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Processo nº 0804870-79.2023.8.12.0021

ID: 259706586

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804870-79.2023.8.12.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLY STAUT

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ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0804870-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora da Silva - Cadastre-se a execução invertida. Oficie-se para a implantação …

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Juliana De Fátima Ramos Borges Oliveira x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 258022607

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804870-25.2022.8.12.0018

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE FáTIMA RAMOS BORGES OLIVEIRA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

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ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0804870-25.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana de Fátima Ramos Borges Ol…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Lindete Lino Matias e outros

ID: 336746265

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804870-57.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

LINDETE LINO MATIAS MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINA

Despacho

Advogados:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS

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ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ

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JEAN SANTOS PINTO

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Apelação Cível nº 0804870-57.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apela…

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Processo nº 0804870-95.2022.8.18.0167

ID: 279646658

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804870-95.2022.8.18.0167

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804870-95.2022.8.18… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804870-95.2022.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RECORRIDO: ANASTACIA PINTO DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração apresentados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) relator(a), intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração juntado no ID nº 23609898. Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0804870-95.2022.8.18.0167) que tem como requerente RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e como requerido RECORRIDO: ANASTACIA PINTO DE AGUIAR. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092310583800000000019081011 1 Petição inicial Reveillon Petição 22092310583800000000019081012 2 Procuração Documentos 22092310583800000000019081013 3 Documento Pessoal Documentos 22092310583800000000019081014 4. Relatório de fiscalização - RF-5.2021-SFE Documentos 22092310583800000000019081015 5. Notícias Documentos 22092310583800000000019081016 6 Comprovante de Residencia Documentos 22092310583800000000019081017 Intimação Intimação 22092810110100000000019081168 Citação Citação 22092810110700000000019081169 Manifestação Manifestação 22092916012800000000019081170 Manifestação de audiência (0804870) Manifestação 22092916012800000000019081171 SUBSTABELECIMENTO LISA E ROSA 0804870 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22092916012800000000019081172 Petição Petição 22101117091800000000019081173 HABILITAÇÃO - 0804870-95.2022.8.18.0167 Petição 22101117091800000000019081174 KIT HABILITAÇÃO 2022 Procuração 22101117091800000000019081175 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23051713293600000000019081176 Contestação - 0804870-95.2022.8.18.0167 ANASTACIA PINTO DE AGUIAR CONTESTAÇÃO 23051713293600000000019081177 0803210-81.2022.8.18.0162 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081178 CE REG EQTL-PI 001-2020 OF 01-20 SFE (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081179 Ementa (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081180 Sentença - 2023-02-28T135726.380 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081181 Sentença - IIMPROCEDENCIA 10 03 2023 -0801986-87.2022.8.18.0169 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081182 SENTENÇA IMPROCEDENTE - 7ª VARA TERESINA (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081183 SENTENÇA IMPROCEDENTE - Comarca de Teresina - JECC Leste 1 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081184 SENTENÇA IMPROCEDENTE - Comarca de Teresina - JECC Norte 1 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081185 SENTENÇA IMPROCEDENTE - Comarca de Teresina - JECC Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081186 SENTENÇA IMPROCEDENTE 2 - Comarca de Teresina - JECC Norte 1 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081187 Voto do Magistrado (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051713293600000000019081188 DADOS PARA AUDIÊNCIA MANIFESTAÇÃO 23051713310700000000019081189 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23052212530000000000019081190 SUBS. Teresina - GERAL PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23052212530000000000019081191 Carta de Preposição CIVEL - EQUATORIAL (05-07-2022) (1) Documentos 23052212530000000000019081192 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (08-05-2023) - MCTS (1) Documentos 23052212530000000000019081193 KIT HABILITAÇÃO EQTL PIAUI 2023 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23052212530000000000019081194 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052313271600000000019081195 Ata da Audiência Ata da Audiência 23052412533100000000019081196 Audiência 24.05.23 as 12h e 15 Ata da Audiência 23052412533100000000019081197 Sistema Sistema 23052412540900000000019081198 Manifestação Manifestação 23072610382800000000019081199 MANIFESTAÇÃO - equatorial Manifestação 23072610382800000000019081200 Acórdão 0827014-81.2021.8.18.0140 (1) Documentos 23072610382800000000019081201 Acórdão 0800142 (3) Documentos 23072610382800000000019081202 Acórdão 0800118 (3) Documentos 23072610382800000000019081203 Sentença Sentença 23102313073100000000019081204 RECURSO INOMINADO Petição 23110222434100000000019081205 Sentença Improcedente JECC SANTA MARIA DA CODIPI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081206 Acórdão - manutenção de improcedencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081207 Acórdão2 - manutenção de improcedencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081208 CE REG EQTL-PI 001-2020 OF 01-20 SFE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081209 Sentença - 2023-10-10T165254.915 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081210 Sentença - 2023-10-10T165331.264 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081211 Sentença Improcedente JECC CET DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081212 Sentença Improcedente 1 VC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081213 Sentença Improcedente 2 VC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081214 Sentença Improcedente 3 VC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081215 Sentença Improcedente 7 VC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081216 Sentença Improcedente JECC CEUT DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081217 Sentença improcedente JECC FACID DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081218 Sentença Improcedente JECC HORTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081219 Sentença improcedente JECC REDONDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081220 Sentença improcedente JECC UESPI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081221 Sentença inmprocedente - 2 VC - ANASTACIA E OUTROS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110222434100000000019081222 ANASTACIA PINTO DE AGUIAR-Custas - RI-2.107,11-unificado CUSTAS 23110222434100000000019081223 Intimação Intimação 23110713124500000000019081224 Sistema Sistema 23111320120100000000019081225 MANIFESTAÇÃO - equatorial Manifestação 23112014540800000000019081226 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO - ANASTACIA PINTO DE AGUIAR Petição 23112014540800000000019081227 01 Sentença Reveillon - JECC ZONA SUDESTE - 0804852-74 Documentos 23112014594500000000019081228 02 Sentença Reveillon - JECC ZONA SUDESTE - 0800110-69 Documentos 23112015011900000000019081229 03 Sentença Reveillon - JECC ZONA SUDESTE - 0804345-16 Documentos 23112015475200000000019081230 04 Sentenca Reveillon - JECC ZONA NORTE Documentos 23112015514000000000019081231 05 Sentenca Reveillom - JECC ZONA NORTE Documentos 23112015522500000000019081232 06 Sentença Reveillon - JECC ZONA LESTE Documentos 23112015533200000000019081233 07 Acordao TURMA RECURSAL 0800118 Documentos 23112015553800000000019081234 08 Acordao TURMA RECURSAL 0800142 Documentos 23112015570200000000019081235 09 Acordao - ApCiv 0827014-81 Documentos 23112015581900000000019081236 10 - Acordao - ApCiv 0826114-98 Documentos 23112015591300000000019081237 10 Acordao - ApCiv 0822184-72 Documentos 23112015595600000000019081238 11 Relatorio de Fiscalizacao Aneel Documentos 23112016003800000000019081239 12 Noticia - ANEEL conclui relatorio Documentos 23112016012300000000019081240 13 MPF cobra na Justica implementacao de plano de estruturacao pela Equatorial Piaui Documentos 23112016023700000000019081241 14 Gestao da Equatorial - mais tempo sem energia Documentos 23112016043200000000019081242 16 Equatorial vira alvo da justica pela ma prestacao de serviços no Piaui - Pauta Judicial Documentos 23112016060400000000019081243 17 Notificação sobre oscilações para a Equatorial Documentos 23112016080100000000019081244 Despacho Despacho 24012316354800000000019081245 Certidão Certidão 24032208582000000000019081246 Sistema Sistema 24032209022900000000019081247 Despacho Despacho 24070214091600000000019081248 CERTIDÃO CERTIDÃO 24080814001600000000019081249 Sistema Sistema 24080910590200000000019081250 Sistema Sistema 24081209245200000000019081251 Sistema Sistema 24081309593100000000019081252 Sistema Sistema 24081408465200000000019081253 Sistema Sistema 24081509341800000000019081254 Sistema Sistema 24081909393500000000019081255 Sistema Sistema 24082113585700000000019081256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082113593400000000019081257 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24102215084867200000020378573 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 24102313505424800000020413538 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102313505479200000020414511 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102313505479200000020414511 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102313505479200000020414511 Parecer do MP Parecer do MP 24111621375414500000020884163 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25011012141320000000021665977 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25011312032204200000021685660 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25011312032324000000021690285 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25011312032324000000021690285 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25011312032324000000021690285 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021715574842000000022443648 Voto do Magistrado Voto 25022413471331400000020273077 Relatório Relatório 25022413470429300000020273076 Ementa Ementa 25022413471484700000020273078 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25022413470783400000022463293 Ementa Ementa 25022413471484700000020273078 Sistema Sistema 25022712220184000000022671204 Sistema Sistema 25022712220184000000022671204 Sistema Sistema 25022712220184000000022671204 Petição Petição 25031409253263500000022929773 TERESINA-PI, 24 de maio de 2025. JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Veronica Garcia Vieira x Municipio De Rio Bonito

