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Gabrielle Ramos Conceicao Rep/P/S/Mãe Giselle Castilho Ramos x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 258328398

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803767-96.2023.8.19.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE RAMOS CONCEICAO REP/P/S/MÃE GISELLE CASTILHO RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Mrv Engenharia E Participacoes Sa x Daiana Da Silva Rangel

ID: 298753288

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803767-97.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

DAIANA DA SILVA RANGEL

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803767-97.2022.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E…

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Processo nº 0803767-91.2021.8.15.0031

ID: 297762593

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoa Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803767-91.2021.8.15.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE EUSTAQUIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803767-91.2021.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Certifique a Escrivania quanto a existência de saldo remanescente …

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Processo nº 0803767-91.2021.8.15.0031

ID: 297762597

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoa Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803767-91.2021.8.15.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Decisão

Advogados:

THYALA JANKOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803767-91.2021.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Certifique a Escrivania quanto a existência de saldo remanescente …

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Ministerio Publico Do Estado Do Pará e outros x Claudemar Da Cruz Fernandes

ID: 283164925

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0801730-94.2024.8.14.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Polo Passivo:

CLAUDEMAR DA CRUZ FERNANDES

Decisão

Advogados:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HIGOR DARIELL SANTOS DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAMSES MAGALHAES AMBROSI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801730-94.2024.8… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801730-94.2024.8.14.0005 PROCESSO: 0801730-94.2024.8.14.0005 Autor (a)do Fato: AUTOR DO FATO: CLAUDEMAR DA CRUZ FERNANDES Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor do fato apontando erro material na sentença que homologou a transação penal (Id. 132875179 - Pág.1/ 2). É o que cabia relatar. Decido. Examinando os autos em epígrafe, bem como as razões consignadas, entendo assistir razão à parte embargante, posto que, na referida sentença consta, equivocadamente, como autor do fato “PAULO ISRAEL SAMPAIO ARAUJO”, quando, em verdade, conforme Termo Circunstanciado de Ocorrência, o autor do fato é “CLAUDEMAR DA CRUZ FERNANDES”, havendo, portanto, erro material no pronunciamento judicial. Ressalto que o erro material é passível de ser corrigido de ofício ainda que encerrada a função jurisdicional, pois não é sujeito à preclusão. Ademais, o art. 83, § 3º da Lei 9.099/1995 dispõe: “Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”. Por esses motivos, ACOLHO aos embargos de declaração para corrigir erro material existente na sentença ID. ID nº 132875179 - Pág. 1/2, para incluir o nome correto do autor do fato, o que faço nos seguintes termos: 1. ONDE SE LÊ: (...) “O autor do fato PAULO ISRAEL SAMPAIO ARAUJO fica ciente de que a aplicação da referida pena não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir que possa novamente gozar do benefício no prazo de 05 (cinco) anos, conforme o §4º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95”. 2. LEIA-SE: (...) “O autor do fato CLAUDEMAR DA CRUZ FERNANDES fica ciente de que a aplicação da referida pena não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir que possa novamente gozar do benefício no prazo de 05 (cinco) anos, conforme o §4º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95” Mantenho inalterados os demais termos da sentença de ID. 132875179 - Pág.1/ 2. Ciência à parte embargante para dá início ao cumprimento do serviço voluntário. Comprovado o cumprimento da transação penal, certifique-se e faça-se os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P.I.C. Altamira, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

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Processo nº 0803088-94.2024.8.14.0005

ID: 256708118

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803088-94.2024.8.14.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DELMA ALICE PARAENSE LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANNILO ROCHA MARINHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803088-94.2024.8.14.0005 PROCE…

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I. B. L. N. x J. V. De A. Dos S.

ID: 316692020

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803767-11.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. B. L. N.

Polo Passivo:

J. V. DE A. DOS S.

Despacho

Advogados:

WALLACE MELO DE MIRANDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE MENDONÇA COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

EVELYNE NAVES MAIA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0803767-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: I. B. L. N. - Agravada: J. V. de A. dos S. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de ju…

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Banco Votorantim S.A. x Rodrigo Goncalves Ribeiro

ID: 316056139

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803767-65.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO GONCALVES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CORREA BUSCH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo…

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Cemig Distribuicao S.A x Ana De Almeida Cappelli

ID: 332261212

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0803767-50.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

ANA DE ALMEIDA CAPPELLI

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0803767-…

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Processo nº 0803767-27.2024.8.10.0031

ID: 257808177

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803767-27.2024.8.10.0031

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0803767-27.2024.8.10.0031 - [Tarifas] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA DAS GRACAS MORAIS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO -…

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