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"0805655-57.2024.8.19.0006" - Resultados da Busca – Página 2 de 16

Alcir Alberto Arruda x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 276262179

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803036-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCIR ALBERTO ARRUDA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Banco Bradesco Sa x Maria Jose Da Silva Lopes

ID: 316324235

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806334-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

MARIA JOSE DA SILVA LOPES

Recurso inominado

Advogados:

THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806334-57.2024.8.19.0006 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0806334-57.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2025.00074294 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA LOPES ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA OAB/RJ-150660 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral, considerando ser necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito àquela compensação, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.

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Processo nº 0805655-36.2021.8.10.0031

ID: 326149000

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Chapadinha Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0805655-36.2021.8.10.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA E-mail: vara2_cha@tjma.jus.br Fone: (98) 3471-8504 = EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS = Processo nº: 0805655-36.2021.8.10.…

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Diceia Santos De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 304276577

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804879-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DICEIA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Ato ordinatório

Advogados:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ENIO DA SILVA FONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Herald'S Aluguel De Veiculos Ltda x Banco Volkswagen S.A.

ID: 310072527

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804588-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HERALD'S ALUGUEL DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA MARTINS CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Silvio Da Rocha Goulart x Banco Pan S.A

ID: 299137860

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804103-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO DA ROCHA GOULART

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Kenny De Oliveira Botelho x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 316103033

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807110-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

YOHAN CAMARA RABELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Maria Claudia Silva Moreira e outros x Girlene Farias Vieira Da Silva

ID: 316182922

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0806916-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA SILVA MOREIRA RAFAEL SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

GIRLENE FARIAS VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, Barra do Piraí, RJ, CEP 27.115-090…

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Jose Ricardo Pinto x Viacao Pinheiral Eireli

ID: 326039138

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803327-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO PINTO

Polo Passivo:

VIACAO PINHEIRAL EIRELI

Despacho

Advogados:

VALERIA VILLELA BORNICKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Helena Maria Irineu De Souza Ventura x Itau Unibanco S.A

ID: 329324721

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805267-57.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA IRINEU DE SOUZA VENTURA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELA GOMES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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