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Processo nº 0864157-80.2022.8.20.5001

ID: 339843234

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0864157-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO LUCHINI

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Al… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) EVERTON AMARAL DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito em substituição da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE ANTONIO LUCHINI, CPF: 776.958.108-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0864157-80.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE ANTONIO LUCHINI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.402,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de julho de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22083115031684000000083301761 PETIÇÃO INICIAL Petição 22083115031704700000083301775 CDA 4534678 Certidão de Dívida Ativa 22083115031725100000083301776 Decisão Decisão 22090917464147900000083748666 Citação Citação 22092815023258800000084772070 Certidão Certidão 23022409285290200000090437294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051514422976500000094518415 0864157-80.2022. ar Aviso de recebimento 23051514423034700000094518419 Intimação Intimação 23051514422976500000094518415 Petição Petição 23060615350186300000095647501 0864157-80.2022.8.20.5001 Documento de Identificação 23060615350197300000095647503 0864157-80.2022.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23060615350206000000095647505 0864157-80.2022.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23060615350214700000095647506 Decisão Decisão 23080820490193800000098655357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092715393049800000101435339 Intimação Intimação 23092715393049800000101435339 Petição Petição 23121114563162700000105400796 INFOSEG Documento de Comprovação 23121114563176300000105402298 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 23121114563183900000105402299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022109241849100000108323504 Citação Citação 24050814375172300000113163380 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24052607015700000000114352372 Certidão Certidão 24053114564319900000114679865 Certidão Certidão 24072608293051400000118632406 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100109230505800000123720207 Intimação Intimação 24100109230505800000123720207 Petição Petição 24100908490796400000124269440 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 24100908490802200000124269444 Despacho Despacho 24110715152584700000126615565 Citação Citação 25021219145755200000133173590 Diligência Diligência 25032216171067100000136357265 Intimação Intimação 25042211143896800000138945463 Petição Petição 25042310075541600000139070253 ODONI JONES DA ROCHA VASCONCELOS Documento de Comprovação 25042310075550900000139070256 Dívida Ativa - Consultas - Certidão Documento de Comprovação 25042310075558600000139070257 CDA - 08641578020228205001 Documento de Comprovação 25042310075565600000139070258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052810354586300000142394929

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Rosa Maria Soares 86316613768 x Tatiani Da Silva Nogueira

ID: 311912101

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-83.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SOARES 86316613768

Polo Passivo:

TATIANI DA SILVA NOGUEIRA

Despacho

Advogados:

SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Processo nº 0807606-80.2022.8.20.5001

ID: 260479077

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0807606-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROC. 0807606-80.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente, através de seu representante legal, para se manifestar acerca…

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Rebeca Souza Costa x Municipio De Macae

ID: 298936223

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0805569-83.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REBECA SOUZA COSTA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MACAE

Intimação

Advogados:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SALVADOR BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLEYSON DA SILVA AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0805569-83.2025.8.19.0028 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: REBECA SOUZA CO…

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Mariana El Amme Jayme x Tim S A

ID: 278783407

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-46.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA EL AMME JAYME

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MAIA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Rosa Maria Soares 86316613768 x Tatiani Da Silva Nogueira

ID: 316141849

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-83.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SOARES 86316613768

Polo Passivo:

TATIANI DA SILVA NOGUEIRA

Despacho

Advogados:

SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Joel De Oliveira

ID: 304990659

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805569-63.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

JOEL DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Gabriel Mares Guia Di Cicco x Olx Brasil Participacoes Ltda e outros

ID: 283320567

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-50.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARES GUIA DI CICCO

Polo Passivo:

OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DI CICCO ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 283673661

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0805569-53.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Giovana Oliveira Costa De Barros x Pagseguro Internet S.A.

ID: 282089206

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-13.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Despacho

Advogados:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805569-13.202…

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