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Spe19 Global Premio Recanto Verde Empreendimentos x Condominio Residencial Ouro Verde

ID: 339188074

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805038-15.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE

Apelação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GEOVANI MILANÊS JULIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805038-15.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento … *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805038-15.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0805038-15.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00642592 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO OAB/RJ-221515 ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS OAB/MG-175706 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISÃO: 12.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N.º 0805038-15.2024.8.19.0001 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO VERDE RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por pessoa jurídica com pedido de gratuidade de justiça. Observo que não houve comprovação prévia de que a gratuidade de justiça tenha sido requerida e/ou concedida em primeira instância. O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que "a concessão da gratuidade de justiça não tem efeito retroativo, de modo que o deferimento do pedido, posterior à interposição do recurso, não isenta a parte do recolhimento do respectivo preparo". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. PRÉVIA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. PATROCÍNIO DA CAUSA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o simples fato de ser a parte representada pela Defensoria Pública não faz presumir sua hipossuficiência econômica, devendo a concessão da gratuidade de justiça observar os ditames legais. 2. A concessão da gratuidade de justiça não tem efeito retroativo, de modo que o deferimento do pedido, posterior à interposição do recurso, não isenta a parte do recolhimento do respectivo preparo. 3. No caso dos autos, não houve a comprovação da prévia concessão do benefício da gratuidade de justiça e, mesmo após a intimação, a parte deixou de realizar o recolhimento do preparo em dobro, o que induz à deserção do recurso especial. 4. Agravo interno não provido. 1 Por outro lado, observo que a empresa-requerente não comprovou a miserabilidade jurídica alegada no recurso. Isto posto, intime-se a parte recorrente para realizar o preparo em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, bem como para apresentar o estatuto social atualizado, comprovante financeiro, balanço patrimonial, balancetes fiscais e de despesas dos últimos anos e imposto de renda. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES RELATOR 1 BRASIL.STJ. AgInt no AREsp 1735640 / SP. Relator Ministro MOURA RIBEIRO. TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 15/04/2024 --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------

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Crislaine Victalino Ferreira x Lg Electronics Do Brasil Ltda

ID: 329390364

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805038-91.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE VICTALINO FERREIRA

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Certidão

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO …

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José Elson Leandro Da Silva x Sicredi Expansão - Cooperativa De Crédito

ID: 316692028

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0805038-89.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ELSON LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

SICREDI EXPANSãO - COOPERATIVA DE CRéDITO

Despacho

Advogados:

MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARCELO VITORINO GALVÃO

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WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0805038-89.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: José Elson Leandro da Silva - Embargado: Sicredi Expansão - Cooperativa de Crédito - 'DESPACHO Est…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 320645979

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805038-07.2024.8.19.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 Ato Ordinatório …

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Roberta Coelho De Oliveira x Julia Silva Negreiros

ID: 331617346

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805038-67.2025.8.19.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JULIA SILVA NEGREIROS

Certidão

Advogados:

VANESSA TEIXEIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO…

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Wouter Rick Alex Kuipers x Taag Linhas Aereas De Angola

ID: 325148128

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805038-94.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WOUTER RICK ALEX KUIPERS

Polo Passivo:

TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA

Sentença

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: …

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Processo nº 0805038-69.2024.8.20.5600

ID: 292141189

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0805038-69.2024.8.20.5600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. S. C.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Laur…

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Processo nº 0805038-73.2022.8.18.0078

ID: 258782918

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0805038-73.2022.8.18.0078

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSTO JOSE DE SOUSA

Intimação

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0805038-73.2022.8.18.0078 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASS…

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Rogerio De Jesus Dos Santos x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 338697109

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805038-21.2023.8.19.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 IN…

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Ingrid Vieira De Barros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 307522991

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805038-84.2024.8.19.0075

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INGRID VIEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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RAFAELA MONTEIRO ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), …

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