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Processo nº 0806385-30.2024.8.12.0017

ID: 258850718

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806385-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NILSON FERNANDES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

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ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0806385-30.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Fernandes de Queiroz - Intimação da parte autora para se manifestar a res…

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Carlos Alberto Duarte e outros x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 298920190

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DUARTE FRANCIEVAL DA SILVA JOABER DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOABER DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCIEVAL DA SILVA

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 26370A/MT), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803669-30.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto … ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 26370A/MT), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803669-30.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Duarte, Francieval da Silva, Francieval da Silva, Francieval da Silva, Francieval da Silva, Joaber da Silva, Joaber da Silva, Joaber da Silva, Joaber da Silva - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 272-273: "1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3. Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento). Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2). Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4. Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5. Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6. Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7. Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação. Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Vane Dezordi Moreira

ID: 312172673

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803669-19.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

VANE DEZORDI MOREIRA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TIAGO SOARES FONSECA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamen…

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Processo nº 0804833-30.2024.8.12.0017

ID: 261927142

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804833-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0804833-30.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - D. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) d…

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Lourdes Batista Da Silva x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 261881403

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802020-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

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MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0802020-30.2024.…

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Banco Votorantim S/A x Wagner Silva Da Conceicao e outros

ID: 320527936

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803669-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

WAGNER SILVA DA CONCEICAO WALTER SILVA DA CONCEICAO

Recurso inominado

Advogados:

EMERICK SOARES DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo …

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Luciene Amaral Muniz Barbieri x Banco Bradesco S.A.

ID: 282258989

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801438-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE AMARAL MUNIZ BARBIERI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0801438-30.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Luciene Amaral Muniz Barbieri Ad…

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Processo nº 0802214-30.2024.8.12.0017

ID: 260735743

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802214-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

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ADV: Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR) Processo 0802214-30.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Roma Loteamento e Incorporadora S/s Ltda - Intimação da parte reque…

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Processo nº 0803766-30.2024.8.12.0017

ID: 258086379

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803766-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA ALVES NUNES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ISAAC LOPES PINI

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ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0803766-30.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elizandra Alves Nunes - Me - In…

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Processo nº 0804833-30.2024.8.12.0017

ID: 295211358

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804833-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0804833-30.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias. Findo o p…

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