342328 Sentença Sentença 23120413222985900000047076145 Petição Petição 24012613512539600000048828612 2200694951-apelacao_1 Petição 24012613512542700000048828614 maria-do-patrocinio-nunes-martins-0802364-9220228180088-1702067186_2 Documentos 24012613512546400000048828615 2200694951-985-617377-1699991865_3 Documentos 24012613512549100000048828617 2200694951-comprovante_4 Documentos 24012613512553200000048828618 Petição Petição 24021414230308100000049562908 2200694951protocolo-cumprimento-obrigacao-de-fazer_1 Petição 24021414230311400000049562910 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031922050065400000051297176 Intimação Intimação 24031922050065400000051297176 Petição Petição 24040411210851100000051969756 CONTRARRAZOES A APELAÇÃO -parc- ausencia de ctt e ted - 0802364-92.2022.8.18.0088 - MARIA DO PATROCI Petição 24040411210854800000051969773 CERTIDÃO CERTIDÃO 24040811334814100000052101721 Certidão Certidão 24040811341967800000052101727 Sistema Sistema 24040811343071300000052101729 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24040823124200000000062915784 Decisão Decisão 24041009251800000000062915785 Sistema Sistema 24043019083500000000062915786 Sistema Sistema 24043019084200000000062915787 Manifestação Manifestação 24050311125600000000062915788 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24092415002100000000062915789 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24092514490900000000062915790 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092514511900000000062915791 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24101412015900000000062915792 Ementa Ementa 24101613301700000000062915793 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24101613301700000000062915794 Relatório Relatório 24101613301700000000062915795 Voto do Magistrado Voto 24101613301700000000062915796 Ementa Ementa 24101613301700000000062915797 Sistema Sistema 24101706334000000000062915798 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24112510295700000000062915799 Intimação Intimação 24120510434457000000063486337 Intimação Intimação 24120510493356600000063486368 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011408592421700000064618373 document CUSTAS 25011408592427500000064618374 Intimação Intimação 25011408592421700000064618373 Sistema Sistema 25011409002030900000064618835 Petição Petição 25011611425855100000064747896 MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS- 0802364-92.2022.8.18.0088- BANCO BRADESCO-DANO MATERIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011611425895600000064747899 COMPENSAÇÃO DE VALORES- 0802364-92.2022.8.18.0088- BANCO BRADESCO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011611425909700000064747900 MARIA DO PATROCINIO NUNES MARTINS- 0802364-92.2022.8.18.0088- BANCO BRADESCO-DANO MORAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011611425923100000064747901 Petição Petição 25020311344009000000065541938 document-48_1 Petição 25020311344032600000065541940 comprovante-2200694951_2 Documentos 25020311344040500000065541941 peticao-de-custas-finais-0802364-9220228180088_3 Documentos 25020311344049800000065541942 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_4 Documentos 25020311344055000000065541943 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_5 Documentos 25020311344066700000065541944 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_6 Documentos 25020311344071800000065541947 procuracao-bradesco-1_7 Documentos 25020311344077100000065541952 Certidão Certidão 25020515210686700000065702698 Sistema Sistema 25020515215933500000065702707 Despacho Despacho 25050911261808800000070347342 Despacho Despacho 25050911261808800000070347342 Petição Petição 25060316095571100000071705401 calculo-banco-1747770895_1 Petição 25060316095604800000071705403 id-bb-1747851423_2 Documentos 25060316095657500000071705406 bbcombr_3 Documentos 25060316095683300000071705411 impgunacao-maria-do-patrocinio-nunes-martins_4 Documentos 25060316095705400000071705417 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_5 Documentos 25060316095732100000071705420 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_6 Documentos 25060316095754100000071705425 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_7 Documentos 25060316095772200000071705426 procuracao-bradesco-1_8 Documentos 25060316095806500000071705428 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25060410585734500000071746206 Sistema Sistema 25070313120123100000073241113 -PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

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Processo nº 0802364-68.2025.8.12.0019

ID: 298921545

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0802364-68.2025.8.12.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: César Alexander Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS) Processo 0802364-68.2025.8.12.0019 - Guarda de Família - Reqte: E. D. de C. - Emende a parte autora a petição inicial com a cópia do relatório de a…

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Processo nº 0802364-21.2024.8.12.0046

ID: 282872083

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802364-21.2024.8.12.0046

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DN MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Marinho Alves de Oliveira Filho (OAB 36336/GO) Processo 0802364-21.2024.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Dn Maquinas Agricolas Ltda - DECISÃO - Suspendo o andamento do feito até o trâ…

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Processo nº 0802364-56.2024.8.12.0002

ID: 256611071

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802364-56.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NEILIAN COIMBRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI KENNEDY ECHEVERRIA ELIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS) Processo 0802364-56.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Autor: Neilian Coimbra da Silva - Ciente da redistribuição. Intime-se a parte autora, por s…

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Processo nº 0802364-29.2024.8.12.0011

ID: 278373348

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802364-29.2024.8.12.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIELE DA SILVA MACHADO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLLUS VINICIUS DA CRUZ BANDEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Carllus Vinicius da Cruz Bandeira (OAB 19178/MS) Processo 0802364-29.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mariele da Silva Machado - Me - Intimação da parte autora para ma…

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Processo nº 0802364-45.2023.8.12.0017

ID: 261927149

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802364-45.2023.8.12.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DO VALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0802364-45.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida do Vale - D. Vista ao perito judicial, pa…

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K. O. G. Dos S. e outros x G. D. Dos S.

ID: 256630994

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802364-58.2023.8.12.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

K. O. G. DOS S. M. G.

Polo Passivo:

G. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

ALEX LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS) Processo 0802364-58.2023.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: K. O. G. dos S. , M. G. - Ré: G. D. dos S. - Por conseguinte, julg…

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Aresia Maria Ferreira x Banco Do Brasil Sa

ID: 314391244

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802364-32.2024.8.19.0044

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARESIA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802364-32.2024.8.19.0044 Assunto…

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Processo nº 0802364-93.2020.8.10.0053

ID: 282057190

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802364-93.2020.8.10.0053

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ARMANDO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SAYARA CAMILA SOUSA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0802364-93.2020.8.10.0053 Classe/CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ARMANDO SOUSA DA SILVA Réu: S…

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Processo nº 0802364-87.2024.8.14.0006

ID: 303982231

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802364-87.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO 0802364-87.2024.8.14.0006 Tendo em vista que a diligência efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça,…

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