ID: 325440668

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804870-72.2024.8.19.0046

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA GARCIA VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Recurso inominado

Advogados:

ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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Amazon Servicos De Correspondente Ltda x Maria Lucia Farias Pereira

ID: 314681706

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804870-95.2022.8.14.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVICOS DE CORRESPONDENTE LTDA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA FARIAS PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

SARA HELMA HAMPEL

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KARINA PONTES CORREA SOUSA

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BERNARDO BUOSI

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0804870-95.2022.8.14.0009 A Unidade de Processamento Judicial …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jusieny Heitz Dos Santos

ID: 300620500

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804870-43.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JUSIENY HEITZ DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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JUSIENY HEITZ DOS SANTOS

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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804870-43.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: JUSIENY HEITZ DOS SANTOS DESPAC…

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Andrea Da Costa Silva Selem x Municipio De Macae

ID: 322160302

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804870-92.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DA COSTA SILVA SELEM

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MACAE

Ato ordinatório

Advogados:

SALIM SELEM NETO

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MARIA EDUARDA SILVA SELEM

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EBERSON LESSA PACHECO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0804870-92.2025.8.19.002…

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Banco Santander Brasil S.A. e outros x Humberto Luis Ferraz Pereira

ID: 280635663

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804870-95.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A. SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

HUMBERTO LUIS FERRAZ PEREIRA

Recurso inominado

Advogados:

PRISCILA GALVEAS OERTEL

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Gustavo Rocha Henrique x Claro S.A.

ID: 317702780

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804870-60.2023.8.19.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ROCHA HENRIQUE

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Despacho

Advogados:

ROBSON BRAGA SANTOS

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CARINE SOARES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0804870-…

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