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Processo nº 0804057-97.2021.8.15.0131

ID: 300205414

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Cajazeiras Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0804057-97.2021.8.15.0131

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANALIA KARLA GONCALVES MACENA

EXPEDIENTE

Advogados:

ANALIA KARLA GONCALVES MACENA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58.900-000 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO …

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Zilda Silva Do Nascimento x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 301182182

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0826949-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MICHELE SOUZA DE LIMA

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826949-72.2023.8.19.0210 Assunto… *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826949-72.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0826949-72.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00282863 APELANTE: ZILDA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE SOUZA DE LIMA OAB/RJ-130331 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COBRANÇA ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO QUE SE OPERA OPE LEGIS. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL, MESMO INDIRETA, QUE LEGITIMASSE A LAVRATURA DO TOI E A RESPECTIVA COBRANÇA POR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DA UNIDADE.TOI QUE NÃO OSTENTA O ATRIBUTO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ABUSIVA IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO DECORRENTE DE SUPOSTA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO POR IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 256 DO TJRJ. CANCELAMENTO E EXPURGO DAS COBRANÇAS. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPUTAÇÃO DE FRAUDE AO CONSUMIDOR POR DÉBITO INSUBSISTENTE. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE ARBITRA EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, COM JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO. REFORMA DA SENTENÇA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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Manoel Francisco Da Silva Relvas Filho x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 305542300

Tribunal: TJRJ Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822390-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:…

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Marcio Florencio x Elane Ferreira Da Silva e outros

ID: 301084645

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0815891-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO FLORENCIO

Polo Passivo:

ELANE FERREIRA DA SILVA TERESA FERREIRA DE LIMA

Intimação

Advogados:

SILVIO TURIBIO ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 INTIMAÇÃO Proc…

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Monique Da Silva Dias x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 316754645

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0810944-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Decisão

Advogados:

ISMARA BRUNA SANTOS PEREIRA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces…

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Processo nº 0804057-93.2024.8.18.0039

ID: 335536378

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barras Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0804057-93.2024.8.18.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. A.

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804057-93.2024.8.18.0039 CLASSE…

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Rosemary Soares Dias x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 338684073

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804736-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY SOARES DIAS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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PAULO HENRIQUE SABINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 311290314

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815697-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EDUARDO DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0815697-72.2023.8.19.0210 AUTOR: EDUARDO DE CARVALHO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E…

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Gislene Rodrigues Ramos Mendes x Iderme - Instituto De Dermatologia E Medicina Estetica Ltda e outros

ID: 257254541

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809392-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GISLENE RODRIGUES RAMOS MENDES

Polo Passivo:

IDERME - INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E MEDICINA ESTETICA LTDA MAYARA HAMILKO DE BARROS

Despacho

Advogados:

REINALDO BEZERRA DE BRITO

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JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Zilete De Souza Lima Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 262685781

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820062-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ZILETE DE SOUZA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

MARIANA LETICIA CARDOSO COLBERT MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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