Resultados para "0805883-08.2024.8.19.0208" – Página 2 de 24

Banco Safra S.A. x Arlinda Eugenia Da Silva Manoel

ID: 322088257

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805883-77.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S.A.

Polo Passivo:

ARLINDA EUGENIA DA SILVA MANOEL

Apelação

Advogados:

RENATA DA COSTA NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805883-77.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento p… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805883-77.2023.8.19.0067 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0805883-77.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00245056 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO OAB/SP-172650 APELADO: ARLINDA EUGENIA DA SILVA MANOEL ADVOGADO: RENATA DA COSTA NUNES OAB/RJ-084450 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL n.º 0805883-77.2023.8.19.0067 APELANTE: BANCO SAFRA S/A. APELADA: ARLINDA EUGENIA DA SILVA MANOEL ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DESEMBARGADOR JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI ... EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DESPROVIMENTO. ACORDO DAS PARTES APÓS O JULGAMENTO PELO COLEGIADO. HOMOLOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação objetivando reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos ou a redução do valor fixado a título de dano moral e a devolução na forma simples, sustentando a regularidade da contratação dos empréstimos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Acordo formalizado pelas partes em que se requer sua homologação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As partes, para pôr fim ao litígio, realizaram acordo no sentido do pagamento de R$ 20.00,00 pelo banco demandado à demandante. 4. Ajuste que versa sobre direito patrimonial. Direito disponível, partes maiores e capazes. 5. Ausência de interesse no prosseguimento da demanda, devendo o referido ajuste ser homologado com a consequente extinção do processo. 6. Homologação do acordo e extinção do processo. Tese de Julgamento: O acordo entabulado entre as partes impõe que a intervenção do órgão julgador se limite à verificação dos requisitos formais e processuais para extinguir o processo ____________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 487, inc. III, 'b'. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória movida por ARLINDA EUGENIA DA SILVA MANOEL em face do BANCO SAFRA S/A. A r. sentença, prolatada em 28/11/2024, julgou procedentes os pedidos autorais (índex 151220936) e o acórdão negou provimento ao apelo do réu (index 000012), nos termos a seguir: "(...) Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO interposto pelo BANCO SAFRA S/A, NEGAR PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA e MAJORAR os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) do valor da condenação, na forma do disposto no art. 85, §11, do CPC." As partes apresentaram termo de acordo (índex 000029), requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de hipótese que comporta julgamento monocrático, na forma do art. 932, inc. I, do Código de Processo Civil. Revelo, então, que as partes, após o julgamento colegiado, noticiaram que celebraram acordo, pondo fim ao litígio (índex 000029), o qual deve ser homologado. Explicito, por pertinente, que o ajuste em tela versa sobre direito patrimonial, as partes são maiores e capazes, possuindo os patronos poderes para transigir e comprovado o depósito do valor acordado na conta da advogada da demandante (índexes 70663672 e 73497154). Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes constante do índex 000029, na forma do art. 487, inc. III, 'b', do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado - Apelação Cível n.º 0805883-77.2023.8.19.0067 - (CCP) 1

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Rafael Roberto De Lima Coimbra x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 333074574

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805883-42.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROBERTO DE LIMA COIMBRA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIçOS S.A.

Despacho

Advogados:

HELIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICSON DE BARROS COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0805883-42.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafael Roberto de Lima Coimbra Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelad…

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Ambec x Regina Celia Silva

ID: 299126155

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0811897-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMBEC

Polo Passivo:

REGINA CELIA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Banco Bradesco Sa x Carlos Roberto Reis

ID: 311008996

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831006-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO REIS

Recurso inominado

Advogados:

CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Solange Do Nascimento Cruz x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 335790282

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815098-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DO NASCIMENTO CRUZ

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recurso inominado

Advogados:

BERNARDO ZUCHEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0805883-25.2023.8.12.0018

ID: 255725502

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805883-25.2023.8.12.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELION DE OLIVEIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0805883-25.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helion de Oliveira Garcia - Teor do ato: (...)intime-e o polo ativo, pa…

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Processo nº 0805883-33.2024.8.12.0101

ID: 257353901

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805883-33.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELZA DOS SANTOS HORTELAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0805883-33.2024.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elza dos Santos Hortelan - Intime-se a parte autora pa…

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Cedae x Aguas Do Rio 1 Spe S.A e outros

ID: 335790184

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809666-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CEDAE

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A JOSE ANDERSON MARTINS DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0805883-67.2025.8.14.0028

ID: 255893875

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805883-67.2025.8.14.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARALUZ LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYSA MEDEIROS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0805883-67.2025.8.14.0028 AÇÃO: [Nota Promissória] RECLAMANTE: MARAL…

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Luiz Carlos De Oliveira Faria x Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

ID: 322465986

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805883-44.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo…

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