Resultados para "0806502-42.2024.8.15.0371" – Página 2 de 15

Processo nº 0802495-46.2025.8.12.0018

ID: 295215286

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802495-46.2025.8.12.0018

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MARTINS SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0802495-46.2025.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Supermercado Martins Souza Ltda - Intime-se o polo ativo, em contraditório, para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Município De Dourados - Ms

ID: 281867272

Tribunal: TJMS Órgão: Vara do Interior - Execução Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0806502-71.2021.8.12.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE DOURADOS - MS

Intimação

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020A/SP) Processo 0806502-71.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Energisa Mato Grosso do Sul …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Thais Ribeiro Paulino x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 311624483

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806502-07.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAIS RIBEIRO PAULINO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

THAIS LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806502-07.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS RIBEIRO PAULINO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilma Da Costa Rocha x Vitor Wenner Franchini

ID: 275059792

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806502-14.2021.8.12.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VILMA DA COSTA ROCHA

Polo Passivo:

VITOR WENNER FRANCHINI

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ESTRINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Estringues (OAB 339622/SP), Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP), Beatriz Araujo da Cruz Borges (OAB 444387/SP) Processo 0806502-14.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilma d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0806502-42.2019.8.12.0002

ID: 294039674

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Civel Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0806502-42.2019.8.12.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO BERRES GABRIEL BERRES MARCIO BERRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Aury Rodrigues Lopes (OAB 11846/MS) Processo 0806502-42.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Marcio Berres, Fabio Berres, Gabriel Berres - Intimação do AUTOR para ciência referente ao Man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0806502-07.2021.8.15.2001

ID: 328494525

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806502-07.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HUGO FERNANDEZ LINHARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806502-07.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0806502-42.2024.8.15.0371

ID: 309917498

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806502-42.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DEBORA ALINE SANTOS ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR PROCESSO Nº 0806502-42.2024.8.15.0371 RECORRENTE: MIRIAM FERREIRA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR PROCESSO Nº 0806502-42.2024.8.15.0371 RECORRENTE: MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DE PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INDEFERIMENTO DE PLANO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto sem a comprovação de fazer jus a gratuidade judiciária e sem o recolhimento do preparo recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de comprovação do preparo recursal acarreta a deserção do recurso, à luz do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 80 do FONAJE; e (ii) verificar se o relator pode, monocraticamente, negar seguimento ao recurso inominado deserto, nos termos do Enunciado 102 do FONAJE e da Resolução nº 04/2020 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 estabelece que o preparo recursal deve ser realizado no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O Enunciado 80 do FONAJE reforça que o recurso inominado será considerado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo no prazo estipulado, vedada a complementação intempestiva. A ausência de comprovação do preparo recursal e a inexistência de elementos que justifiquem a concessão da gratuidade judiciária configuram o não cumprimento de requisito indispensável à admissibilidade do recurso, atraindo a deserção. Nos termos do Enunciado 102 do FONAJE e do art. 4º, VI, da Resolução nº 04/2020 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba, o relator pode, por decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível ou prejudicado, como no caso de deserção. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso inominado deserto. Tese de julgamento: A ausência de comprovação do preparo recursal no prazo de 48 horas acarreta a deserção do recurso, vedada a complementação intempestiva, conforme o art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, e o Enunciado 80 do FONAJE. O relator pode, monocraticamente, negar seguimento ao recurso deserto com base no Enunciado 102 do FONAJE e no art. 4º, VI, da Resolução nº 04/2020 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, art. 42, §1º; Resolução nº 04/2020 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba), art. 4º, VI. Jurisprudência relevante citada: Enunciados 80 e 102 do FONAJE. Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 46 da lei 9.099/95 e enunciado 92 do fonaje. Decido. Analisando os autos, verifica-se a inexistência de elementos que embasem a concessão da gratuidade judiciária, assim INDEFIRO o pedido formulado. Ademais, não houve o recolhimento do preparo. Pontue-se que o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 é incisivo no sentido de que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, ao mesmo tempo em que o Enunciado 80 do FONAJE dispõe que “o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”. Logo, não sendo observado nenhum dos requisitos mencionados, entendo como deserto o Recurso Inominado interposto. Quanto a presente decisão monocrática, temos que a RESOLUÇÃO Nº 04/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado da Paraíba), em seu artigo 4º, inciso VI, assim dispõe: Art. 4º. São atribuições do relator: (...) VI - negar seguimento, por decisão monocrática, a recurso manifestamente prejudicado, inadmissível, improcedente, ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante das turmas recursais, da Turma de Uniformização de jurisprudência, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; Se não bastasse, o ENUNCIADO 102 do FONAJE, assim dispõe: ENUNCIADO 102 – O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou da Turma de Uniformização ou ainda de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias (Alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA). Ante o exposto, nos termos do ENUNCIADO 102 do FONAJE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO, por ser deserto. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito, devolvam-se os autos ao juizado de origem. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Relator)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 299147859

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0806502-35.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ANDREIA DOMINGOS MARCATTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SZEKELY MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 276117553

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0806502-61.2022.8.19.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SCHWAB PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WANILTON BOTELHO PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805047-42.2024.8.15.0371

ID: 321305459

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Sousa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805047-42.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

EXPEDIENTE

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: sou-jems01@tjpb.jus.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 150 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes